A implementa\u00e7\u00e3o do mercado de carbono no Brasil deve combinar seguran\u00e7a jur\u00eddica, integridade ambiental e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis. A avalia\u00e7\u00e3o foi apresentada pela secret\u00e1ria-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, nesta quarta-feira (16\/9), durante a abertura do semin\u00e1rio \u201cMercado de Carbono no Brasil e o Papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 Regula\u00e7\u00e3o, Integridade e Perspectivas Internacionais\u201d, realizado na sede do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Rose Morais destacou que a Lei 15.042\/2024<\/a>, que criou o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE), inaugura uma nova fase na pol\u00edtica ambiental brasileira. Para a secret\u00e1ria-geral, a implementa\u00e7\u00e3o do sistema exige par\u00e2metros capazes de assegurar sua credibilidade.<\/p>\n \u201cEsse mecanismo n\u00e3o \u00e9 apenas um instrumento econ\u00f4mico. Ele contribui para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, a prote\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis e o cuidado com as futuras gera\u00e7\u00f5es. Sua implementa\u00e7\u00e3o exige transpar\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e crit\u00e9rios rigorosos de mensura\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o e monitoramento de elementos essenciais para fortalecer a credibilidade do sistema e prevenir danos socioambientais\u201d, afirmou.<\/p>\n A secret\u00e1ria-geral tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o institucional para a transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e apontou o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico na preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, defesa das comunidades atingidas e promo\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de integridade. Segundo ela, a atua\u00e7\u00e3o conjunta deve preservar as atribui\u00e7\u00f5es constitucionais de cada institui\u00e7\u00e3o. \u201cDi\u00e1logo n\u00e3o reduz independ\u00eancia. Ao contr\u00e1rio, fortalece as institui\u00e7\u00f5es quando compreendemos que nossas atua\u00e7\u00f5es s\u00e3o complementares. Avan\u00e7amos quando cada \u00f3rg\u00e3o respeita suas voca\u00e7\u00f5es constitucionais e coopera para realizar objetivos comuns\u201d, disse.<\/p>\n Papel da advocacia<\/p>\n Ao tratar da participa\u00e7\u00e3o da advocacia na consolida\u00e7\u00e3o do novo mercado, Rose Morais afirmou que cabe \u00e0 profiss\u00e3o contribuir para que a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o seja t\u00e9cnica, justa e leg\u00edtima, al\u00e9m de resguardar direitos e qualificar o debate regulat\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n A secret\u00e1ria-geral destacou que o CFOAB j\u00e1 conta com o \u201cManual de Boas Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas em Mercados de Carbono\u201d, lan\u00e7ado neste ano para orientar a advocacia e o setor p\u00fablico em temas como contratos, compliance clim\u00e1tico e auditorias. \u201c\u00c9 uma contribui\u00e7\u00e3o direta da OAB para garantir qualifica\u00e7\u00e3o profissional e a seguran\u00e7a jur\u00eddica que a nova lei exige.\u201d<\/p>\n A prote\u00e7\u00e3o das comunidades tradicionais tamb\u00e9m ocupou parte central de sua fala. Morais ressaltou que o potencial brasileiro nesse mercado est\u00e1 diretamente relacionado a povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que protegem esses territ\u00f3rios h\u00e1 gera\u00e7\u00f5es. Segundo ela, a expans\u00e3o do mercado traz oportunidades, mas tamb\u00e9m contratos complexos e compromissos de longo prazo.<\/p>\n \u201c\u00c9 a\u00ed que a integridade se comprova: sem informa\u00e7\u00e3o clara e compreens\u00e3o efetiva, n\u00e3o h\u00e1 consentimento livre e informado. Nenhuma comunidade deve comprometer seu futuro sem entender o que assina e sem contar com uma advocacia independente ao seu lado\u201d, afirmou. Para a secret\u00e1ria-geral, \u201ca verdadeira justi\u00e7a clim\u00e1tica impede que seus benef\u00edcios sejam concentrados e que seus custos sejam impostos de forma desproporcional \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis\u201d.<\/p>\n Regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado<\/p>\n Promovido pelo CNMP, por meio de sua Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa), o encontro segue at\u00e9 quinta-feira (17\/9) e re\u00fane representantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, do sistema de Justi\u00e7a e especialistas para discutir os desafios regulat\u00f3rios, os mecanismos de integridade e as perspectivas nacionais e internacionais do mercado de carbono.<\/p>\n Presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do CNMP, o conselheiro Thiago Diaz, que ocupa a vaga destinada \u00e0 advocacia, destacou, durante a abertura, a complexidade envolvida na regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de carbono e a necessidade de articula\u00e7\u00e3o entre diferentes institui\u00e7\u00f5es e \u00e1reas do conhecimento.<\/p>\n \u201cO avan\u00e7o da regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de carbono no Brasil inaugura uma nova etapa que exige n\u00e3o apenas a constru\u00e7\u00e3o de instrumentos eficientes de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, mas tamb\u00e9m seguran\u00e7a jur\u00eddica, integridade ambiental, transpar\u00eancia e mecanismos adequados de governan\u00e7a e de controle\u201d, afirmou Diaz.<\/p>\n Segundo o conselheiro do CNMP, a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para a agenda clim\u00e1tica exige \u201cdi\u00e1logo institucional, conhecimento t\u00e9cnico, participa\u00e7\u00e3o social e coopera\u00e7\u00e3o entre os diferentes setores\u201d. Ele tamb\u00e9m ressaltou o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico no acompanhamento das transforma\u00e7\u00f5es decorrentes dessa nova realidade e na identifica\u00e7\u00e3o dos riscos e oportunidades associados ao mercado de carbono.<\/p>\n Tamb\u00e9m participaram da abertura o conselheiro do CNMP Alexandre Magno Benites; o conselheiro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) Ilan Presser; a promotora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s e vice-presidente da Abrampa, Tarcila Santos Britto Gomes; a procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora, Gisela Nabuco Sousa; e a chefe de Mercados de Carbono do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Let\u00edcia Guimar\u00e3es.<\/p>\n Programa\u00e7\u00e3o<\/p>\n