{"id":14315,"date":"2026-09-03T09:55:19","date_gmt":"2026-09-03T12:55:19","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-promove-2o-seminario-de-direito-de-seguros-e-debate-desafios-do-setor\/"},"modified":"2026-09-03T09:55:19","modified_gmt":"2026-09-03T12:55:19","slug":"oab-promove-2o-seminario-de-direito-de-seguros-e-debate-desafios-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-promove-2o-seminario-de-direito-de-seguros-e-debate-desafios-do-setor\/","title":{"rendered":"OAB promove 2\u00ba Semin\u00e1rio de Direito de Seguros e debate desafios do setor"},"content":{"rendered":"<div>O Conselho Federal da OAB promoveu o 2\u00ba Semin\u00e1rio de Direito de Seguros, nesta quarta-feira (2\/9), na OAB-DF. A iniciativa da Comiss\u00e3o Especial de Direito Securit\u00e1rio da entidade teve como objetivo estimular o estudo e promover debates sobre os principais temas jur\u00eddicos e regulat\u00f3rios que impactam as rela\u00e7\u00f5es securit\u00e1rias. O encontro reuniu especialistas, integrantes da advocacia, representantes do mercado de seguros e da comunidade jur\u00eddica para o interc\u00e2mbio de conhecimentos e o aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico na \u00e1rea.<\/div>\n<div>Presente \u00e0 solenidade de abertura, o presidente em exerc\u00edcio e diretor-tesoureiro do CFOAB, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, destacou a contribui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Direito Securit\u00e1rio para a atua\u00e7\u00e3o institucional da Ordem e agradeceu o trabalho desenvolvido por seus integrantes. Ele ressaltou, especialmente, o suporte prestado ao Conselho Federal nas tratativas relacionadas ao inc\u00eandio que atingiu a sede da entidade, em Bras\u00edlia, em julho de 2024.<\/div>\n<div>Segundo o presidente em exerc\u00edcio, o acompanhamento t\u00e9cnico da comiss\u00e3o tem sido fundamental ao longo do processo de recupera\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio, sobretudo na interlocu\u00e7\u00e3o com a seguradora e na orienta\u00e7\u00e3o sobre os documentos e as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios. \u201cEm nome da Diretoria e do Conselho Federal, agrade\u00e7o \u00e0 presidente da comiss\u00e3o, Gaya Schneider, e aos demais integrantes [da comiss\u00e3o] pelo apoio prestado \u00e0 entidade. N\u00e3o poderia abrir esse evento sem fazer esse registro. Tenho certeza de que fa\u00e7o em nome de todo o Conselho, de toda a Diretoria e do nosso presidente Beto [Simonetti]\u201d, afirmou.<\/div>\n<div>Seguran\u00e7a Jur\u00eddica<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ao sediar o evento, o presidente da OAB-DF, Paulo Maur\u00edcio Poli, ressaltou a import\u00e2ncia de promover o debate sobre seguros na sede da advocacia. \u201cO objetivo central \u00e9 promover a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a consolida\u00e7\u00e3o jurisprudencial da nova lei de seguros no STJ [Superior Tribunal de Justi\u00e7a], essencial para o desenvolvimento econ\u00f4mico e a estabilidade de empres\u00e1rios e cidad\u00e3os\u201d, disse. Poli enfatizou, ainda, o papel do seguro na mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e na preven\u00e7\u00e3o de fraudes, al\u00e9m de defender a parceria entre o setor jur\u00eddico e as seguradoras para o crescimento e a efici\u00eancia do mercado.<\/div>\n<div>Coordenadora do evento, a presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Securit\u00e1rio do CFOAB e conselheira federal pelo Mato Grosso do Sul, Gaya Lehn Schneider, destacou a import\u00e2ncia do Direito do Seguro. Utilizando a express\u00e3o \u201co seguro paga e organiza\u201d, ela enfatizou o papel do setor na prote\u00e7\u00e3o da vida, da sa\u00fade e do patrim\u00f4nio dos brasileiros. \u201cO objetivo principal do encontro \u00e9 promover debates qualificados para a constru\u00e7\u00e3o de um novo marco legal, incentivando os advogados a exercerem seu papel de levar argumentos t\u00e9cnicos e respons\u00e1veis aos tribunais para o aprimoramento da hermen\u00eautica jur\u00eddica no Pa\u00eds\u201d, explicou.<\/div>\n<div>Tamb\u00e9m compuseram a mesa de honra da abertura os ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Humberto Martins e Paulo S\u00e9rgio Domingues; a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito do Seguro (Aida), Ana Rita Petraroli Barreto; a diretora jur\u00eddica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (Cnseg), Glauce Carvalhal; e o presidente da Chubb Seguros Brasil, Leandro Martinez. Durante a solenidade, Martinez recebeu uma homenagem entregue por Gaya Schneider, que, al\u00e9m de conselheira federal e presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Securit\u00e1rio do CFOAB, \u00e9 diretora vice-presidente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Aida.<\/div>\n<div>Debates<\/div>\n<div>A programa\u00e7\u00e3o reuniu nomes do Direito, do Judici\u00e1rio e do mercado de seguros em pain\u00e9is sobre contratos de seguro, litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, resseguro, arbitragem, regula\u00e7\u00e3o de sinistros, seguran\u00e7a jur\u00eddica, seguro rural e os impactos dos eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/div>\n<div>O semin\u00e1rio foi dividido em cinco pain\u00e9is. O primeiro abordou a nova hermen\u00eautica dos contratos de seguro, com foco na boa-f\u00e9 objetiva, no dever de informa\u00e7\u00e3o e no question\u00e1rio fechado; na interpreta\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas em favor do segurado; e na veda\u00e7\u00e3o ao cancelamento unilateral pela seguradora. Os ministros do STJ Paulo S\u00e9rgio Domingues e Humberto Martins debateram os limites da autonomia privada e a delimita\u00e7\u00e3o de riscos diante do novo padr\u00e3o de transpar\u00eancia. A mesa foi conduzida pela presidente da comiss\u00e3o nacional, Gaya Schneider, e pelo vice-presidente do colegiado, F\u00e1bio Torres.<\/div>\n<div>Na sequ\u00eancia, o debate se concentrou na litig\u00e2ncia predat\u00f3ria e na integridade do contencioso securit\u00e1rio, com a participa\u00e7\u00e3o do desembargador substituto da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (TJ-PR), Anderson Ricardo Foga\u00e7a, e da gerente jur\u00eddica da seguradora Mapfre, Ligia Maria Chikusa. Com media\u00e7\u00e3o de Gaya Schneider, o painel discutiu caminhos para coibir o abuso do direito de a\u00e7\u00e3o sem restringir o leg\u00edtimo acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/div>\n<div>O painel \u201cGrandes Riscos, Resseguro e Arbitragem\u201d deu in\u00edcio \u00e0 programa\u00e7\u00e3o do per\u00edodo vespertino. Tendo como ponto de partida a arbitrabilidade nos contratos e a fronteira entre grandes riscos e rela\u00e7\u00e3o de consumo, participaram o presidente da Austral Seguradora, Carlos Frederico; o professor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Pedro Rocha; e o presidente do Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (IBP), Roberto Ardenghy. A modera\u00e7\u00e3o ficou a cargo do vice-presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Securit\u00e1rio da OAB, F\u00e1bio Torres.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Por sua vez, com foco nas obriga\u00e7\u00f5es processuais e consequ\u00eancias do descumprimento da Lei 15.040\/2024, conhecida como o novo Marco Legal dos Seguros, foi promovido o painel \u201cRegula\u00e7\u00e3o de Sinistros e Prazos: Efici\u00eancia \u00d7 Seguran\u00e7a Jur\u00eddica\u201d. Sob modera\u00e7\u00e3o do membro da comiss\u00e3o nacional Marco Aur\u00e9lio Moreira, o representante da Hannover Re, Daniel Curi, e o advogado Guilherme Valdetaro, da Sergio Bermudes Advogados, abordaram os deveres das partes, os prazos de regula\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o de provas e as consequ\u00eancias de descumprimento.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para\u00a0 finalizar a programa\u00e7\u00e3o, foi realizado o painel \u201cSeguro Rural e Seguros de Propriedade a partir da nova realidade de eventos clim\u00e1ticos extremos no pa\u00eds \u2013 uma vis\u00e3o retrospectiva diante das recentes ocorr\u00eancias e perspectiva frente ao novo Marco Legal de Seguros\u201d. O debate girou em torno de uma an\u00e1lise da jurisprud\u00eancia brasileira pertinente aos seguros rural e de propriedade com base no recente cen\u00e1rio de eventos clim\u00e1ticos extremos vividos no pa\u00eds e as perspectivas de incid\u00eancia e interpreta\u00e7\u00e3o da nova lei de seguros em rela\u00e7\u00e3o ao tema. Participaram do \u00faltimo painel o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Ney Wiedemann Neto; o diretor Jur\u00eddico e de Sinistros do IRB, Bernardo Arruda; e o secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o Especial de Direito Securit\u00e1rio do CFOAB, Ricardo Einsfeld Villar, e o advogado empresarial Luciano Benetti Timm. E a condu\u00e7\u00e3o foi feita pelo membro da comiss\u00e3o nacional e presidente da comiss\u00e3o tem\u00e1tica da OAB-RS, Marcelo Leal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ao encerrar o semin\u00e1rio, a presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Securit\u00e1rio do CFOAB, Gaya Schneider, destacou o trabalho desenvolvido pelo colegiado tanto na promo\u00e7\u00e3o de estudos e debates quanto no assessoramento t\u00e9cnico ao Conselho Federal em temas relacionados ao setor. \u201cNossa comiss\u00e3o tem uma atua\u00e7\u00e3o firme e faz um trabalho de bastidores extremamente importante. Al\u00e9m de fomentar estudos e promover esses eventos, temos o papel de contribuir tecnicamente com os trabalhos do presidente do Conselho Federal nas quest\u00f5es relacionadas ao nosso mercado\u201d, afirmou, ladeado pelos integrantes do colegiado.<\/p>\n<\/div>\n<div>Gaya Schneider tamb\u00e9m ressaltou que a aplica\u00e7\u00e3o da nova Lei do Contrato de Seguro (Lei 15.040\/2024) dever\u00e1 trazer novos debates ao Judici\u00e1rio e contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de entendimentos sobre a legisla\u00e7\u00e3o. \u201cAcho que vamos encontrar muitas respostas daqui em diante\u201d, disse. Ao final, manifestou a expectativa de que a pr\u00f3xima gest\u00e3o da comiss\u00e3o d\u00ea continuidade ao Semin\u00e1rio de Direito de Seguros, consolidando a iniciativa como espa\u00e7o de discuss\u00e3o e aperfei\u00e7oamento do Direito Securit\u00e1rio.<\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Federal da OAB promoveu o 2\u00ba Semin\u00e1rio de Direito de Seguros, nesta quarta-feira (2\/9), na OAB-DF. A iniciativa da Comiss\u00e3o Especial de Direito Securit\u00e1rio da entidade teve como objetivo estimular o estudo e promover debates sobre os principais temas jur\u00eddicos e regulat\u00f3rios que impactam as rela\u00e7\u00f5es securit\u00e1rias. 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