A Comiss\u00e3o Especial de Precat\u00f3rios do Conselho Federal da OAB discutiu, na sexta-feira (9\/10), os impactos de novas normas sobre a negocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos decorrentes de precat\u00f3rios e definiu medidas para a elabora\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es institucionais sobre o tema. Em reuni\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria, os integrantes discutiram os efeitos das medidas sobre os credores, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e o exerc\u00edcio da advocacia, al\u00e9m da necessidade de ampliar a participa\u00e7\u00e3o da Ordem nos debates que envolvem a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n
Um dos principais pontos da reuni\u00e3o foi a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), cuja an\u00e1lise j\u00e1 havia motivado a elabora\u00e7\u00e3o de uma nota t\u00e9cnica e de um of\u00edcio pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n
Os integrantes tamb\u00e9m examinaram a nota t\u00e9cnica conjunta do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Banco Central, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0s novas exig\u00eancias previstas para a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos. Entre os pontos discutidos estavam a obrigatoriedade de escritura p\u00fablica, o aumento dos custos e das etapas burocr\u00e1ticas e a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre os valores das opera\u00e7\u00f5es e os des\u00e1gios aplicados na negocia\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n
Como encaminhamento, os membros deliberaram pela elabora\u00e7\u00e3o de uma manifesta\u00e7\u00e3o sobre a nota t\u00e9cnica, com enfoque nos impactos das medidas propostas sobre a atua\u00e7\u00e3o da advocacia nos procedimentos de cess\u00e3o de cr\u00e9ditos de precat\u00f3rios, bem como pela solicita\u00e7\u00e3o de abertura de vista ao Conselho Federal da OAB, diante da aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o da advocacia no Grupo Executivo de Trabalho criado para estrutura\u00e7\u00e3o da normativa.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m buscar\u00e1 apoio institucional para que a nota t\u00e9cnica j\u00e1 elaborada sobre a Resolu\u00e7\u00e3o do CMN, atualmente em an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Direito Constitucional, seja apreciada de forma aprofundada e dentro de um prazo razo\u00e1vel.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica\u00a0<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, os integrantes tamb\u00e9m trataram da participa\u00e7\u00e3o da OAB na audi\u00eancia p\u00fablica do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre o Tema 1.418, prevista para 25 de novembro, em Bras\u00edlia, que discutir\u00e1 a possibilidade de cess\u00e3o de cr\u00e9ditos oriundos de a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias inscritos em precat\u00f3rio. A discuss\u00e3o foi considerada relevante pelos poss\u00edveis reflexos na negocia\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios inscritos em precat\u00f3rios oriundos de a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o dar\u00e1 continuidade \u00e0 an\u00e1lise das normas e \u00e0 articula\u00e7\u00e3o interna para apresentar contribui\u00e7\u00f5es institucionais sobre as mudan\u00e7as regulat\u00f3rias, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos credores, aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o da advocacia na \u00e1rea de precat\u00f3rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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