O Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais definiram, nesta quarta-feira (9\/9), em Bras\u00edlia, medidas institucionais diante dos fatos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes de outras institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica. As delibera\u00e7\u00f5es ocorreram durante reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Col\u00e9gio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, convocada pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.<\/p>\n
Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, a OAB protocolou no STF peti\u00e7\u00e3o com as medidas aprovadas pelo Col\u00e9gio de Presidentes. Entre os pedidos, a entidade solicitou acesso aos elementos de prova, relat\u00f3rios, manifesta\u00e7\u00f5es e demais documentos relacionados aos fatos em apura\u00e7\u00e3o, inclusive aqueles submetidos a sigilo, na extens\u00e3o juridicamente poss\u00edvel e observadas as cautelas determinadas pela Corte.<\/p>\n
Leia a peti\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n A entidade tamb\u00e9m solicitou que o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na\u00a0PET 16.662\/DF<\/a>, procedimento relacionado a desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, com a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por meio de seu substituto legal. Al\u00e9m disso, a OAB requer a instaura\u00e7\u00e3o dos procedimentos investigativos cab\u00edveis para apurar eventuais il\u00edcitos relacionados aos fatos, sem distin\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do cargo ou da fun\u00e7\u00e3o das autoridades eventualmente envolvidas.<\/p>\n Segundo a Ordem, a apura\u00e7\u00e3o deve ser individualizada, com delimita\u00e7\u00e3o dos fatos e observ\u00e2ncia das regras constitucionais e legais de compet\u00eancia, asseguradas as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Para a entidade, \u00e9 por meio da investiga\u00e7\u00e3o regular, e n\u00e3o de presun\u00e7\u00f5es ou conclus\u00f5es antecipadas, que devem ser esclarecidos fatos de tamanha relev\u00e2ncia institucional.\u00a0<\/p>\n Conforme a entidade, o pedido n\u00e3o pretende interferir na apura\u00e7\u00e3o, substituir as autoridades competentes ou conferir publicidade irrestrita a informa\u00e7\u00f5es protegidas por lei. O intuito \u00e9 assegurar \u00e0 OAB conhecimento institucional suficiente dos elementos efetivamente documentados, inclusive daqueles submetidos a sigilo, na extens\u00e3o juridicamente poss\u00edvel e mediante as cautelas que o STF entender necess\u00e1rias.<\/p>\n O Col\u00e9gio de Presidentes deliberou ainda pelo refor\u00e7o do pedido de conclus\u00e3o e arquivamento de inqu\u00e9ritos de natureza expansiva e dura\u00e7\u00e3o indefinida, em especial o\u00a0Inqu\u00e9rito 4.781<\/a>, conhecido como Inqu\u00e9rito das Fake News.<\/p>\n Outra medida aprovada foi a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o, formada por integrantes da Diretoria do Conselho Federal e presidentes de seccionais, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por analisar os documentos e elaborar parecer sobre a conduta dos ministros. O material produzido ser\u00e1 submetido ao Conselho Pleno da OAB, que, a partir da an\u00e1lise, poder\u00e1 deliberar sobre a ado\u00e7\u00e3o de eventuais medidas judiciais.<\/p>\n Durante a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, todos os representantes das seccionais tiveram espa\u00e7o para apresentar suas avalia\u00e7\u00f5es e demandas sobre os temas em discuss\u00e3o. Ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es, o Col\u00e9gio de Presidentes construiu um encaminhamento de consenso, que resultou nas medidas aprovadas pela representa\u00e7\u00e3o nacional da advocacia.<\/p>\n A Ordem ressalta que as medidas n\u00e3o representam antecipa\u00e7\u00e3o de responsabilidades ou ju\u00edzo sobre a conduta de qualquer autoridade. A entidade defende que os fatos sejam esclarecidos por meio de investiga\u00e7\u00e3o regular, com respeito \u00e0s garantias constitucionais, ao devido processo legal e \u00e0s prerrogativas da advocacia.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o<\/p>\n Participaram da reuni\u00e3o o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; a secret\u00e1ria-geral do CFOAB, Rose Morais; a secret\u00e1ria-geral adjunta da entidade, Christina Cordeiro; o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior; a coordenadora do Col\u00e9gio de Presidentes e presidente da OAB-BA, Daniela Borges; al\u00e9m dos presidentes seccionais Rodrigo Aiache (AC), Vagner Paes (AL), Jean Cleuter (AM), Christiane Leit\u00e3o (CE), Paulo Maur\u00edcio Poli (DF), Erica Neves (ES), Kaio Saraiva (MA), Gisela Cardoso (MT), Bitto Pereira (MS), Gustavo Chalfun (MG), S\u00e1vio Barreto (PA), Luiz Fernando Pereira (PR), Ingrid Zanella (PE), Raimundo J\u00fanior (PI), Carlos Kelsen (RN), Leonardo Lamachia (RS), Ednaldo Vidal (RR), Danniel Costa (SE) e Gedeon Pitaluga (TO); bem como os membros honor\u00e1rios vital\u00edcios Cezar Britto e Ophir Cavalcante Junior.<\/p>\n Tamb\u00e9m compareceram, representando os presidentes de suas seccionais, o conselheiro federal pelo Amap\u00e1 Valdet\u00e1rio Monteiro; o vice-presidente da OAB-GO, Thales Jos\u00e9 Jayme; a presidente em exerc\u00edcio da OAB-PB e diretora-tesoureira, Jullyanna Albino Apolin\u00e1rio; o diretor-tesoureiro da OAB-RJ, F\u00e1bio Nogueira; o conselheiro federal por Rond\u00f4nia e procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o conselheiro federal por Santa Catarina Rafael Horn; e a conselheira federal por S\u00e3o Paulo Patr\u00edcia Vanzolini; al\u00e9m do conselheiro federal pelo Mato Grosso, Marcos Vinicius Rodrigues, e o conselheiro federal pelo Paran\u00e1, C\u00e1ssio Teles.<\/p>\n Confira todas as fotos no Flick da OAB Nacional<\/a><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais definiram, nesta quarta-feira (9\/9), em Bras\u00edlia, medidas institucionais diante dos fatos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes de outras institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica. 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