O Conselho Federal da OAB celebra, nesta sexta-feira (18\/9), os 80 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, quinta Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Promulgada em 18 de setembro de 1946, a Carta Magna marcou o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds ap\u00f3s o fim do Estado Novo e retomou a linha democr\u00e1tica inaugurada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1934.<\/p>\n
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a data representa um marco indel\u00e9vel na trajet\u00f3ria constitucional brasileira e refor\u00e7a o dever permanente da preserva\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. \u201cAo recordar os 80 anos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, reafirmamos que a democracia e o Estado de Direito n\u00e3o s\u00e3o conquistas est\u00e1ticas, mas constru\u00e7\u00f5es permanentes Elas exigem o compromisso irrestrito e di\u00e1rio das institui\u00e7\u00f5es, da advocacia\u00a0 e da sociedade com a defesa intransigente das liberdades p\u00fablicas e da cidadania\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n
Segundo o membro honor\u00e1rio vital\u00edcio, procurador constitucional e presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 teve papel relevante na reorganiza\u00e7\u00e3o institucional do Pa\u00eds ap\u00f3s o per\u00edodo ditatorial da Era Vargas \u2013 que durou de 1937 a 1945, marcado pela forte centraliza\u00e7\u00e3o do poder, autoritarismo e repress\u00e3o. \u201cA Carta assinalou a retomada da ordem democr\u00e1tica ap\u00f3s o Estado Novo e a restaura\u00e7\u00e3o do Estado de Direito. Relembrar esse marco hist\u00f3rico significa reafirmar a for\u00e7a normativa da Constitui\u00e7\u00e3o como instrumento de garantia das liberdades fundamentais e de estrutura\u00e7\u00e3o equilibrada do Estado\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/p>\n
Elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte formada a partir do Congresso Nacional rec\u00e9m-eleito, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 restabeleceu direitos individuais, p\u00f4s fim \u00e0 censura e devolveu independ\u00eancia e equil\u00edbrio aos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. A Carta Magna tamb\u00e9m assegurou autonomia a estados e munic\u00edpios e estabeleceu elei\u00e7\u00f5es diretas para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Entre outras medidas, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 incorporou a Justi\u00e7a do Trabalho e o Tribunal Federal de Recursos ao Poder Judici\u00e1rio, estabeleceu a pluralidade partid\u00e1ria, reconheceu o direito de greve e a livre associa\u00e7\u00e3o sindical e condicionou o uso da propriedade ao bem-estar social, inclusive com a possibilidade de desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social.<\/p>\n
Por sua vez, a Constitui\u00e7\u00e3o em vigor, conhecida por “Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3”, \u00e9 a s\u00e9tima adotada no pa\u00eds. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo de Jos\u00e9 Sarney, tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidad\u00e3o \u2013 reduzidos durante o regime militar — e manter o Estado como rep\u00fablica presidencialista. As demais constitui\u00e7\u00f5es s\u00e3o as de 1824, 1891, 1934, 1937 e 1967.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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