A defesa do acesso efetivo \u00e0 Justi\u00e7a e a necessidade de preservar os direitos dos consumidores diante do debate sobre litig\u00e2ncia abusiva foram os principais temas da visita da Comitiva Nacional de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a \u00e0 Para\u00edba, realizada em 23 de setembro, no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Para\u00edba (TJPB). A agenda reuniu representantes da OAB Nacional, da seccional paraibana, do Tribunal e do Procon-PB.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Walter Moura, destacou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o conjunta das institui\u00e7\u00f5es para assegurar que medidas de combate a eventuais abusos processuais n\u00e3o resultem em restri\u00e7\u00f5es ao direito constitucional de acesso ao Poder Judici\u00e1rio. \u201cA visita da Comitiva Nacional d\u00e1 certeza \u00e0 advocacia especializada em contencioso de massa que a OAB paraibana, juntamente com o Procon local, est\u00e3o trabalhando para que o discurso da \u2018litig\u00e2ncia abusiva\u2019 n\u00e3o sirva de restri\u00e7\u00e3o de acesso do cidad\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n
O debate ocorre em um contexto de aten\u00e7\u00e3o crescente do sistema de Justi\u00e7a \u00e0 chamada litig\u00e2ncia abusiva. Em 2024, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) editou a Recomenda\u00e7\u00e3o 159\/2024<\/a>, que estabelece medidas para identifica\u00e7\u00e3o, tratamento e preven\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas. O documento prev\u00ea, entre outras medidas, mecanismos de an\u00e1lise e triagem processual quando houver ind\u00edcios concretos de comportamentos abusivos.<\/p>\n