Atendendo solicita\u00e7\u00e3o feita pela OAB Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assegurou, nesta segunda-feira (24\/10), que advogadas e advogados que representarem o ex-deputado federal Roberto Jefferson poder\u00e3o visit\u00e1-lo na pris\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSaudamos a decis\u00e3o tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que assegura as prerrogativas da advocacia e tamb\u00e9m fortalece o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, afirmou o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que a proibi\u00e7\u00e3o de visitas imposta a Jefferson \u201cn\u00e3o se refere aos advogados do r\u00e9u, regularmente constitu\u00eddos e com procura\u00e7\u00e3o nos autos, nos termos do artigo 5\u00ba, LXIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do art. 7\u00ba, VI, b, da Lei 8.906\/94, como bem ressaltado pelo ilustre presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, dr. Beto Simonetti\u201d.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o da OAB foi apresentada nesse domingo (24\/10) porque a ordem de pris\u00e3o cautelar de Jefferson impunha proibi\u00e7\u00e3o \u201cde conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial por este Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito a l\u00edderes religiosos, familiares e advogados\u201d.<\/p>\n
Simonetti explicou que a Ordem \u201creconhece a gravidade dos atos de Roberto Jefferson\u201d, mas que \u201ctodas as pessoas t\u00eam direito a uma defesa qualificada, o que implica em poder ser visitado, no estabelecimento prisional, por suas advogadas e advogados\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Atendendo solicita\u00e7\u00e3o feita pela OAB Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assegurou, nesta segunda-feira (24\/10), que advogadas e advogados que representarem o ex-deputado federal Roberto Jefferson poder\u00e3o visit\u00e1-lo na pris\u00e3o. \u201cSaudamos a decis\u00e3o tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que assegura as prerrogativas da advocacia e tamb\u00e9m fortalece o Estado […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":7376},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7376"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7376"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7376\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7376"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7376"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7376"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}