{"id":14605,"date":"2026-10-26T17:56:33","date_gmt":"2026-10-26T20:56:33","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-nacional-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-da-oab-debate-capacidade-civil-e-inclusao\/"},"modified":"2026-10-26T17:56:33","modified_gmt":"2026-10-26T20:56:33","slug":"comissao-nacional-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-da-oab-debate-capacidade-civil-e-inclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-nacional-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-da-oab-debate-capacidade-civil-e-inclusao\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da OAB debate capacidade civil e inclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>A defesa da capacidade civil das pessoas com defici\u00eancia, a seguran\u00e7a jur\u00eddica das curatelas e o enfrentamento de pr\u00e1ticas consideradas inconstitucionais na concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios estiveram entre os temas discutidos pela Comiss\u00e3o Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Conselho Federal da OAB, nesta segunda-feira (26\/10). A reuni\u00e3o virtual tamb\u00e9m definiu encaminhamentos para ampliar a presen\u00e7a do tema na agenda institucional da Ordem e fortalecer a atua\u00e7\u00e3o da advocacia na garantia de direitos.<\/p>\n<p>Durante o debate sobre o <a href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/repetitivos\/temas_repetitivos\/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&amp;tipo_pesquisa=T&amp;cod_tema_inicial=1321&amp;cod_tema_final=1321\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tema 1.321 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a>, cuja discuss\u00e3o contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o da OAB na audi\u00eancia p\u00fablica marcada para\u00a0 o dia 19 de novembro, foram abordados os limites da curatela e a necessidade de preservar a autonomia das pessoas com defici\u00eancia. Entre os pontos levantados est\u00e3o a capacidade civil como regra, a oferta de apoios adequados para o exerc\u00edcio dessa capacidade e a identifica\u00e7\u00e3o das barreiras enfrentadas por cada pessoa, inclusive em quest\u00f5es patrimoniais.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio-adjunto do colegiado, Marques Elex Silva Carvalho, destacou a import\u00e2ncia de proteger a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a coisa julgada, sem transformar a discuss\u00e3o em uma revis\u00e3o indiscriminada das curatelas j\u00e1 estabelecidas. A an\u00e1lise deve considerar as particularidades de cada caso e respeitar os direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>Atua\u00e7\u00e3o institucional<\/p>\n<p>Outro ponto da reuni\u00e3o foi a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB na <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=7334765\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.250<\/a>, em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada \u00e0s pr\u00e1ticas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O secret\u00e1rio da comiss\u00e3o, Joaquim Santana, abordou a controv\u00e9rsia e a posi\u00e7\u00e3o da Ordem, que ingressou no processo como amicus curiae, para contribuir com o debate jur\u00eddico.<\/p>\n<p>Na discuss\u00e3o, foi ressaltada a necessidade de enfrentar pr\u00e1ticas que contrariem os direitos assegurados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. A avalia\u00e7\u00e3o apresentada foi de que a conduta questionada pelo INSS n\u00e3o seria apenas ilegal, mas tamb\u00e9m inconstitucional, refor\u00e7ando o dever do poder p\u00fablico de respeitar e garantir a efetividade dos direitos fundamentais.<\/p>\n<p>Inclus\u00e3o permanente\u00a0<\/p>\n<p>O colegiado tamb\u00e9m discutiu iniciativas para ampliar a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia. A vice-presidente, Ludmila Hanisch, destacou a import\u00e2ncia do Setembro Verde e do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia como oportunidades para mobilizar a advocacia e promover atividades sobre inclus\u00e3o e acessibilidade.<\/p>\n<p>Entre os encaminhamentos est\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para o Dia Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia, celebrado em 3 de dezembro, e a mobiliza\u00e7\u00e3o de integrantes da comiss\u00e3o para contribuir com a programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Participaram do encontro a vice-presidente, Ludmilla Hanisch; o secret\u00e1rio, Joaquim Santana; o secret\u00e1rio-adjunto, Marques Elex; e os membros Maiana Guimar\u00e3es, Lorena Machado, Tatiana Takeda, Cahu\u00ea Alonso, Denys Rangel, Beatriz Melo\u00a0 Rodrigo Guimar\u00e3es de Souza, Andressa Schulz, Fl\u00e1via Mar\u00e7al, Camila Mota, Michelly Siqueira, Bruna Saback, Luis Andr\u00e9 Coelho, Carla Patr\u00edcia, Sheila Christine e Gerson Wilder.<\/p>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A defesa da capacidade civil das pessoas com defici\u00eancia, a seguran\u00e7a jur\u00eddica das curatelas e o enfrentamento de pr\u00e1ticas consideradas inconstitucionais na concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios estiveram entre os temas discutidos pela Comiss\u00e3o Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Conselho Federal da OAB, nesta segunda-feira (26\/10). 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