{"id":14499,"date":"2026-10-06T19:53:41","date_gmt":"2026-10-06T22:53:41","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-nacional-debate-impactos-da-adc-80-e-busca-alternativas-para-trabalhadores-e-advogados\/"},"modified":"2026-10-06T19:53:41","modified_gmt":"2026-10-06T22:53:41","slug":"comissao-nacional-debate-impactos-da-adc-80-e-busca-alternativas-para-trabalhadores-e-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-nacional-debate-impactos-da-adc-80-e-busca-alternativas-para-trabalhadores-e-advogados\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o nacional debate impactos da ADC 80 e busca alternativas para trabalhadores e advogados"},"content":{"rendered":"

Os impactos da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a concess\u00e3o da justi\u00e7a gratuita na Justi\u00e7a do Trabalho foram discutidos nesta ter\u00e7a-feira (6\/10), durante reuni\u00e3o virtual da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais da OAB. O encontro tratou das consequ\u00eancias da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 80 <\/a>para trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia e para advogadas e advogados que atuam na defesa desses profissionais.<\/p>\n

A presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais, Mariana Matos de Oliveira, conselheira federal pela OAB-BA, destacou a necessidade de encontrar caminhos que preservem o acesso \u00e0 Justi\u00e7a para quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos de uma demanda. Para ela, a discuss\u00e3o n\u00e3o pode ser dissociada das condi\u00e7\u00f5es oferecidas aos advogados para atuar nessas causas.<\/p>\n

\u201cEstamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o que exige muita aten\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos permitir que as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia fiquem sem acesso \u00e0 Justi\u00e7a, ao mesmo tempo em que precisamos garantir condi\u00e7\u00f5es dignas para a advocacia exercer sua fun\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso buscar uma solu\u00e7\u00e3o que contemple essas duas realidades\u201d, afirmou.<\/p>\n

Justi\u00e7a gratuita e acesso \u00e0 advocacia<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, Mariana Oliveira citou a possibilidade de estabelecer mecanismos que permitam ao trabalhador em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia contar com advogado pr\u00f3prio na \u00e1rea trabalhista. Segundo ela, a comiss\u00e3o pretende avaliar alternativas e levar \u00e0 Diretoria do Conselho Federal da OAB uma proposta capaz de enfrentar os efeitos do atual cen\u00e1rio.<\/p>\n

A presidente tamb\u00e9m mencionou os efeitos da ADC 80 sobre a defini\u00e7\u00e3o dos valores pedidos nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas. A preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0s estimativas apresentadas no in\u00edcio do processo e \u00e0 possibilidade de que elas acabem limitando o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ADC 80 estabeleceu novos par\u00e2metros para a concess\u00e3o da gratuidade de justi\u00e7a. Entre os crit\u00e9rios definidos pelo STF est\u00e1 a presun\u00e7\u00e3o relativa de insufici\u00eancia de recursos para quem possui renda mensal de at\u00e9 R$ 5 mil, sem impedir que o magistrado avalie outros elementos da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do solicitante.<\/p>\n

Honor\u00e1rios tamb\u00e9m entram no debate<\/p>\n

O advogado Ricardo Carvalho, membro da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais e representante da OAB-PE, chamou aten\u00e7\u00e3o para os efeitos da situa\u00e7\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o da advocacia. Segundo ele, os profissionais tamb\u00e9m est\u00e3o enfrentando dificuldades diante da forma como os honor\u00e1rios s\u00e3o negociados nas causas trabalhistas.<\/p>\n

\u201cQuando a advocacia deixa de ter uma remunera\u00e7\u00e3o minimamente compat\u00edvel com o trabalho desenvolvido, quem perde n\u00e3o \u00e9 apenas o advogado. O trabalhador tamb\u00e9m perde, porque uma advocacia sem condi\u00e7\u00f5es de atuar com independ\u00eancia e dignidade compromete o pr\u00f3prio acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Precisamos encontrar um equil\u00edbrio que proteja o trabalhador e, ao mesmo tempo, garanta ao advogado uma remunera\u00e7\u00e3o justa pelo trabalho realizado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Carvalho defendeu que a Ordem discuta uma proposta legislativa para enfrentar os problemas apontados durante a reuni\u00e3o. A ideia \u00e9 apresentar \u00e0 Diretoria do CFOAB uma iniciativa que possa avan\u00e7ar institucionalmente e buscar mudan\u00e7as no cen\u00e1rio atual.<\/p>\n

Comiss\u00e3o avalia alternativas<\/p>\n

A discuss\u00e3o dever\u00e1 continuar dentro da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais, que pretende buscar alternativas para conciliar a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade com condi\u00e7\u00f5es adequadas para o exerc\u00edcio da advocacia trabalhista.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o Dervana Coimbra (OAB-BA), membra consultora da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais.<\/p>\n

<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os impactos da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a concess\u00e3o da justi\u00e7a gratuita na Justi\u00e7a do Trabalho foram discutidos nesta ter\u00e7a-feira (6\/10), durante reuni\u00e3o virtual da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais da OAB. O encontro tratou das consequ\u00eancias da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 80 para trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia e para […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":14499},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14499"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14499"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14499\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14499"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14499"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14499"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}