{"id":14444,"date":"2026-09-24T16:54:51","date_gmt":"2026-09-24T19:54:51","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/aos-30-anos-da-lei-oab-debate-desafios-da-arbitragem-e-destaca-formacao-da-advocacia\/"},"modified":"2026-09-24T16:54:51","modified_gmt":"2026-09-24T19:54:51","slug":"aos-30-anos-da-lei-oab-debate-desafios-da-arbitragem-e-destaca-formacao-da-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/aos-30-anos-da-lei-oab-debate-desafios-da-arbitragem-e-destaca-formacao-da-advocacia\/","title":{"rendered":"Aos 30 anos da lei, OAB debate desafios da arbitragem e destaca forma\u00e7\u00e3o da advocacia"},"content":{"rendered":"

Ampliar o conhecimento sobre arbitragem entre a advocacia e levar o debate a diferentes regi\u00f5es do Pa\u00eds est\u00e3o entre os desafios apontados nas discuss\u00f5es que marcam os 30 anos da Lei de Arbitragem (Lei 9.307\/1996<\/a>). O tema foi debatido nessa quarta-feira (23\/9), em Bras\u00edlia, durante encontro\u00a0 da Comiss\u00e3o Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB, que reuniu representantes das seccionais e de entidades ligadas ao setor.<\/p>\n

A arbitragem permite que determinados conflitos sejam resolvidos fora do Judici\u00e1rio, por meio de um procedimento conduzido por \u00e1rbitros escolhidos pelas partes. Em vigor desde 1996, a lei passou por altera\u00e7\u00f5es ao longo dos anos que ampliaram as possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o do mecanismo, inclusive em conflitos envolvendo a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Para o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Arbitragem da OAB Nacional, Gilberto Giusti, que conduziu o encontro, a forma\u00e7\u00e3o da advocacia \u00e9 fundamental para que a arbitragem continue avan\u00e7ando no pa\u00eds. Segundo ele, ainda existe uma parcela de profissionais que n\u00e3o conhece o instituto de forma completa.<\/p>\n

\u201cA prioridade \u00e9 a capacita\u00e7\u00e3o dos advogados em arbitragem. \u00c9 um caso de sucesso no Brasil\u201d, afirmou Giusti. Ele tamb\u00e9m defendeu a realiza\u00e7\u00e3o de mais debates sobre o tema. \u201cQuanto mais debates, melhor para que se torne mais forte a arbitragem.\u201d<\/p>\n

A quest\u00e3o tamb\u00e9m foi levantada por representantes das seccionais. Cristina Bichels Leit\u00e3o, da OAB-PR, citou a realiza\u00e7\u00e3o do 4\u00ba Semin\u00e1rio de Arbitragem da seccional, previsto para ocorrer em novembro deste ano com o tema \u201cArbitragem no Agroneg\u00f3cio\u201d, e destacou a import\u00e2ncia de aproximar os profissionais do conhecimento sobre o funcionamento da arbitragem brasileira.<\/p>\n

Arbitragem al\u00e9m dos grandes centros<\/p>\n

A necessidade de ampliar a presen\u00e7a da arbitragem no Pa\u00eds foi outro ponto discutido durante a reuni\u00e3o. A ideia \u00e9 fazer com que o conhecimento sobre o instituto e a atua\u00e7\u00e3o de profissionais especializados n\u00e3o fique concentrado nos principais centros.<\/p>\n

Representante do Comit\u00ea Brasileiro de Arbitragem (CBAr), Nat\u00e1lia Lamas apresentou algumas das iniciativas desenvolvidas pela entidade, que incluem pesquisas, eventos, publica\u00e7\u00f5es e acompanhamento de projetos de lei e decis\u00f5es judiciais relacionados \u00e0 arbitragem. O CBAr tamb\u00e9m atua na articula\u00e7\u00e3o com tribunais, OABs, c\u00e2maras de arbitragem e outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O diretor do CBAr Lucas Diniz destacou, ainda, a produ\u00e7\u00e3o de pesquisas para entender como os diferentes participantes do setor percebem a arbitragem no Brasil. A aproxima\u00e7\u00e3o entre a entidade e a advocacia tamb\u00e9m foi apontada como parte desse trabalho.<\/p>\n

IA ganha espa\u00e7o no debate\u00a0<\/p>\n

O avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial, que traz novas quest\u00f5es para os procedimentos arbitrais, tamb\u00e9m fez parte dos debates. Os participantes destacaram a import\u00e2ncia de estabelecer par\u00e2metros para o uso da tecnologia, especialmente do ponto de vista \u00e9tico.<\/p>\n

O presidente do Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem (Conima), Joaquim Muniz, chamou aten\u00e7\u00e3o para os desafios que acompanham a expans\u00e3o da arbitragem. Entre eles, citou a forma\u00e7\u00e3o profissional, a regionaliza\u00e7\u00e3o e os impactos da reforma tribut\u00e1ria sobre os custos dos procedimentos. \u201cA arbitragem \u00e9 um m\u00e9todo da sociedade civil, por outra via para al\u00e9m da estatal\u201d, afirmou Muniz.<\/p>\n

O uso da intelig\u00eancia artificial tamb\u00e9m ser\u00e1 discutido pela Comiss\u00e3o Especial de Arbitragem na 25\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia Brasileira<\/a>, em novembro, em Salvador. O painel tem\u00e1tico previsto tratar\u00e1 de contratos digitais, arbitragem on-line e uso da intelig\u00eancia artificial nos procedimentos arbitrais.<\/p>\n

Brasil ganha espa\u00e7o internacional<\/p>\n

O vice-presidente do Chartered Institute of Arbitrators (CIArb), Lucas Mendes, destacou a relev\u00e2ncia do Brasil no cen\u00e1rio internacional da arbitragem, especialmente pela atua\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds nas \u00e1reas t\u00e9cnica e de forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Mendes tamb\u00e9m falou sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de depoimentos escritos nos procedimentos arbitrais brasileiros e chamou aten\u00e7\u00e3o para os cuidados necess\u00e1rios na escolha e na avalia\u00e7\u00e3o de testemunhas que atuam como especialistas ou assessores.<\/p>\n

30 anos da Lei de Arbitragem<\/p>\n

Sancionada em 23 de setembro de 1996, a Lei 9.307\/1996 <\/a>regulamentou a arbitragem como mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos fora do Judici\u00e1rio. Ao longo das tr\u00eas d\u00e9cadas, a legisla\u00e7\u00e3o passou por altera\u00e7\u00f5es e consolidou o instituto como uma das formas de resolu\u00e7\u00e3o de disputas no pa\u00eds. Em 2001, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da arbitragem. Em 2015, a Lei 13.129\/2015 ampliou o marco regulat\u00f3rio, incluindo regras sobre arbitragem envolvendo a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tutelas de urg\u00eancia e cartas arbitrais.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, tamb\u00e9m foi autorizada a elabora\u00e7\u00e3o de uma obra coletiva em comemora\u00e7\u00e3o aos 30 anos da Lei de Arbitragem. A publica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 produzida em formato de e-book e contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de autores convidados.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do encontro em Bras\u00edlia os presidentes das Comiss\u00f5es de Arbitragem das seccionais da OAB Cristina Bichels Leit\u00e3o (OAB-PR), Gabriel Seijo de Leal Figueiredo (OAB-BA), Jo\u00e3o Alberto Santos de Oliveira (OAB-SE), Paulo Guilherme de Mendon\u00e7a Lopes (OAB-SP), Sirley da Silva Oliveira (OAB-GO) e Ricardo Ranzolin (OAB-RS). Participaram, ainda, os membros permanentes da Comiss\u00e3o Especial de Arbitragem da OAB Nacional Lio Vicente Bocorny, vice-presidente; Alexandre dos Santos Gon\u00e7alves, Carla Sahium Traboulsi, Elisa Schmidlin Cruz e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira; o membro consultor Rodrigo Junqueira Bertoncini; e os membros convidados Ana Fraz\u00e3o, Aristh\u00e9a Totti Silva de Alencar, Fernando Couto Garcia, Marcos Hokumura Reis, Maria Augusta Rost, Priscila Knoll Aymone, Suzana Santi Cremasco, Sergio Nascimento e Tatiana Mesquita Nunes.<\/p>\n

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Confira todas as fotos no Flickr da OAB Nacional<\/a><\/div>\n<\/div>\n
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