{"id":14314,"date":"2026-09-03T01:08:10","date_gmt":"2026-09-03T04:08:10","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/senado-aprova-projeto-que-moderniza-estrutura-da-oab\/"},"modified":"2026-09-03T01:08:10","modified_gmt":"2026-09-03T04:08:10","slug":"senado-aprova-projeto-que-moderniza-estrutura-da-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/senado-aprova-projeto-que-moderniza-estrutura-da-oab\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que moderniza estrutura da OAB"},"content":{"rendered":"

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2\/9), o Projeto de Lei (PL) 1.743\/2024<\/a>, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB<\/a> (Lei 8.906\/1994). O texto atualiza a composi\u00e7\u00e3o da Diretoria do Conselho Federal e permite aos conselhos seccionais criar diretorias regimentais tempor\u00e1rias. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

No Conselho Federal, o projeto cria os cargos de diretor administrativo e diretor executivo em substitui\u00e7\u00e3o ao de secret\u00e1rio-geral adjunto e atualiza a fun\u00e7\u00e3o do corregedor-geral. Nas seccionais, autoriza a cria\u00e7\u00e3o de diretorias tempor\u00e1rias para atender a demandas espec\u00edficas, conforme o Regulamento Geral da OAB.<\/p>\n

O projeto conta com o apoio da OAB Nacional. A amplia\u00e7\u00e3o da Diretoria busca acompanhar o crescimento da advocacia e a maior complexidade das demandas enfrentadas pela institui\u00e7\u00e3o. As fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o da OAB s\u00e3o exercidas de forma volunt\u00e1ria, sem sal\u00e1rio ou qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o. Os dirigentes tamb\u00e9m n\u00e3o disp\u00f5em de cart\u00e3o corporativo nem recebem di\u00e1rias em viagens a servi\u00e7o da institui\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a cria\u00e7\u00e3o dos novos cargos n\u00e3o gera despesas dessa natureza para a OAB.<\/p>\n

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que a atualiza\u00e7\u00e3o amplia a capacidade de atua\u00e7\u00e3o da entidade diante das responsabilidades da advocacia. \u201cA estrutura da OAB precisa estar \u00e0 altura das responsabilidades que a advocacia exerce na defesa da cidadania, das prerrogativas e do Estado Democr\u00e1tico de Direito. A atualiza\u00e7\u00e3o prevista no projeto fortalece essa capacidade de atua\u00e7\u00e3o e prepara a institui\u00e7\u00e3o para os desafios que temos pela frente\u201d, afirmou.<\/p>\n

O presidente em exerc\u00edcio da OAB Nacional, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, ressaltou os efeitos da proposta na organiza\u00e7\u00e3o administrativa da entidade. \u201cA proposta permite uma distribui\u00e7\u00e3o mais adequada de atribui\u00e7\u00f5es no Conselho Federal e d\u00e1 \u00e0s seccionais instrumentos para organizar respostas a demandas espec\u00edficas. \u00c9 uma mudan\u00e7a que contribui para tornar o funcionamento do Sistema OAB mais eficiente\u201d, disse.<\/p>\n

O membro honor\u00e1rio vital\u00edcio, procurador constitucional da OAB Nacional e presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, destacou a preserva\u00e7\u00e3o da unidade institucional com a nova estrutura. \u201cA moderniza\u00e7\u00e3o preserva a unidade institucional da OAB e, ao mesmo tempo, reconhece as diferentes necessidades das seccionais. A previs\u00e3o de que as diretorias tempor\u00e1rias observem o Regulamento Geral garante que essa flexibilidade ocorra dentro das normas que organizam o Sistema OAB.\u201d<\/p>\n

Estrutura adequada ao crescimento da advocacia<\/p>\n

A necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 presente na pr\u00f3pria fundamenta\u00e7\u00e3o da proposta. Ao apresentar o projeto, Doutor Luizinho defendeu que os novos cargos refor\u00e7am a Diretoria do Conselho Federal e contribuem para o aprimoramento da gest\u00e3o. Durante a an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o parecer favor\u00e1vel tamb\u00e9m relacionou a mudan\u00e7a ao crescimento do n\u00famero de advogados e \u00e0 necessidade de uma estrutura mais ampla para atender \u00e0s demandas da classe.<\/p>\n

No Senado, o relator Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou parecer favor\u00e1vel e uma emenda de reda\u00e7\u00e3o para estabelecer que a cria\u00e7\u00e3o das diretorias tempor\u00e1rias pelas seccionais dever\u00e1 observar o Regulamento Geral da OAB. Durante a vota\u00e7\u00e3o, Pacheco destacou o pleito do presidente Beto Simonetti e de Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho e mencionou ainda o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, e o ex-presidente da seccional S\u00e9rgio Leonardo.<\/p>\n

Pacheco ressaltou a import\u00e2ncia da advocacia para a democracia e para o exerc\u00edcio da cidadania e classificou as altera\u00e7\u00f5es como pontuais, mas relevantes para a organiza\u00e7\u00e3o da entidade. \u201cEsse projeto \u00e9 um projeto muito singelo, por\u00e9m relevante\u201d, pontuou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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