Fortalecer a colegialidade dos Tribunais e ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica est\u00e3o entre os objetivos das propostas da OAB Nacional para o aperfei\u00e7oamento do Poder Judici\u00e1rio. Uma das medidas aprovadas pelo Conselho Pleno da entidade prev\u00ea limites objetivos para decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, especialmente em mat\u00e9rias de grande impacto institucional.<\/p>\n
Pela proposta, decis\u00f5es individuais de natureza cautelar ou com efeitos institucionais relevantes devem ser submetidas ao \u00f3rg\u00e3o colegiado competente em prazo razo\u00e1vel. A OAB defende a redu\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o reservado \u00e0s decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, sobretudo em mat\u00e9rias de elevada relev\u00e2ncia institucional, no controle concentrado de constitucionalidade e em decis\u00f5es que interfiram diretamente na atua\u00e7\u00e3o dos demais Poderes.<\/p>\n
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a colegialidade \u00e9 um dos pilares da Justi\u00e7a e precisa ser preservada especialmente nas decis\u00f5es que ultrapassam o interesse das partes e produzem efeitos relevantes para as institui\u00e7\u00f5es e para a sociedade. \u201cO que a OAB prop\u00f5e \u00e9 estabelecer par\u00e2metros objetivos que assegurem agilidade quando necess\u00e1ria, sem afastar a aprecia\u00e7\u00e3o pelo colegiado nas mat\u00e9rias de maior impacto\u201d, disse.<\/p>\n
Outro ponto da proposta \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o dos pedidos de vista, com a defini\u00e7\u00e3o de prazo para devolu\u00e7\u00e3o dos processos e retomada do julgamento. Para a Ordem, a disciplina objetiva do instituto contribui para dar maior previsibilidade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos processos e evita que a continuidade da aprecia\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias relevantes fique indefinidamente postergada.\u00a0<\/p>\n
Propostas para o Judici\u00e1rio<\/p>\n
A limita\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas faz parte de um conjunto de seis propostas aprovadas pela OAB para o aperfei\u00e7oamento do Poder Judici\u00e1rio. Entre as demais medidas est\u00e3o o estabelecimento de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com prazo definido e veda\u00e7\u00e3o \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o; a ado\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de Conduta para a magistratura; e regras claras e proporcionais para situa\u00e7\u00f5es concretas de conflito de interesses.<\/p>\n
A Ordem tamb\u00e9m defende a amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e da previsibilidade das decis\u00f5es judiciais e maior pluralidade na forma de indica\u00e7\u00e3o dos ministros do STF, com a cria\u00e7\u00e3o de vagas destinadas a indica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam oriundas da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, utilizando como par\u00e2metro o modelo plural do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Segundo Simonetti, as medidas n\u00e3o respondem a epis\u00f3dios ou circunst\u00e2ncias espec\u00edficas. \u201cElas n\u00e3o surgem de circunst\u00e2ncias pontuais. Elas representam bandeiras hist\u00f3ricas da advocacia brasileira, constru\u00eddas ao longo de d\u00e9cadas de compromisso com a Constitui\u00e7\u00e3o, com a cidadania e com a democracia\u201d, destacou.<\/p>\n
Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Para aprofundar a discuss\u00e3o e dar encaminhamento \u00e0s propostas, o Conselho Federal instituiu, em abril, uma comiss\u00e3o de mobiliza\u00e7\u00e3o para a reforma do Poder Judici\u00e1rio. O colegiado tem a atribui\u00e7\u00e3o de coordenar a atua\u00e7\u00e3o institucional da OAB, mobilizar a advocacia e consolidar contribui\u00e7\u00f5es das seccionais.<\/p>\n
Presidida pela secret\u00e1ria-geral da OAB Nacional, Rose Morais, a comiss\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 integrada pelos conselheiros federais Breno Augusto de Miranda (MT), Marilena Winter (PR) e Silvia Souza (SP), al\u00e9m dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), M\u00e1rcio Nogueira (RO) e Rafael Lara (GO).<\/p>\n
O Conselho Federal tamb\u00e9m formou, em setembro, uma comiss\u00e3o para consolidar as propostas das seccionais e elaborar o texto final da reforma do Judici\u00e1rio a ser apresentado ao Congresso Nacional.<\/p>\n
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