A OAB conquistou mais uma decis\u00e3o favor\u00e1vel em seu trabalho de combate ao exerc\u00edcio irregular da advocacia e \u00e0 capta\u00e7\u00e3o ilegal de clientela por parte de sites e aplicativos que estimulam litig\u00e2ncia. O juiz federal substituto da 6\u00aa Vara do Distrito Federal Manoel Pedro Martins De Castro Filho concedeu tutela de urg\u00eancia para determinar que a plataforma \u201cIndenizar.com\u201d se abstenha de prestar servi\u00e7os jur\u00eddicos por meio de qualquer meio, inclusive por capta\u00e7\u00e3o de clientes e de publicidade.<\/p>\n
Em seu pedido, a OAB argumenta que os respons\u00e1veis pela plataforma praticam o exerc\u00edcio irregular da atividade da advocacia, publicidade mercantilista e capta\u00e7\u00e3o indevida de causas e clientela. A Ordem sustenta que a \u201cIndenizar.com\u201d faz intermedia\u00e7\u00e3o com profissionais de advocacia, embora n\u00e3o tenha inscri\u00e7\u00e3o em seus quadros, nem como sociedade de advogados, o que contraria a Lei n\u00ba 8.906\/1994 e o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB.<\/p>\n
\u201cA vasta documenta\u00e7\u00e3o anexada \u00e0 inicial, produzida no \u00e2mbito de processo administrativo instaurado pelo Conselho Federal da OAB, comprova que a r\u00e9 vem exercendo irregularmente a atividade de advocacia\u201d, diz o magistrado em sua decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\u201cAs condutas realizadas pela r\u00e9, para al\u00e9m de violarem dispositivos da Lei n\u00ba 8.906\/1994 e do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, causam potenciais danos \u00e0 coletividade, em especial aos consumidores que, diante das informa\u00e7\u00f5es veiculadas no s\u00edtio \u201cIndenizar.com\u201d, contratam os servi\u00e7os jur\u00eddicos prestados pela empresa sem que esta esteja regularmente inscrita no \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, com os presum\u00edveis preju\u00edzos da\u00ed decorrentes, advindo da\u00ed o perigo de dano\u201d, acrescenta o juiz federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A OAB conquistou mais uma decis\u00e3o favor\u00e1vel em seu trabalho de combate ao exerc\u00edcio irregular da advocacia e \u00e0 capta\u00e7\u00e3o ilegal de clientela por parte de sites e aplicativos que estimulam litig\u00e2ncia. O juiz federal substituto da 6\u00aa Vara do Distrito Federal Manoel Pedro Martins De Castro Filho concedeu tutela de urg\u00eancia para determinar que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":7414},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7414"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7414"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7414\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7414"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7414"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7414"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}