A Comiss\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica do Conselho Federal da OAB deliberou, nesta quarta-feira (21\/10), em Bras\u00edlia, a necessidade de um alerta sobre a velocidade de autoriza\u00e7\u00e3o de novos cursos de Direito pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). Para o colegiado, o ritmo de expans\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com os padr\u00f5es de qualidade exigidos para o ensino superior no Brasil.<\/p>\n
De acordo com o presidente da comiss\u00e3o e conselheiro federal por Santa Catarina, professor Eduardo de Mello e Souza, somente em outubro deste ano a OAB analisou 31 pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de curso de ensino jur\u00eddico encaminhados pelo MEC. Desse total, apenas dois receberam aprova\u00e7\u00e3o da entidade, ambos com ressalvas. \u201cSe continuarmos nessa velocidade, atingiremos a marca de dois mil cursos jur\u00eddicos no primeiro semestre de 2027, o que coloca o Brasil com quase o dobro do n\u00famero de cursos em todo o planeta\u201d, pontuou.<\/p>\n
A comiss\u00e3o tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia do Exame de Ordem como instrumento de avalia\u00e7\u00e3o dos conhecimentos necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio da advocacia. A recomenda\u00e7\u00e3o traduz a preocupa\u00e7\u00e3o da OAB com a qualidade da forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no Pa\u00eds e a necessidade de que a expans\u00e3o dos cursos de Direito seja acompanhada de crit\u00e9rios rigorosos de avalia\u00e7\u00e3o, de modo a preservar a qualidade do ensino e a prepara\u00e7\u00e3o dos futuros profissionais da advocacia.<\/p>\n
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