A atua\u00e7\u00e3o do compliance regulat\u00f3rio e os desafios para estruturar programas de integridade em diferentes setores foram discutidos durante a reuni\u00e3o virtual da Comiss\u00e3o Especial de Compliance do Conselho Federal da OAB, nesta ter\u00e7a-feira (22\/9). O encontro reuniu especialistas e representantes da advocacia para abordar as particularidades do compliance em setores regulados, a rela\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os supervisores e os mecanismos de preven\u00e7\u00e3o a fraudes.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o advogado Fabiano Jantalia, que atua h\u00e1 21 anos nas \u00e1reas de Direito Econ\u00f4mico, Empresarial, Banc\u00e1rio e de Jogos, destacou as diferen\u00e7as entre o compliance de institui\u00e7\u00f5es financeiras e o de empresas submetidas a outros ambientes regulat\u00f3rios. Segundo o membro consultor da comiss\u00e3o, a presen\u00e7a de um supervisor \u00e9 um dos elementos que caracteriza o compliance regulat\u00f3rio, ao estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o permanente entre o regulador e o agente regulado.<\/p>\n
Jantalia apontou cinco especificidades do compliance regulat\u00f3rio: o objeto protegido, relacionado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a para operar; a exist\u00eancia de uma norma estruturante; a presen\u00e7a de um interlocutor institucional permanente; a amplitude subjetiva, que define quem est\u00e1 submetido \u00e0s regras de integridade; e a mutabilidade e maleabilidade das normas, influenciadas tamb\u00e9m por padr\u00f5es de mercado, estudos econ\u00f4micos e conhecimentos de outras \u00e1reas.<\/p>\n
O advogado tamb\u00e9m diferenciou as dimens\u00f5es preventiva e corretiva do compliance. A primeira envolve o mapeamento de obriga\u00e7\u00f5es e riscos, enquanto a segunda abrange mecanismos como canais de den\u00fancia e investiga\u00e7\u00f5es para identificar e corrigir eventuais irregularidades. Para ele, \u201ca atua\u00e7\u00e3o em ambientes regulados deve ser cont\u00ednua e transversal, j\u00e1 que o regulador nem sempre possui o mesmo conhecimento sobre o funcionamento do neg\u00f3cio que o pr\u00f3prio regulado\u201d.<\/p>\n
Como exemplo, Jantalia citou a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa e a utiliza\u00e7\u00e3o de ambientes regulat\u00f3rios de teste, conhecidos como sandboxes. Segundo ele, \u201ca intera\u00e7\u00e3o entre empresas e autoridades permite que os \u00f3rg\u00e3os reguladores conhe\u00e7am melhor os setores supervisionados e aperfei\u00e7oem as pr\u00f3prias normas\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m das regras\u00a0<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Compliance e diretor de Integridade da OAB-DF, In\u00e1cio Alencastro, abordou a utiliza\u00e7\u00e3o do compliance como ferramenta para preven\u00e7\u00e3o de fraudes e enfrentamento de estruturas criminosas. Ele destacou a import\u00e2ncia da chamada due diligence na identifica\u00e7\u00e3o de riscos e mencionou a an\u00e1lise de bases de dados p\u00fablicas como uma etapa inicial das verifica\u00e7\u00f5es, que pode ser ampliada conforme a necessidade de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Alencastro tamb\u00e9m tratou do compliance como uma ferramenta de organiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. \u201cCompreender a origem dos recursos e identificar poss\u00edveis v\u00ednculos entre pessoas e organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o medidas que podem contribuir para a preven\u00e7\u00e3o de fraudes e para o combate a estruturas criminosas.\u201d<\/p>\n
A reuni\u00e3o tamb\u00e9m abordou a evolu\u00e7\u00e3o do compliance para modelos voltados \u00e0 compreens\u00e3o do comportamento das pessoas dentro das organiza\u00e7\u00f5es. A discuss\u00e3o destacou que a exist\u00eancia de c\u00f3digos de conduta, treinamentos e canais de den\u00fancia n\u00e3o \u00e9 suficiente para avaliar a efetividade de um programa. \u00c9 necess\u00e1rio verificar se esses mecanismos s\u00e3o utilizados e, principalmente, se contribuem para modificar comportamentos e fortalecer uma cultura de integridade.<\/p>\n
Outro ponto discutido foi a chamada regula\u00e7\u00e3o responsiva, que considera a exist\u00eancia de diferentes perfis de agentes regulados, desde aqueles que apenas cumprem determina\u00e7\u00f5es at\u00e9 os que participam ativamente da constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es com os \u00f3rg\u00e3os supervisores. Nesse contexto, profissionais de compliance tamb\u00e9m precisam estar preparados para atuar em situa\u00e7\u00f5es de crise e desenvolver capacidade de adapta\u00e7\u00e3o diante de diferentes cen\u00e1rios.<\/p>\n
Compliance e seus limites<\/p>\n
Membro consultor da comiss\u00e3o, o conselheiro seccional da OAB-SE Johnatan Douglas Andrade de Jesus levantou uma discuss\u00e3o sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o do compliance e o risco de que mecanismos de controle sejam utilizados de forma excessivamente invasiva. Como exemplo, mencionou not\u00edcias sobre demiss\u00f5es em massa no setor banc\u00e1rio associadas ao monitoramento de indicadores de produtividade, como a frequ\u00eancia com que funcion\u00e1rios movimentam o mouse do computador.<\/p>\n
O debate mostrou que os desafios do compliance v\u00e3o al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de regras e procedimentos. Segundo a comiss\u00e3o, na pr\u00e1tica, \u00e9 preciso encontrar um equil\u00edbrio entre a preven\u00e7\u00e3o de riscos, o funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es e a forma como os mecanismos de controle afetam as pessoas no dia a dia.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do compliance regulat\u00f3rio e os desafios para estruturar programas de integridade em diferentes setores foram discutidos durante a reuni\u00e3o virtual da Comiss\u00e3o Especial de Compliance do Conselho Federal da OAB, nesta ter\u00e7a-feira (22\/9). O encontro reuniu especialistas e representantes da advocacia para abordar as particularidades do compliance em setores regulados, a rela\u00e7\u00e3o com […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":14422},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14422"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14422"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14422\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14422"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14422"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14422"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}