Representantes do Conselho Federal da OAB participaram, nessa quarta-feira (14\/10), de uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria conjunta com palestra online sobre o julgamento com perspectiva de g\u00eanero na Justi\u00e7a do Trabalho. A exposi\u00e7\u00e3o foi conduzida pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Dela\u00edde Alves Miranda Arantes e abordou a aplica\u00e7\u00e3o das normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade, os desafios enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho e o papel do Judici\u00e1rio no combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na abertura da atividade, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, destacou a trajet\u00f3ria profissional da ministra e a import\u00e2ncia de sua atua\u00e7\u00e3o para ampliar a representatividade feminina na magistratura. Ele ressaltou, ainda, a contribui\u00e7\u00e3o dela para o fortalecimento da Justi\u00e7a do Trabalho e para o reconhecimento do papel das mulheres nos espa\u00e7os de decis\u00e3o.<\/p>\n
Sarmento relembrou que Dela\u00edde Arantes tomou posse no TST em 2011, ocupando uma vaga do quinto constitucional destinada \u00e0 advocacia trabalhista. \u201c\u201cH\u00e1 cerca de 15 anos, tive a oportunidade de participar da escolha de vossa excel\u00eancia para representar a advocacia no TST e tamb\u00e9m ampliar a presen\u00e7a feminina nesse importante espa\u00e7o de poder. Hoje, posso testemunhar o grande acerto daquela indica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas por sua capacidade t\u00e9cnica e sensibilidade com as causas trabalhistas, mas tamb\u00e9m pelo compromisso com a advocacia, pelo respeito \u00e0s nossas prerrogativas e pela valoriza\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios. Sua trajet\u00f3ria \u00e9 um exemplo da import\u00e2ncia do quinto constitucional e motivo de muito orgulho para todos n\u00f3s\u201d, exaltou.<\/p>\n
A secret\u00e1ria-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, tamb\u00e9m destacou a trajet\u00f3ria da ministra, com quem compartilhou experi\u00eancias na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). Rose Morais ressaltou a dedica\u00e7\u00e3o de Dela\u00edde Arantes \u00e0 defesa dos direitos sociais e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o de respeito e parceria constru\u00edda ao longo dos anos.<\/p>\n
\u201cDela\u00edde \u00e9 uma defensora aguerrida e ferrenha da Justi\u00e7a do Trabalho, uma mulher que construiu uma trajet\u00f3ria marcada pela firmeza na defesa dos direitos dos trabalhadores e pelo compromisso com a justi\u00e7a social. Tive a oportunidade de conviver com ela na Abrat e acompanhar de perto sua atua\u00e7\u00e3o. \u00c9 sempre muito significativo reencontr\u00e1-la e ver a forma atenciosa com que nos recebe em seu gabinete, mantendo as portas abertas ao di\u00e1logo com a advocacia\u201d, destacou Rose Morais.<\/p>\n
A presidente da OAB-ES, Erica Neves, tamb\u00e9m participou do encontro.<\/p>\n
Perspectiva de g\u00eanero nas decis\u00f5es judiciais<\/p>\n
Durante a palestra, Dela\u00edde Arantes chamou a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia de incorporar a perspectiva de g\u00eanero \u00e0s decis\u00f5es judiciais, considerando como os estere\u00f3tipos e as desigualdades hist\u00f3ricas podem influenciar a interpreta\u00e7\u00e3o dos fatos e a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise tamb\u00e9m envolveu as interseccionalidades entre g\u00eanero, ra\u00e7a e classe, al\u00e9m dos efeitos da divis\u00e3o sexual do trabalho sobre as oportunidades profissionais e a remunera\u00e7\u00e3o das mulheres.<\/p>\n
A ministra abordou a Resolu\u00e7\u00e3o 492\/2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ),<\/a> que estabeleceu a ado\u00e7\u00e3o das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio<\/a>. A medida busca contribuir para decis\u00f5es mais atentas \u00e0s desigualdades estruturais e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Outro ponto destacado foi a Resolu\u00e7\u00e3o 376\/2021 do CNJ<\/a>, que trata do emprego da flex\u00e3o de g\u00eanero na comunica\u00e7\u00e3o social e institucional do Poder Judici\u00e1rio, reconhecendo a import\u00e2ncia da linguagem na promo\u00e7\u00e3o da igualdade e da representatividade.<\/p>\n Valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e combate \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o<\/p>\n A exposi\u00e7\u00e3o relacionou a igualdade de g\u00eanero \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e \u00e0 defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Nesse contexto, a ministra mencionou o Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) 8 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU)<\/a>, voltado ao trabalho decente e ao crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n Ela tamb\u00e9m criticou a reforma trabalhista aprovada por meio da Lei 13.467\/2017<\/a>, apontando impactos que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, contribu\u00edram para a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n Entre os dados apresentados, Dela\u00edde Arantes destacou os assuntos mais recorrentes na Justi\u00e7a do Trabalho: adicional de insalubridade, com 41.273 processos; indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, com 38.982; e intervalo intrajornada, com 35.966.<\/p>\n O ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho tamb\u00e9m esteve entre os temas abordados. A ministra ressaltou a import\u00e2ncia de proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores e de assegurar que as rela\u00e7\u00f5es profissionais n\u00e3o sejam utilizadas para constranger ou influenciar suas decis\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n Trabalho de cuidado e direitos das mulheres<\/p>\n A divis\u00e3o desigual do trabalho de cuidado foi outro eixo da palestra. Historicamente atribu\u00eddo \u00e0s mulheres, esse trabalho muitas vezes \u00e9 realizado sem remunera\u00e7\u00e3o e sem o devido reconhecimento social e econ\u00f4mico. A ministra do TST destacou a necessidade de avan\u00e7ar em pol\u00edticas que valorizem essas atividades e promovam uma distribui\u00e7\u00e3o mais equilibrada das responsabilidades familiares.<\/p>\n Nesse debate, foram mencionadas as Conven\u00e7\u00f5es 156 e 190 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), relacionadas, respectivamente, \u00e0 igualdade de oportunidades para trabalhadores com responsabilidades familiares e ao combate \u00e0 viol\u00eancia e ao ass\u00e9dio no mundo do trabalho.<\/p>\n A exposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m percorreu marcos hist\u00f3ricos e legais da prote\u00e7\u00e3o aos direitos das mulheres, como a conquista do voto feminino, as normas internacionais sobre igualdade de remunera\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminic\u00eddio e a Lei 14.611\/2023<\/a>, que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o dos representantes da OAB ocorreu no contexto do di\u00e1logo entre advocacia e Judici\u00e1rio sobre a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e o enfrentamento das desigualdades de g\u00eanero nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n Representantes do Conselho Federal da OAB participaram, nessa quarta-feira (14\/10), de uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria conjunta com palestra online sobre o julgamento com perspectiva de g\u00eanero na Justi\u00e7a do Trabalho. A exposi\u00e7\u00e3o foi conduzida pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Dela\u00edde Alves Miranda Arantes e abordou a aplica\u00e7\u00e3o das normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":14546},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14546"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14546"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14546\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14546"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14546"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14546"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}