O estabelecimento de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com prazo definido e veda\u00e7\u00e3o \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o, est\u00e1 entre as propostas da OAB Nacional para o aperfei\u00e7oamento do Poder Judici\u00e1rio. A medida busca ampliar a previsibilidade e fortalecer a institucionalidade e a legitimidade democr\u00e1tica da Corte.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o integra um conjunto de medidas defendidas pela Ordem para aprimorar o sistema de Justi\u00e7a. Entre elas, est\u00e3o tamb\u00e9m a limita\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e a ado\u00e7\u00e3o de regras para prevenir conflitos de interesse. As pautas foram aprovadas pelo Conselho Pleno da entidade e v\u00eam sendo debatidas com a advocacia em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, as propostas n\u00e3o respondem a epis\u00f3dios ou circunst\u00e2ncias espec\u00edficas. \u201cElas n\u00e3o surgem de circunst\u00e2ncias pontuais. Elas representam bandeiras hist\u00f3ricas da advocacia brasileira, constru\u00eddas ao longo de d\u00e9cadas de compromisso com a Constitui\u00e7\u00e3o, com a cidadania e com a democracia\u201d, destacou.<\/p>\n
A defesa de mudan\u00e7as estruturais no Judici\u00e1rio antecede o atual debate sobre o tema. A ado\u00e7\u00e3o de mandatos para ministros do STF \u00e9 uma bandeira hist\u00f3rica da OAB, defendida publicamente pela entidade h\u00e1 pelo menos 15 anos. Na primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria deste ano, o Conselho Pleno do Conselho Federal reiterou, por aclama\u00e7\u00e3o, o apoio \u00e0 proposta, ap\u00f3s proposi\u00e7\u00e3o apresentada por Beto Simonetti. Ao longo dos \u00faltimos anos, a OAB tamb\u00e9m tem discutido outras medidas voltadas ao fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Para aprofundar a discuss\u00e3o e dar encaminhamento \u00e0s propostas, o Conselho Federal instituiu, em abril, uma comiss\u00e3o de mobiliza\u00e7\u00e3o para a reforma do Poder Judici\u00e1rio. O colegiado tem a atribui\u00e7\u00e3o de coordenar a atua\u00e7\u00e3o institucional da OAB, mobilizar a advocacia e consolidar contribui\u00e7\u00f5es das seccionais.<\/p>\n
Presidida pela secret\u00e1ria-geral da OAB Nacional, Rose Morais, a comiss\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 integrada pelos conselheiros federais Breno Augusto de Miranda (MT), Marilena Winter (PR) e Silvia Souza (SP), al\u00e9m dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), M\u00e1rcio Nogueira (RO) e Rafael Lara (GO).<\/p>\n
O Conselho Federal tamb\u00e9m formou, em setembro, uma comiss\u00e3o para consolidar as propostas das seccionais e elaborar o texto final da reforma do Judici\u00e1rio a ser apresentado ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Para Simonetti, a participa\u00e7\u00e3o da advocacia \u00e9 indispens\u00e1vel nesse processo. \u201cO Conselho Federal refor\u00e7ou seu compromisso de transformar as propostas em a\u00e7\u00f5es concretas, sempre com ampla participa\u00e7\u00e3o da advocacia. Qualquer debate sobre a reforma do Judici\u00e1rio precisa necessariamente ouvir a advocacia, que \u00e9 a ponte entre a sociedade e o acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n