Projeto de Lei (PL) 4\/2025<\/a>, que prop\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil. A programa\u00e7\u00e3o discute aspectos da reforma diretamente relacionados \u00e0s sucess\u00f5es, incluindo temas para os quais s\u00e3o propostas as novas regras.<\/p>\n\u201cTemos propostas de mudan\u00e7as significativas. H\u00e1 temas que hoje n\u00e3o s\u00e3o regulamentados na nossa legisla\u00e7\u00e3o, como o direito sucess\u00f3rio do filho concebido por reprodu\u00e7\u00e3o assistida p\u00f3s-morte. A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m apresentou propostas ao Senado para que possamos ter um Direito Sucess\u00f3rio cada vez mais forte e cada vez mais seguro\u201d, acrescentou Mangueira.<\/p>\n
Programa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o de Sucess\u00f5es, Invent\u00e1rio e Gest\u00e3o Patrimonial da OAB-DF, Liliana Marquez, destacou que a programa\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda para contemplar diferentes frentes de atua\u00e7\u00e3o profissional. Al\u00e9m dos temas levados ao Judici\u00e1rio, o circuito dedica espa\u00e7o \u00e0s possibilidades abertas pela via extrajudicial, especialmente aos invent\u00e1rios realizados em cart\u00f3rio e \u00e0s mudan\u00e7as recentes nessa \u00e1rea.<\/p>\n
\u201cEstamos trazendo grandes nomes nacionais e do Distrito Federal, com o que h\u00e1 de mais novo na \u00e1rea. Esses encontros trazem todas as novidades e o advogado, especialmente nessa \u00e1rea, precisa estar atento \u00e0s mudan\u00e7as. \u00c9 uma atualiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para todos que est\u00e3o na advocacia e tamb\u00e9m para o jovem advogado\u201d, disse.<\/p>\n
A agenda inclui discuss\u00f5es sobre os desafios da jurisdi\u00e7\u00e3o nas sucess\u00f5es, a aliena\u00e7\u00e3o extrajudicial de bens do esp\u00f3lio e as novas perspectivas para os invent\u00e1rios extrajudiciais. Tamb\u00e9m entram em debate o planejamento sucess\u00f3rio contempor\u00e2neo, a autonomia privada, as diretivas antecipadas e o planejamento existencial.<\/p>\n
As transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas constituem outra frente do circuito. Entre os temas est\u00e3o a sucess\u00e3o do criador de conte\u00fado, o destino do acervo digital e de obras in\u00e9ditas e o uso da imagem por intelig\u00eancia artificial, quest\u00f5es que ampliam os desafios relacionados \u00e0 transmiss\u00e3o do patrim\u00f4nio e de direitos no ambiente digital.<\/p>\n
C\u00f3digo Civil<\/p>\n
Tamb\u00e9m presente na abertura, o conselheiro federal pela OAB-RS Pedro Alfonsin, presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Civil do Conselho Federal, abordou a participa\u00e7\u00e3o da advocacia nas discuss\u00f5es sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil. Ele ressaltou que a OAB vem acompanhando a tramita\u00e7\u00e3o da proposta e participando dos debates realizados no Senado Federal.<\/p>\n
\u201cTemos visto, no Senado Federal, um espa\u00e7o muito importante para discuss\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma, com audi\u00eancias sucessivas em que os senadores est\u00e3o empenhados em escutar as cr\u00edticas. O debate tem que ser feito e as reformas s\u00e3o necess\u00e1rias, mas \u00e9 muito importante ouvir a opini\u00e3o de todos, inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil, para amadurecermos essas propostas\u201d, afirmou Alfonsin.<\/p>\n
O presidente da OAB-DF, Paulo Maur\u00edcio Poli, anfitri\u00e3o do encontro, ressaltou a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o entre o Conselho Federal e as seccionais para ampliar o acesso da advocacia a debates especializados. \u201cO Direito Sucess\u00f3rio passa por transforma\u00e7\u00f5es importantes, tanto no campo legislativo quanto na pr\u00e1tica profissional. Receber este circuito no Distrito Federal \u00e9 uma oportunidade de aproximar a advocacia dessas discuss\u00f5es e contribuir para que os profissionais estejam preparados para as mudan\u00e7as em curso\u201d, afirmou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do evento a diretora nacional da Regi\u00e3o Centro-Oeste do IBDFAM, Eliene Bastos; o presidente do IBDFAM-SC, Jorge Rosa; a presidente da Caixa de Assist\u00eancia dos Advogados do Piau\u00ed (CAAPI), Isabella Paranagu\u00e1; a presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (AASP), Paula Lima Oliveira; a vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Sucess\u00f3rio da OAB-DF, Ana Paula Meneses; e o diretor da Comiss\u00e3o Especial de Direito Notarial e Registros P\u00fablicos do Conselho Federal da OAB, Henri Pinheiro.<\/p>\n
Saiba mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"As mudan\u00e7as previstas para o Direito das Sucess\u00f5es, os avan\u00e7os na via extrajudicial e os impactos da tecnologia sobre o patrim\u00f4nio e a heran\u00e7a est\u00e3o entre os temas do Circuito Nacional de Direito Sucess\u00f3rio \u2013 Etapa Distrito Federal. Realizado nos dias 15 e 16 de setembro, na sede da OAB-DF, o encontro re\u00fane especialistas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":14371},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14371"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14371"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14371\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}