A amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e da previsibilidade das decis\u00f5es judiciais est\u00e1 entre as propostas defendidas pela OAB Nacional para o aperfei\u00e7oamento do sistema de Justi\u00e7a. A iniciativa prev\u00ea maior publicidade de atos, dados e informa\u00e7\u00f5es administrativas do Poder Judici\u00e1rio, com o objetivo de aumentar o controle social e fortalecer a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es, sem interferir na independ\u00eancia funcional dos magistrados ou no conte\u00fado das decis\u00f5es.<\/p>\n
A proposta busca ampliar o acesso da sociedade a informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento do Poder Judici\u00e1rio, contribuindo para uma atua\u00e7\u00e3o mais transparente e para o fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica. A medida integra um conjunto de iniciativas historicamente defendidas pela OAB para o aperfei\u00e7oamento do sistema de Justi\u00e7a, reiteradas pelo Conselho Pleno da entidade no in\u00edcio deste ano.<\/p>\n
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, as propostas fazem parte de uma agenda institucional constru\u00edda ao longo dos anos. \u201cElas n\u00e3o surgem de circunst\u00e2ncias pontuais. Elas representam bandeiras hist\u00f3ricas da advocacia brasileira, constru\u00eddas ao longo de d\u00e9cadas de compromisso com a Constitui\u00e7\u00e3o, com a cidadania e com a democracia\u201d, destacou.\u00a0<\/p>\n
Ao defender o aperfei\u00e7oamento do Poder Judici\u00e1rio, a OAB tem sustentado a necessidade de regras claras e de mecanismos que fortale\u00e7am a confian\u00e7a da sociedade no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es. \u201cO aperfei\u00e7oamento do sistema de Justi\u00e7a exige equil\u00edbrio, di\u00e1logo e fidelidade \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Simonetti, em artigo publicado no in\u00edcio deste ano.\u00a0<\/p>\n
Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Para aprofundar a discuss\u00e3o e dar encaminhamento \u00e0s propostas, o Conselho Federal instituiu, em abril, uma comiss\u00e3o de mobiliza\u00e7\u00e3o para a reforma do Poder Judici\u00e1rio. O colegiado tem a atribui\u00e7\u00e3o de coordenar a atua\u00e7\u00e3o institucional da OAB, articular a participa\u00e7\u00e3o da advocacia e consolidar contribui\u00e7\u00f5es das seccionais.\u00a0<\/p>\n
Presidida pela secret\u00e1ria-geral da OAB Nacional, Rose Morais, a comiss\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 integrada pelos conselheiros federais Breno Augusto de Miranda (MT), Marilena Winter (PR) e Silvia Souza (SP), al\u00e9m dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), M\u00e1rcio Nogueira (RO) e Rafael Lara (GO).<\/p>\n
O Conselho Federal tamb\u00e9m estabeleceu, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria de setembro, uma comiss\u00e3o para consolidar as propostas das seccionais e elaborar um texto final com as sugest\u00f5es da advocacia para a reforma do Judici\u00e1rio, a ser apresentado ao Congresso Nacional. A participa\u00e7\u00e3o da advocacia \u00e9 considerada parte central desse processo.<\/p>\n
Saiba mais<\/p>\n
OAB defende C\u00f3digo de Conduta da magistratura para fortalecer confian\u00e7a no Judici\u00e1rio\u00a0<\/a><\/p>\n Conselho Federal defende limites a decis\u00f5es monocr\u00e1ticas para fortalecer colegialidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u00a0\u00a0<\/a><\/p>\n OAB prop\u00f5e mandato para ministros do STF entre medidas para aperfei\u00e7oar o Judici\u00e1rio\u00a0<\/a><\/p>\n Simonetti: precisamos reconstruir os caminhos do Brasil, a come\u00e7ar pela reforma imediata do Judici\u00e1rio<\/a><\/p>\n OAB promove mobiliza\u00e7\u00e3o nacional para debater propostas de reforma do Judici\u00e1rio<\/a><\/p>\n OAB Nacional cria comiss\u00e3o para mobilizar e efetivar reforma do Judici\u00e1rio<\/a><\/p>\n OAB Nacional oficia o STF por C\u00f3digo de \u00c9tica<\/a><\/p>\n