A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade da Escravid\u00e3o Negra no Brasil do Conselho Federal da OAB avan\u00e7ou na defini\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e ao enfrentamento do racismo durante sua segunda reuni\u00e3o, realizada nesta quinta-feira (27\/8). O colegiado discutiu iniciativas nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o institucional e aprovou parecer sobre infra\u00e7\u00f5es \u00e9tico-disciplinares relacionadas a quest\u00f5es raciais.\u00a0<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o, Daniel Dias, destacou a participa\u00e7\u00e3o do colegiado na Confer\u00eancia Nacional da Advocacia<\/a>, que ser\u00e1 realizada em Salvador (BA). A Comiss\u00e3o ter\u00e1 um evento especial no dia 24 de novembro, das 9h \u00e0s 12h30, com o tema \u201cA verdade da escravid\u00e3o e a urg\u00eancia da repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica: o papel da advocacia na constru\u00e7\u00e3o da igualdade e cidadania\u201d.<\/p>\n \u201cA Comiss\u00e3o j\u00e1 encaminhou uma programa\u00e7\u00e3o adaptada e est\u00e1 formando um grupo respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do evento, pelo contato com os palestrantes e pela adequa\u00e7\u00e3o da tem\u00e1tica. Tamb\u00e9m estamos trabalhando na capta\u00e7\u00e3o de recursos junto \u00e0 OAB, \u00e0s seccionais e a outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas para viabilizar, na maior medida poss\u00edvel, a participa\u00e7\u00e3o da advocacia negra\u201d, afirmou Dias.<\/p>\n Segundo o presidente, a iniciativa busca ampliar as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o de advogados e advogadas negros na programa\u00e7\u00e3o. \u201cSabemos que grande parte da advocacia negra \u00e9 assalariada e que os custos de deslocamento para um evento desta dimens\u00e3o podem dificultar o exerc\u00edcio desse direito de participa\u00e7\u00e3o. Por isso, estamos estruturando um projeto de capta\u00e7\u00e3o de recursos e queremos contar com o apoio da OAB Nacional e das seccionais\u201d, disse.<\/p>\n Confer\u00eancias estaduais<\/p>\n A inclus\u00e3o do tema da verdade da escravid\u00e3o e da repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica nas confer\u00eancias estaduais da advocacia tamb\u00e9m foi discutida. A proposta \u00e9 acompanhar o calend\u00e1rio dos eventos e estimular a realiza\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is especiais pelas comiss\u00f5es estaduais da Verdade da Escravid\u00e3o Negra, de Igualdade Racial e por outros colegiados relacionados ao tema.<\/p>\n Para Daniel Dias, a iniciativa tamb\u00e9m pode contribuir para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es nos estados. \u201cTer essa tem\u00e1tica nas confer\u00eancias estaduais \u00e9 muito importante para fortalecer as comiss\u00f5es, gerar engajamento e ampliar o debate sobre verdade da escravid\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o, que exige participa\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o permanentes\u201d, ressaltou.<\/p>\n Repara\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n Outro ponto da reuni\u00e3o foi a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto voltado \u00e0 repara\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o e \u00e0 efetividade da Lei 10.639\/2003<\/a>, que tornou obrigat\u00f3rio o ensino de hist\u00f3ria e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e m\u00e9dio. O integrante do colegiado Gustavo Rangel foi indicado para coordenar a iniciativa.<\/p>\n O objetivo \u00e9 desenvolver mecanismos que contribuam para a aplica\u00e7\u00e3o efetiva da legisla\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es de ensino. A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de estudos e, posteriormente, de um programa com participa\u00e7\u00e3o de diferentes comiss\u00f5es e continuidade entre diferentes gest\u00f5es.<\/p>\n \u201cA aplica\u00e7\u00e3o dessa lei ainda \u00e9 ignorada em muitas escolas do pa\u00eds. Precisamos criar mecanismos para que ela seja efetiva. A proposta \u00e9 desenvolver um projeto de estudo que resulte em um programa inter comiss\u00f5es, capaz de perpassar as gest\u00f5es e fortalecer essa pol\u00edtica\u201d, explicou Dias.<\/p>\n Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser elaborado um calend\u00e1rio de atividades e simp\u00f3sios relacionados ao projeto.<\/p>\n Infra\u00e7\u00f5es \u00e9tico-disciplinares<\/p>\n