{"id":14395,"date":"2026-09-18T13:53:47","date_gmt":"2026-09-18T16:53:47","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/conselho-pleno-aprova-alteracoes-nas-regras-eleitorais-da-oab-com-medidas-de-inclusao-e-seguranca\/"},"modified":"2026-09-18T13:53:47","modified_gmt":"2026-09-18T16:53:47","slug":"conselho-pleno-aprova-alteracoes-nas-regras-eleitorais-da-oab-com-medidas-de-inclusao-e-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/conselho-pleno-aprova-alteracoes-nas-regras-eleitorais-da-oab-com-medidas-de-inclusao-e-seguranca\/","title":{"rendered":"Conselho Pleno aprova altera\u00e7\u00f5es nas regras eleitorais da OAB com medidas de inclus\u00e3o e seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, na ter\u00e7a-feira (15\/9), proposta de altera\u00e7\u00e3o do Provimento 222\/2023<\/a>, que regulamenta o procedimento eleitoral nos \u00f3rg\u00e3os da Ordem. As mudan\u00e7as incluem a reserva de vagas nas chapas para advogadas e advogados com defici\u00eancia, a centraliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de vota\u00e7\u00e3o on-line e de auditoria independente e o aperfei\u00e7oamento das regras de campanha.<\/p>\n

A mat\u00e9ria foi relatada pelo conselheiro federal por Goi\u00e1s Pedro Paulo Guerra de Medeiros. A comiss\u00e3o relatora tamb\u00e9m \u00e9 formada, ainda, pelos conselheiros federais Jos\u00e9 Luis Wagner (AP), Alynne Patr\u00edcio de Almeida Santos (PI), Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (RJ) e Francisco Canind\u00e9 Maia (RN).<\/p>\n

O texto estabelece a reserva m\u00ednima de 3% das vagas para advogadas e advogados com defici\u00eancia nas chapas concorrentes aos conselhos seccionais e \u00e0s subse\u00e7\u00f5es que possuam conselho. O percentual ser\u00e1 calculado sobre o total dos cargos da chapa. A medida amplia a participa\u00e7\u00e3o desse segmento da advocacia nos espa\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o da Ordem.<\/p>\n

Voto on-line e seguran\u00e7a<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es on-line, a proposta prev\u00ea que a sele\u00e7\u00e3o e a contrata\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pela plataforma de vota\u00e7\u00e3o e da empresa de auditoria independente sejam realizadas de forma centralizada pelo Conselho Federal, em procedimentos distintos. A decis\u00e3o sobre a ado\u00e7\u00e3o da modalidade permanece sob a autonomia de cada conselho seccional.<\/p>\n

O modelo exige que a auditoria seja realizada por empresa distinta daquela respons\u00e1vel pela plataforma de vota\u00e7\u00e3o. A sele\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar requisitos objetivos de seguran\u00e7a, capacidade t\u00e9cnica, independ\u00eancia e aus\u00eancia de conflito de interesses. A centraliza\u00e7\u00e3o busca uniformizar os padr\u00f5es de qualidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os utilizados pelas Seccionais que optarem pelo voto on-line.<\/p>\n

As exig\u00eancias abrangem testes pr\u00e9vios, transpar\u00eancia sobre o funcionamento dos sistemas, armazenamento seguro dos dados e registros t\u00e9cnicos, prote\u00e7\u00e3o ao sigilo do voto e condi\u00e7\u00f5es para a auditoria de todo o processo. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos planos de conting\u00eancia para falhas e incidentes, obriga\u00e7\u00f5es contratuais de confidencialidade e prote\u00e7\u00e3o de dados e mecanismos de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia e pessoas idosas.<\/p>\n

Campanha e prazos<\/p>\n

Na disciplina da campanha, permanece vedada a campanha antecipada, mas fica permitida a simples declara\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-candidata ou pr\u00e9-candidato. Essa possibilidade n\u00e3o autoriza pedido de voto, inclusive por meio de express\u00f5es equivalentes, nem propaganda eleitoral estruturada antes do protocolo do requerimento de registro da chapa ou outras condutas capazes de desequilibrar a disputa.<\/p>\n

As mudan\u00e7as tamb\u00e9m alcan\u00e7am os prazos eleitorais. O prazo para requerimento de registro de chapa termina 30 dias cont\u00ednuos antes da vota\u00e7\u00e3o, com prorroga\u00e7\u00e3o para o dia \u00fatil seguinte quando o encerramento coincidir com s\u00e1bado, domingo ou feriado.<\/p>\n

Nos procedimentos de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, o texto prev\u00ea a possibilidade de composi\u00e7\u00e3o das subcomiss\u00f5es com membros contratados ou volunt\u00e1rios, inclusive por meio de conv\u00eanio. Tamb\u00e9m contempla a dispensa de nova submiss\u00e3o ao procedimento para candidatos cuja autodeclara\u00e7\u00e3o tenha sido validada em elei\u00e7\u00e3o anterior, ressalvada a exist\u00eancia de circunst\u00e2ncia superveniente devidamente fundamentada.<\/p>\n

Para Pedro Paulo Guerra, a revis\u00e3o busca incorporar ao provimento situa\u00e7\u00f5es identificadas na aplica\u00e7\u00e3o das regras eleitorais e conferir maior seguran\u00e7a aos pr\u00f3ximos pleitos. \u201cA proposta \u00e9 resultado de uma an\u00e1lise ampla das regras que hoje disciplinam as elei\u00e7\u00f5es da OAB e da experi\u00eancia acumulada em sua aplica\u00e7\u00e3o. Buscamos aperfei\u00e7oar os procedimentos, dar mais clareza e seguran\u00e7a ao processo eleitoral e incorporar quest\u00f5es que ganharam relev\u00e2ncia nos \u00faltimos anos, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s novas tecnologias, \u00e0 acessibilidade e \u00e0 transpar\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es dos conselhos seccionais, subse\u00e7\u00f5es e caixas de assist\u00eancia dos advogados a partir de 2027 e \u00e0 elei\u00e7\u00e3o da Diretoria do Conselho Federal a partir de 2028, conforme previsto no texto aprovado.<\/p>\n

Confira todas as fotos no Flickr da OAB Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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