A amplia\u00e7\u00e3o da pluralidade na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 entre as propostas da OAB Nacional para o aperfei\u00e7oamento do sistema de Justi\u00e7a. A Ordem defende a cria\u00e7\u00e3o de vagas cuja indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja de iniciativa exclusiva da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, tomando como refer\u00eancia um modelo plural de composi\u00e7\u00e3o, a exemplo do adotado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que re\u00fane representantes de diferentes segmentos do sistema de Justi\u00e7a e da sociedade.<\/p>\n
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou que uma Corte Constitucional precisa refletir a pluralidade do Estado e da sociedade que representa. \u201cA Ordem entende que \u00e9 poss\u00edvel aperfei\u00e7oar o modelo de escolha dos ministros do STF, preservando a independ\u00eancia judicial e os requisitos constitucionais, mas permitindo que diferentes institui\u00e7\u00f5es e segmentos contribuam para a forma\u00e7\u00e3o do Supremo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Atualmente, o Artigo 101 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que os 11 ministros do STF s\u00e3o indicados e nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela maioria absoluta do Senado Federal. O modelo concentra, portanto, no chefe do Executivo a iniciativa para a escolha dos integrantes da Corte, cabendo \u00e0 Casa Legislativa a aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos nomes indicados.<\/p>\n
Para a OAB, a discuss\u00e3o sobre novas formas de indica\u00e7\u00e3o busca ampliar a diversidade de trajet\u00f3rias e experi\u00eancias representadas na composi\u00e7\u00e3o do Supremo, sem afastar os requisitos constitucionais de not\u00e1vel saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada. A proposta parte da compreens\u00e3o de que diferentes origens profissionais e institucionais podem contribuir para uma Corte mais plural e conectada \u00e0 diversidade da sociedade brasileira.<\/p>\n
O debate tamb\u00e9m dialoga com desafios hist\u00f3ricos de representatividade no Poder Judici\u00e1rio. Dados do CNJ apontam que a magistratura brasileira ainda apresenta baixa diversidade racial e de g\u00eanero. No STF, levantamento do Senado Federal registrou, em an\u00e1lise anterior, apenas duas mulheres entre os 11 ministros e nenhuma pessoa negra na composi\u00e7\u00e3o ent\u00e3o existente.\u00a0<\/p>\n
Pauta hist\u00f3rica da OAB<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o sobre a pluralidade na indica\u00e7\u00e3o de ministros se soma a outras medidas aprovadas pela Ordem para aprimorar o sistema de Justi\u00e7a. Entre elas, est\u00e3o o estabelecimento de mandatos para ministros do STF e a limita\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. As propostas apresentadas por Beto Simonetti foram aprovadas por aclama\u00e7\u00e3o durante a primeira sess\u00e3o do Conselho Pleno deste ano e v\u00eam sendo debatidas com a advocacia em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
A defesa de mudan\u00e7as estruturais no Judici\u00e1rio antecede o atual debate sobre o tema. Trata-se de uma bandeira hist\u00f3rica da OAB, defendida publicamente pela entidade h\u00e1 pelo menos 15 anos.\u00a0<\/p>\n
Ao longo dos \u00faltimos anos, a entidade tamb\u00e9m tem discutido outras medidas voltadas ao fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Para aprofundar a discuss\u00e3o e dar encaminhamento \u00e0s propostas, o Conselho Federal instituiu, em abril, uma comiss\u00e3o de mobiliza\u00e7\u00e3o para a reforma do Poder Judici\u00e1rio. O colegiado tem a atribui\u00e7\u00e3o de coordenar a atua\u00e7\u00e3o institucional da OAB, mobilizar a advocacia e consolidar contribui\u00e7\u00f5es das seccionais.<\/p>\n
Presidida pela secret\u00e1ria-geral da OAB Nacional, Rose Morais, a comiss\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 integrada pelos conselheiros federais Breno Augusto de Miranda (MT), Marilena Winter (PR) e Silvia Souza (SP), al\u00e9m dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), M\u00e1rcio Nogueira (RO) e Rafael Lara (GO).<\/p>\n
O Conselho Federal tamb\u00e9m estabeleceu, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria do m\u00eas de setembro, uma comiss\u00e3o para consolidar as propostas das seccionais e elaborar o texto final da reforma do Judici\u00e1rio a ser apresentado ao Congresso Nacional.<\/p>\n
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