A Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio do Conselho Federal da OAB debateu, nesta quarta-feira (23\/9), medidas relacionadas ao atendimento de segurados e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), al\u00e9m de iniciativas em andamento no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e no Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF).<\/p>\n
Entre os assuntos abordados estiveram a Recomenda\u00e7\u00e3o 4\/2026 do CJF<\/a>, as pol\u00edticas nacionais na \u00e1rea previdenci\u00e1ria e o Acelera Prev, grupo de trabalho do CNJ que conta com a participa\u00e7\u00e3o da OAB. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m tratou de quest\u00f5es relacionadas ao atendimento sem filas e aos bloqueios realizados pelo INSS.<\/p>\n Outro ponto discutido foi a apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es nos extratos e hist\u00f3ricos de pagamento dos benef\u00edcios. Segundo a presidente da comiss\u00e3o, Shynaide Mafra, o colegiado tem acompanhado problemas relacionados \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o desses dados e seus reflexos para a advocacia previdenci\u00e1ria e os segurados.<\/p>\n \u201cEstamos acompanhando quest\u00f5es muito pr\u00e1ticas, que interferem diretamente no dia a dia da advocacia previdenci\u00e1ria e dos segurados. \u00c9 importante que os extratos e hist\u00f3ricos de pagamento tragam informa\u00e7\u00f5es claras e completas e que os canais de atendimento funcionem de forma adequada. A comiss\u00e3o tem levado essas demandas aos espa\u00e7os de di\u00e1logo dos quais a OAB participa\u201d, afirmou Shynaide Mafra, que tamb\u00e9m \u00e9 conselheira federal por Pernambuco.<\/p>\n A reuni\u00e3o tamb\u00e9m abordou a campanha de preven\u00e7\u00e3o ao golpe do falso advogado, promovida pelo Conselho Federal da OAB, com a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o da advocacia e da sociedade sobre esse tipo de fraude. Os integrantes foram ainda convidados a participar da 25\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia Brasileira, espa\u00e7o de debate sobre temas relacionados \u00e0 profiss\u00e3o e ao sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n No campo legislativo, a comiss\u00e3o tratou do Projeto de Lei (PL) 2.239\/2022<\/a>, entre as proposi\u00e7\u00f5es acompanhadas pelo colegiado com repercuss\u00e3o na \u00e1rea previdenci\u00e1ria. A pauta da reuni\u00e3o contou ainda com oito processos submetidos \u00e0 an\u00e1lise dos integrantes.<\/p>\n Saiba mais<\/p>\n