Os avan\u00e7os alcan\u00e7ados e os desafios ainda existentes para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia foram debatidos pelo Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (21\/9), durante o evento virtual \u201c10 anos de vig\u00eancia da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o: avan\u00e7os e desafios\u201d. Promovido pela Comiss\u00e3o Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, o encontro foi transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube.<\/p>\n
A iniciativa integrou as a\u00e7\u00f5es do Setembro Verde, campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da visibilidade de seus direitos. A realiza\u00e7\u00e3o do evento em 21 de setembro coincidiu com o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n
Ao destacar uma d\u00e9cada de vig\u00eancia da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressaltou a import\u00e2ncia de manter o compromisso com a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cCelebrar os dez anos de vig\u00eancia da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o \u00e9 reconhecer os avan\u00e7os alcan\u00e7ados, mas tamb\u00e9m renovar o compromisso com a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade verdadeiramente inclusiva. A garantia de direitos das pessoas com defici\u00eancia passa pela elimina\u00e7\u00e3o das barreiras que ainda limitam sua plena participa\u00e7\u00e3o na vida social e pelo respeito \u00e0 dignidade e \u00e0 igualdade.\u201d<\/p>\n
A programa\u00e7\u00e3o discutiu quest\u00f5es que permanecem centrais para a garantia desses direitos, entre elas a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial e o acesso \u00e0 sa\u00fade; a curatela e a tomada de decis\u00e3o apoiada; a empregabilidade da advocacia com defici\u00eancia; e o uso de tecnologias assistivas e da intelig\u00eancia artificial no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante o evento, a presidente da Comiss\u00e3o Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e conselheira federal pelo Amazonas, Nancy Segadilha, destacou que a passagem dos dez anos permite avaliar n\u00e3o apenas as mudan\u00e7as trazidas pela legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m os obst\u00e1culos que ainda precisam ser enfrentados. \u201cA Lei Brasileira de Inclus\u00e3o representou um marco na garantia de direitos das pessoas com defici\u00eancia. Dez anos depois de sua entrada em vigor, precisamos olhar para os avan\u00e7os conquistados, mas tamb\u00e9m para as barreiras que ainda persistem. Nosso desafio \u00e9 fazer com que os direitos assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o sejam efetivamente vivenciados pelas pessoas com defici\u00eancia em todos os espa\u00e7os da sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Segadilha tamb\u00e9m ressaltou medidas adotadas pela OAB para ampliar a participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no pr\u00f3prio Sistema OAB. Entre as conquistas, citou a reserva de 30% das vagas destinadas \u00e0 advocacia com defici\u00eancia na 25\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia Brasileira<\/a>, em Salvador, e a cota de 3% para pessoas com defici\u00eancia nas chapas das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es da OAB. Segundo a presidente da comiss\u00e3o nacional, as medidas mostram que a atua\u00e7\u00e3o da entidade pela inclus\u00e3o tem se traduzido em a\u00e7\u00f5es concretas.<\/p>\n Marco legal<\/p>\n Institu\u00edda pela Lei 13.146\/2015<\/a>, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (LBI), tamb\u00e9m conhecida como Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, entrou em vigor em 2016. A norma re\u00fane garantias relacionadas \u00e0 acessibilidade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, ao trabalho, \u00e0 moradia, ao transporte, \u00e0 cultura, ao lazer e ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a, al\u00e9m de estabelecer medidas de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um dos pontos centrais da LBI \u00e9 considerar, na compreens\u00e3o da defici\u00eancia, a intera\u00e7\u00e3o entre os impedimentos da pessoa e as barreiras existentes na sociedade que possam limitar sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva em igualdade de condi\u00e7\u00f5es. A partir dessa perspectiva, a legisla\u00e7\u00e3o ampliou a discuss\u00e3o sobre a remo\u00e7\u00e3o de barreiras f\u00edsicas, comunicacionais, tecnol\u00f3gicas e atitudinais.<\/p>\n Os temas escolhidos para o evento dialogaram com quest\u00f5es pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei. A avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial e o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade foram abordados no primeiro painel. Na sequ\u00eancia, o debate sobre curatela e tomada de decis\u00e3o apoiada tratou de instrumentos ligados ao exerc\u00edcio de direitos pelas pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Assista<\/a><\/p>\n Saiba mais<\/p>\n