{"id":14473,"date":"2026-10-01T14:01:48","date_gmt":"2026-10-01T17:01:48","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-discute-medidas-contra-litigancia-abusiva-e-reforca-integracao-nacional-na-defesa-do-consumidor\/"},"modified":"2026-10-01T14:01:48","modified_gmt":"2026-10-01T17:01:48","slug":"comissao-discute-medidas-contra-litigancia-abusiva-e-reforca-integracao-nacional-na-defesa-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-discute-medidas-contra-litigancia-abusiva-e-reforca-integracao-nacional-na-defesa-do-consumidor\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o discute medidas contra litig\u00e2ncia abusiva e refor\u00e7a integra\u00e7\u00e3o nacional na defesa do consumidor"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB reuniu-se nessa quarta-feira (30\/9) para discutir iniciativas destinadas ao fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o da advocacia consumerista e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da articula\u00e7\u00e3o entre as comiss\u00f5es seccionais. Entre os principais temas da pauta estavam a an\u00e1lise do Projeto de Lei (PL)\u00a0 4.810\/2024<\/a> sobre litig\u00e2ncia abusiva, a produ\u00e7\u00e3o de um livro coletivo e a elabora\u00e7\u00e3o de materiais de orienta\u00e7\u00e3o para advogados e consumidores.<\/p>\n

O colegiado decidiu preparar um parecer conjunto acerca da proposi\u00e7\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, que prop\u00f5e mecanismos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 litig\u00e2ncia fr\u00edvola e predat\u00f3ria mediante altera\u00e7\u00f5es no Estatuto da Advocacia e da OAB<\/a> (Lei 8.906\/1994) e no C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> (Lei 13.105\/2015). Entre as medidas previstas na proposta est\u00e3o altera\u00e7\u00f5es relacionadas ao abuso do direito de litigar, \u00e0 capta\u00e7\u00e3o indevida de clientela, \u00e0 falta de tentativa pr\u00e9via de concilia\u00e7\u00e3o e ao est\u00edmulo desproporcional \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o, Walter Jos\u00e9 Faiad, ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela relatoria, com participa\u00e7\u00e3o dos demais integrantes na constru\u00e7\u00e3o do documento. A an\u00e1lise dever\u00e1 considerar aspectos constitucionais e formais, a necessidade de debate p\u00fablico, a consist\u00eancia jur\u00eddica da proposta e os impactos sobre o equil\u00edbrio entre consumidores, empresas e profissionais da advocacia.<\/p>\n

A comiss\u00e3o tamb\u00e9m tratou da publica\u00e7\u00e3o de um livro coletivo dedicado \u00e0 advocacia de massa, \u00e0 defesa do consumidor e \u00e0 litig\u00e2ncia abusiva. At\u00e9 o momento, foram recebidos aproximadamente 14 artigos, e os respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o ainda aguardam novas contribui\u00e7\u00f5es. A previs\u00e3o manifestada na reuni\u00e3o \u00e9 que a obra seja publicada pela editora do Conselho Federal da OAB ainda em 2026, ap\u00f3s a conclus\u00e3o da revis\u00e3o e dos procedimentos editoriais.<\/p>\n

A iniciativa pretende reunir experi\u00eancias e an\u00e1lises de advogados, pesquisadores e magistrados sobre um tema que afeta a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e o cotidiano da advocacia em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds. A comiss\u00e3o informou que a lista de textos recebidos ser\u00e1 compartilhada com os integrantes e que ser\u00e1 disponibilizado um canal espec\u00edfico para confirmar ou regularizar o envio de artigos.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o coordenada entre as seccionais<\/p>\n

O colegiado passou a avaliar a retomada de reuni\u00f5es peri\u00f3dicas com as respectivas comiss\u00f5es de defesa do consumidor das seccionais. A ideia \u00e9 promover encontros a cada dois meses para compartilhar boas pr\u00e1ticas, identificar problemas de alcance nacional e construir manifesta\u00e7\u00f5es coordenadas.<\/p>\n

A articula\u00e7\u00e3o pretende dar mais alcance ao trabalho desenvolvido nos estados e permitir respostas institucionais mais consistentes diante de quest\u00f5es que atingem consumidores em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

Outro ponto da pauta foi a elabora\u00e7\u00e3o de uma manifesta\u00e7\u00e3o sobre as mudan\u00e7as normativas relacionadas \u00e0s apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A proposta inicial \u00e9 produzir uma nota t\u00e9cnica com linguagem acess\u00edvel, voltada \u00e0 advocacia e \u00e0 sociedade, explicando os efeitos das regras em vigor e os caminhos dispon\u00edveis para consumidores que enfrentem dificuldades para sacar valores ou tenham solicita\u00e7\u00f5es recusadas por bancos, empresas ou plataformas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi apresentada uma cartilha sobre litig\u00e2ncia abusiva reversa, que est\u00e1 em fase de revis\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o interna. O objetivo \u00e9 oferecer orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para a identifica\u00e7\u00e3o do problema e para a atua\u00e7\u00e3o de advogados e consumidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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