{"id":14617,"date":"2026-10-27T19:54:38","date_gmt":"2026-10-27T22:54:38","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-da-oab-analisa-impactos-de-regra-do-cnj-na-tramitacao-processual\/"},"modified":"2026-10-27T19:54:38","modified_gmt":"2026-10-27T22:54:38","slug":"comissao-da-oab-analisa-impactos-de-regra-do-cnj-na-tramitacao-processual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-da-oab-analisa-impactos-de-regra-do-cnj-na-tramitacao-processual\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da OAB analisa impactos de regra do CNJ na tramita\u00e7\u00e3o processual"},"content":{"rendered":"

A aplica\u00e7\u00e3o do Provimento 193\/2025 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a <\/a>e seus impactos na tramita\u00e7\u00e3o dos processos judiciais estiveram no centro dos debates da Comiss\u00e3o Especial de Celeridade Processual do Conselho Federal da OAB, nesta ter\u00e7a-feira (27\/10). Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual, o colegiado analisou pareceres sobre o tema e discutiu caminhos para assegurar a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o dos processos e a efetividade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n

O provimento estabelece o prazo de 120 dias corridos como par\u00e2metro para a apura\u00e7\u00e3o de eventual morosidade judicial. A preocupa\u00e7\u00e3o dos integrantes da comiss\u00e3o \u00e9 evitar que esse per\u00edodo seja interpretado como um prazo m\u00ednimo para a pr\u00e1tica de atos judiciais, o que poderia comprometer o andamento dos processos.<\/p>\n

Os membros ressaltaram a import\u00e2ncia de distinguir o par\u00e2metro administrativo utilizado pelas corregedorias para fiscalizar a atividade judicial dos prazos processuais previstos na legisla\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio normativo, segundo os debates, veda a utiliza\u00e7\u00e3o dos 120 dias como prazo m\u00ednimo para a realiza\u00e7\u00e3o de atos judiciais.<\/p>\n

Di\u00e1logo institucional<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, foram apresentados pareceres referentes a dois processos administrativos relacionados \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Provimento CNJ 193\/2025.<\/p>\n

O primeiro, relatado por Jair Jos\u00e9 de Lima Junior, teve origem em manifesta\u00e7\u00e3o da OAB-MG, ap\u00f3s discuss\u00e3o realizada no Col\u00e9gio de Presidentes de Subse\u00e7\u00f5es da Seccional, em agosto deste ano. O parecer defende o di\u00e1logo entre o Conselho Federal da OAB e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para esclarecer a aplica\u00e7\u00e3o da norma e evitar que o par\u00e2metro de fiscaliza\u00e7\u00e3o seja utilizado para justificar a paralisa\u00e7\u00e3o de processos.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ressalta que o prazo de 120 dias n\u00e3o afasta o dever constitucional de garantir a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo nem impede a ado\u00e7\u00e3o de medidas para impulsionar a tramita\u00e7\u00e3o judicial antes do fim desse per\u00edodo.<\/p>\n

O segundo parecer, de relatoria do advogado Andr\u00e9 Luiz Pinheiro Saraiva, teve origem em proposta apresentada por Jorge Anderson Pereira Borges, da OAB-AM, que sugere uma atua\u00e7\u00e3o institucional da Ordem para promover altera\u00e7\u00f5es no normativo do CNJ.<\/p>\n

Entre as possibilidades discutidas est\u00e3o o aprofundamento da interlocu\u00e7\u00e3o com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, a elabora\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es para uniformizar a aplica\u00e7\u00e3o do provimento e o acompanhamento de seus efeitos sobre a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n

Prioridades e particularidades processuais<\/p>\n

A comiss\u00e3o tamb\u00e9m destacou a necessidade de considerar as particularidades de cada demanda, especialmente nos casos que envolvem prioridade legal ou situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia.<\/p>\n

O debate realizado pela comiss\u00e3o abordou a atua\u00e7\u00e3o da OAB em quest\u00f5es relacionadas \u00e0 dura\u00e7\u00e3o dos processos judiciais, \u00e0 garantia dos direitos dos cidad\u00e3os e ao respeito \u00e0s prerrogativas da advocacia. Tamb\u00e9m foram discutidos os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade judicial e seus impactos sobre a efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e o andamento dos processos.\u00a0<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Especial de Celeridade Processual dar\u00e1 continuidade \u00e0 an\u00e1lise do tema no \u00e2mbito do Conselho Federal da OAB, considerando os fundamentos dos pareceres e os encaminhamentos da reuni\u00e3o.<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o o presidente da Comiss\u00e3o, Paulo Grossi; o vice-presidente, Alexandre Scherer, tamb\u00e9m corregedor da OAB-PA; Jair Jos\u00e9 de Lima Junior, conselheiro seccional da OAB-AP; Cryslanne Mota, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Celeridade Processual da OAB-DF; Wender Thiago dos Santos Paz, presidente da Comiss\u00e3o de Celeridade Processual da OAB-MS; e Maria Isabel Pereira da Costa, presidente da Comiss\u00e3o de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a da OAB-RS.<\/p>\n

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