A ado\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de Conduta para a magistratura, com regras claras sobre \u00e9tica, integridade, imparcialidade, transpar\u00eancia e responsabilidade, \u00e9 uma das propostas defendidas pelo Conselho Federal da OAB para o aperfei\u00e7oamento do sistema de Justi\u00e7a. A medida busca estabelecer par\u00e2metros objetivos para a atua\u00e7\u00e3o de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores, em sintonia com pr\u00e1ticas adotadas em democracias consolidadas.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o se soma a outras medidas aprovadas pela Ordem para aprimorar o sistema de Justi\u00e7a. Entre elas, est\u00e3o o estabelecimento de mandatos para ministros do STF, com prazo definido e veda\u00e7\u00e3o \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o; a limita\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas; a amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e da previsibilidade das decis\u00f5es judiciais; e maior pluralidade na indica\u00e7\u00e3o de ministros do STF, com a previs\u00e3o de vagas cuja escolha n\u00e3o seja feita pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. As propostas foram aprovadas pelo Conselho Pleno da entidade e v\u00eam sendo debatidas com a advocacia em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a discuss\u00e3o sobre regras de conduta deve fazer parte de um esfor\u00e7o mais amplo para fortalecer as institui\u00e7\u00f5es e ampliar a confian\u00e7a da sociedade na Justi\u00e7a. \u201cEstabelecer par\u00e2metros claros de conduta para a magistratura \u00e9 fortalecer a pr\u00f3pria Justi\u00e7a. A independ\u00eancia judicial \u00e9 um valor essencial da democracia, mas deve caminhar ao lado da transpar\u00eancia, da responsabilidade e da confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m busca estabelecer crit\u00e9rios mais claros para situa\u00e7\u00f5es que envolvam quest\u00f5es \u00e9ticas, imparcialidade e poss\u00edveis conflitos de interesse.<\/p>\n
Pauta hist\u00f3rica<\/p>\n
A defesa de mudan\u00e7as estruturais no Judici\u00e1rio antecede o atual debate sobre o tema. A ado\u00e7\u00e3o de mandatos para ministros do STF \u00e9 uma bandeira hist\u00f3rica da OAB, defendida publicamente pela entidade h\u00e1 pelo menos 15 anos. Na primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria deste ano, o Conselho Pleno do Conselho Federal reiterou, por aclama\u00e7\u00e3o, o apoio \u00e0 proposta, ap\u00f3s proposi\u00e7\u00e3o apresentada por Beto Simonetti. Ao longo dos \u00faltimos anos, a OAB tamb\u00e9m tem discutido outras medidas voltadas ao fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Para aprofundar a discuss\u00e3o e dar encaminhamento \u00e0s propostas, o Conselho Federal instituiu, em abril, uma comiss\u00e3o de mobiliza\u00e7\u00e3o para a reforma do Poder Judici\u00e1rio. O colegiado tem a atribui\u00e7\u00e3o de coordenar a atua\u00e7\u00e3o institucional da OAB, mobilizar a advocacia e consolidar contribui\u00e7\u00f5es das seccionais.<\/p>\n
Presidida pela secret\u00e1ria-geral da OAB Nacional, Rose Morais, a comiss\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 integrada pelos conselheiros federais Breno Augusto de Miranda (MT), Marilena Winter (PR) e Silvia Souza (SP), al\u00e9m dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), M\u00e1rcio Nogueira (RO) e Rafael Lara (GO).<\/p>\n
O Conselho Federal tamb\u00e9m estabeleceu, no Conselho Pleno do m\u00eas de setembro, uma comiss\u00e3o para consolidar as propostas das seccionais e elaborar o texto final da reforma do Judici\u00e1rio a ser apresentado ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Saiba mais<\/p>\n
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