A ado\u00e7\u00e3o de regras claras, proporcionais e aplic\u00e1veis a situa\u00e7\u00f5es concretas de conflito de interesses, com respeito aos direitos fundamentais e \u00e0 liberdade profissional, est\u00e1 entre as propostas defendidas pela OAB Nacional para o aprimoramento do sistema de Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
Entre as medidas est\u00e1 o aperfei\u00e7oamento das regras de impedimento relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o profissional de parentes de magistrados. A sugest\u00e3o\u00a0 prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros objetivos, considerando o parentesco at\u00e9 o terceiro grau, para prevenir situa\u00e7\u00f5es concretas capazes de suscitar d\u00favidas quanto \u00e0 imparcialidade e \u00e0 independ\u00eancia no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
A OAB prop\u00f5e, ainda, a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de transpar\u00eancia, preven\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de potenciais situa\u00e7\u00f5es que possam comprometer a imparcialidade relacionados ao recebimento de patroc\u00ednios, cach\u00eas, viagens e outras vantagens, bem como \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de magistrados em eventos, preservada a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de natureza acad\u00eamica, educacional e institucional.\u00a0<\/p>\n
Como medida adicional para prevenir conflitos de interesses e preservar a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es, a Ordem defende a cria\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de quarentena para o exerc\u00edcio da advocacia ap\u00f3s o desligamento definitivo da magistratura.\u00a0<\/p>\n
\u201cA OAB defende regras que assegurem a imparcialidade da Justi\u00e7a sem impor restri\u00e7\u00f5es desproporcionais ao exerc\u00edcio profissional. O objetivo \u00e9 prevenir potenciais incompatibilidades com crit\u00e9rios claros e objetivos, respeitando os direitos fundamentais e fortalecendo a confian\u00e7a da sociedade no Judici\u00e1rio\u201d, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n
A defesa de mudan\u00e7as estruturais no Judici\u00e1rio antecede o atual debate sobre o tema. Trata-se de uma bandeira hist\u00f3rica da OAB, defendida publicamente pela entidade h\u00e1 pelo menos 15 anos. Simonetti refor\u00e7ou que o Conselho Federal vem se colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) e das demais institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica para aprofundar o di\u00e1logo e colaborar na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es normativas e institucionais adequadas.\u00a0<\/p>\n
Consolida\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es da advocacia<\/p>\n
O Conselho Federal encaminhou ao desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, relator do Grupo de Estudos sobre Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a do Centro de Estudos Constitucionais do STF, um of\u00edcio com parte das propostas consolidadas pela advocacia brasileira para o aprimoramento do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Assinado pelo presidente Beto Simonetti e pelos integrantes da comiss\u00e3o de mobiliza\u00e7\u00e3o para a reforma do Poder Judici\u00e1rio do CFOAB, o documento afirma que as proposi\u00e7\u00f5es da entidade revelam preocupa\u00e7\u00e3o comum da advocacia brasileira com o fortalecimento da independ\u00eancia, imparcialidade, colegialidade, transpar\u00eancia, efici\u00eancia e legitimidade democr\u00e1tica do Poder Judici\u00e1rio, paralelamente \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o das prerrogativas da advocacia e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso dos cidad\u00e3os \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cA Ordem dos Advogados do Brasil tem plena compreens\u00e3o de que uma reforma dessa magnitude demanda di\u00e1logo institucional amplo, envolvendo o Poder Judici\u00e1rio, o Congresso Nacional, as institui\u00e7\u00f5es que integram o sistema de Justi\u00e7a, a advocacia e a sociedade civil\u201d, destaca o of\u00edcio. O documento enfatiza que o objetivo \u00e9 registrar a contribui\u00e7\u00e3o institucional da advocacia brasileira, oferecendo pontos de partida para um debate republicano sobre o Poder Judici\u00e1rio que o Pa\u00eds deseja para as pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o institucional<\/p>\n
As proposi\u00e7\u00f5es de aperfei\u00e7oamento das regras de impedimento e de preven\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses integram o conjunto de medidas aprovadas por aclama\u00e7\u00e3o pelo Conselho Pleno da OAB Nacional, ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de Beto Simonetti na primeira sess\u00e3o do colegiado neste ano. Para dar encaminhamento \u00e0s propostas, o Conselho Federal instituiu, na plen\u00e1ria de abril, uma comiss\u00e3o de mobiliza\u00e7\u00e3o para a reforma do Poder Judici\u00e1rio, respons\u00e1vel por coordenar a atua\u00e7\u00e3o institucional da Ordem, mobilizar a advocacia e consolidar contribui\u00e7\u00f5es das seccionais.\u00a0<\/p>\n
Presidida pela secret\u00e1ria-geral da OAB Nacional, Rose Morais, a comiss\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 integrada pelos conselheiros federais Breno Augusto de Miranda (MT), Marilena Winter (PR) e Silvia Souza (SP), al\u00e9m dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), M\u00e1rcio Nogueira (RO) e Rafael Lara (GO).<\/p>\n
Em setembro, o Conselho Pleno tamb\u00e9m decidiu instituir uma comiss\u00e3o encarregada de consolidar as contribui\u00e7\u00f5es das seccionais e elaborar a vers\u00e3o final das propostas de reforma do Judici\u00e1rio a ser apresentada ao Congresso Nacional.\u00a0<\/p>\n
Saiba mais<\/p>\n
OAB defende pluralidade na indica\u00e7\u00e3o de ministros do STF para fortalecer representatividade e equil\u00edbrio institucional<\/a><\/p>\n OAB prop\u00f5e ampliar transpar\u00eancia e previsibilidade das decis\u00f5es na reforma do Judici\u00e1rio<\/a><\/p>\n OAB defende C\u00f3digo de Conduta da magistratura para fortalecer confian\u00e7a no Judici\u00e1rio\u00a0<\/a><\/p>\n Conselho Federal defende limites a decis\u00f5es monocr\u00e1ticas para fortalecer colegialidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u00a0\u00a0<\/a><\/p>\n OAB prop\u00f5e mandato para ministros do STF entre medidas para aperfei\u00e7oar o Judici\u00e1rio<\/a>\u00a0<\/p>\n Simonetti: precisamos reconstruir os caminhos do Brasil, a come\u00e7ar pela reforma imediata do Judici\u00e1rio<\/a><\/p>\n OAB promove mobiliza\u00e7\u00e3o nacional para debater propostas de reforma do Judici\u00e1rio<\/a><\/p>\n OAB Nacional cria comiss\u00e3o para mobilizar e efetivar reforma do Judici\u00e1rio<\/a><\/p>\n OAB Nacional oficia o STF por C\u00f3digo de \u00c9tica<\/a><\/p>\n