O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, enviou, neste s\u00e1bado (22\/10), um of\u00edcio \u00e0 seccional da entidade no Rio de Janeiro para solicitar a abertura de um processo \u00e9tico-disciplinar para apurar agress\u00f5es dirigidas \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), por um advogado com inscri\u00e7\u00e3o na OAB-RJ.\u00a0<\/p>\n
\u201cO advogado, ao fazer refer\u00eancia a um voto da ministra no TSE, a atacou gravemente, fato que revela viola\u00e7\u00e3o a deveres consignados no Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como no seu C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina, dentre eles o dever de urbanidade, previsto no art. 33 da Lei n\u00ba 8.906\/94 e regulamentado no art. 27 do C\u00f3digo de \u00c9tica\u201d, afirma Simonetti no of\u00edcio.<\/p>\n
O texto ainda diz que \u201cn\u00e3o se afasta a necessidade de apura\u00e7\u00e3o de crime contra a honra da digna ministra, que foi atingida n\u00e3o s\u00f3 no seu exerc\u00edcio profissional, mas tamb\u00e9m como mulher\u201d.<\/p>\n
O envio do of\u00edcio foi apoiado pela diretoria nacional da Ordem, por conselheiras e conselheiros federais, pelo Col\u00e9gio de Presidentes das Seccionais da OAB, pelo Fundo de Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional das Caixas de Assist\u00eancia dos Advogados (Concad) e pela Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada (CNMA).<\/p>\n
“N\u00e3o permitiremos o retrocesso em nenhuma conquista social nem o desrespeito aos direitos fundamentais. O discurso em quest\u00e3o atenta contra os direitos humanos e n\u00e3o representa os homens de bem que s\u00e3o nossos parceiros na luta por uma sociedade igualit\u00e1ria”, afirma a secret\u00e1ria-geral da OAB, Sayury Otoni.<\/p>\n
“O discurso ofensivo contra a honra, sobretudo o que agride a imagem da mulher, deve ser repudiado por se tratar de pr\u00e1tica que em nada contribui com a civilidade e o respeito com todos os segmentos sociais”, afirma Milena Gama, secret\u00e1ria-geral adjunta da OAB Nacional.<\/p>\n
Para Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT e coordenadora-adjunta do Col\u00e9gio de Presidentes das Seccionais da Ordem, \u201co combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de todos que atuam para dar efetividade ao texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e ao funcionamento do sistema de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n
\u201cTrabalhamos para que os espa\u00e7os do Poder Judici\u00e1rio sejam mais favor\u00e1veis \u00e0s mulheres, que s\u00e3o maioria da advocacia. Esses ataques v\u00e3o na contram\u00e3o desse esfor\u00e7o e, por isso, precisamos nos levantar contra ele\u201d, diz a presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.<\/p>\n
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