{"id":14484,"date":"2026-10-03T17:10:12","date_gmt":"2026-10-03T20:10:12","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/tse-determina-que-tres-assegurem-acompanhamento-da-votacao-por-advogados-nomeados-pela-oab\/"},"modified":"2026-10-03T17:10:12","modified_gmt":"2026-10-03T20:10:12","slug":"tse-determina-que-tres-assegurem-acompanhamento-da-votacao-por-advogados-nomeados-pela-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/tse-determina-que-tres-assegurem-acompanhamento-da-votacao-por-advogados-nomeados-pela-oab\/","title":{"rendered":"TSE determina que TREs assegurem acompanhamento da vota\u00e7\u00e3o por advogados nomeados pela OAB"},"content":{"rendered":"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, deferiu parcialmente, nesta sexta-feira (2\/10), pedido apresentado pelo Conselho Federal da OAB para assegurar a atua\u00e7\u00e3o da advocacia durante as Elei\u00e7\u00f5es 2026.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Nunes Marques determinou a expedi\u00e7\u00e3o imediata, por meio eletr\u00f4nico e em car\u00e1ter de urg\u00eancia, de of\u00edcio a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que assegurem, nos dias de vota\u00e7\u00e3o, o pleno acompanhamento do processo de vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o em cada Mesa Receptora pelas advogadas e pelos advogados nomeados pelas seccionais da OAB, nos termos do artigo 175, \u00a7 7\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23.751\/2026<\/a>.<\/p>\n

O pedido foi apresentado pelo Conselho Federal da OAB em 29 de setembro e subscrito pelo presidente da entidade, Beto Simonetti, e pelo procurador especial eleitoral, Sidney Neves. A Ordem buscava uma orienta\u00e7\u00e3o nacional sobre o ingresso de advogados nas se\u00e7\u00f5es eleitorais durante o primeiro e o segundo turnos das elei\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, a OAB argumentou que a Resolu\u00e7\u00e3o 23.751\/2026 passou a prever expressamente a possibilidade de as Seccionais nomearem advogados para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o e a apura\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o estabeleceu a forma de ingresso desses profissionais nos locais de vota\u00e7\u00e3o. A entidade tamb\u00e9m apontou a necessidade de uma orienta\u00e7\u00e3o uniforme diante da proximidade do pleito.<\/p>\n

O pedido apresentado ao TSE era mais amplo. Al\u00e9m dos advogados nomeados pelas Seccionais, a OAB pretendia assegurar o acesso aos membros do Observat\u00f3rio Nacional das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026 (ONEG-2026), aos representantes da entidade perante as zonas eleitorais e aos advogados constitu\u00eddos por candidaturas, partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nunes Marques, no entanto, entendeu que n\u00e3o caberia \u00e0 Presid\u00eancia do TSE editar, por decis\u00e3o monocr\u00e1tica, um ato normativo geral e de alcance nacional para ampliar as regras j\u00e1 estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o 23.751\/2026. Segundo a decis\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Tribunal e as regras para as Elei\u00e7\u00f5es 2026 j\u00e1 foram definidas.<\/p>\n

O presidente do TSE tamb\u00e9m considerou que n\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o momento, registro de ato de Tribunal Regional ou ju\u00edzo eleitoral que tenha recusado ou restringido, nas Elei\u00e7\u00f5es 2026, a atua\u00e7\u00e3o dos advogados nomeados pelas Seccionais. A decis\u00e3o ressalta, contudo, que, caso haja obst\u00e1culo indevido ao cumprimento da resolu\u00e7\u00e3o, o TSE poder\u00e1 ser provocado a agir.<\/p>\n

Nunes Marques estabeleceu ainda que o detalhamento da forma de cumprimento da norma cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais, no \u00e2mbito de sua autonomia administrativa e sem inova\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras estabelecidas pelo TSE.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, os TREs de todo o pa\u00eds dever\u00e3o assegurar, j\u00e1 no primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es 2026, o pleno acompanhamento da vota\u00e7\u00e3o e da apura\u00e7\u00e3o pelos advogados nomeados pelas seccionais da OAB. A determina\u00e7\u00e3o foi expedida em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a dois dias da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, deferiu parcialmente, nesta sexta-feira (2\/10), pedido apresentado pelo Conselho Federal da OAB para assegurar a atua\u00e7\u00e3o da advocacia durante as Elei\u00e7\u00f5es 2026. Na decis\u00e3o, Nunes Marques determinou a expedi\u00e7\u00e3o imediata, por meio eletr\u00f4nico e em car\u00e1ter de urg\u00eancia, de of\u00edcio a todos os Tribunais Regionais […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":14484},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14484"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14484"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14484\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}