O fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a moderniza\u00e7\u00e3o dos Tribunais de \u00c9tica e Disciplina (TEDs) e o combate ao exerc\u00edcio ilegal da advocacia estiveram entre os principais temas do 3\u00ba Encontro Nacional dos \u00d3rg\u00e3os de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema OAB. Presidido pela corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro, o evento reuniu, nesta quarta-feira (21\/10), representantes das seccionais para discutir medidas que ampliem a capacidade de apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias, assegurem o cumprimento das normas \u00e9ticas e aprimorem a fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade profissional em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cPrecisamos buscar solu\u00e7\u00f5es concretas para fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o da advocacia em todo o Pa\u00eds. As seccionais recebem muitas den\u00fancias, mas ainda enfrentam dificuldades de estrutura f\u00edsica, falta de pessoal e baixa participa\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es. N\u00e3o podemos nos limitar a apontar os problemas: precisamos garantir condi\u00e7\u00f5es para apur\u00e1-los e aplicar o rigor da lei quando houver irregularidades\u201d, afirmou Christina Cordeiro.<\/p>\n
IA e estrutura das comiss\u00f5es<\/p>\n
Durante os debates, os presidentes das comiss\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o das seccionais detalharam os obst\u00e1culos enfrentados pelos \u00f3rg\u00e3os, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura administrativa, ao d\u00e9ficit de pessoal e \u00e0 baixa ades\u00e3o de profissionais \u00e0s atividades das comiss\u00f5es. Tamb\u00e9m foram mencionados desafios para manter o qu\u00f3rum necess\u00e1rio \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es e dar vaz\u00e3o ao elevado n\u00famero de den\u00fancias recebidas.\u00a0<\/p>\n
A corregedora nacional destacou o potencial das novas tecnologias para aprimorar os procedimentos e dar mais agilidade \u00e0 an\u00e1lise das ocorr\u00eancias. \u201cA intelig\u00eancia artificial pode ser uma ferramenta importante para modernizar os procedimentos, otimizar o trabalho dos TEDs e dar mais agilidade \u00e0 an\u00e1lise das den\u00fancias. Tamb\u00e9m precisamos fortalecer os canais de recebimento de informa\u00e7\u00f5es, ampliar a transpar\u00eancia e investir na capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam nessa \u00e1rea\u201d, disse.<\/p>\n
Entre as medidas discutidas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de procuradorias de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com atua\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial no combate ao exerc\u00edcio ilegal da advocacia, especialmente em casos de pessoas ou empresas que oferecem servi\u00e7os jur\u00eddicos sem o devido registro na OAB. A amplia\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o dos canais de den\u00fancia tamb\u00e9m foram apontadas como instrumentos para facilitar o encaminhamento de irregularidades e dar maior visibilidade aos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\u201cO objetivo \u00e9 fazer com que a fiscaliza\u00e7\u00e3o seja cada vez mais efetiva, tanto na apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas quanto no combate ao exerc\u00edcio ilegal da advocacia. Fortalecer esses \u00f3rg\u00e3os \u00e9 proteger a sociedade, valorizar quem exerce a profiss\u00e3o com responsabilidade e assegurar o respeito \u00e0s normas que regem a advocacia\u201d, completou Christina Cordeiro.<\/p>\n
Capacita\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos<\/p>\n
A pauta do encontro incluiu a apresenta\u00e7\u00e3o dos trabalhos dos grupos respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o de minutas dos regimentos internos dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de uma proposta de projeto de lei para revisar as san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos processos \u00e9tico-disciplinares. Os documentos foram submetidos \u00e0 discuss\u00e3o, com possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro destaque foi a apresenta\u00e7\u00e3o da Escola de Capacita\u00e7\u00e3o Nacional em Processo \u00c9tico-Disciplinar da OAB, iniciativa voltada ao aperfei\u00e7oamento da atua\u00e7\u00e3o dos profissionais envolvidos na tramita\u00e7\u00e3o e no julgamento de processos dessa natureza.<\/p>\n
A forma\u00e7\u00e3o continuada tamb\u00e9m foi abordada a partir do papel da Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional). O bra\u00e7o educacional do Conselho Federal da OAB promove o aperfei\u00e7oamento profissional, incentiva o desenvolvimento das ESAs das seccionais e busca ampliar o acesso \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de qualidade em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. A interioriza\u00e7\u00e3o das iniciativas institucionais foi destacada como parte desse esfor\u00e7o.<\/p>\n
Publicidade irregular e infra\u00e7\u00f5es disciplinares<\/p>\n
O combate \u00e0 publicidade profissional irregular tamb\u00e9m esteve entre os assuntos relacionados ao fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Durante o encontro, o diretor-geral da ESA Nacional e presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, entregou a Christina Cordeiro o Manual de Publicidade na Advocacia<\/a>, elaborado pela Coordena\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da seccional tocantinense para orientar advogadas e advogados sobre as regras e boas pr\u00e1ticas na divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos, em conformidade com as normas \u00e9ticas da profiss\u00e3o.\u00a0<\/p>\n