O reconhecimento do voto feminino no Brasil, por meio do Decreto 21.076\/1932, completou 90 anos em 2022. Trata-se de um direito conquistado pela luta das mulheres do in\u00edcio do s\u00e9culo 20, no contexto dos movimentos sufragistas pelo mundo \u2013 especialmente na Europa e nos EUA, que deram for\u00e7a \u00e0 causa no fim do s\u00e9culo 19.\u00a0<\/p>\n
“Embora a gente reconhe\u00e7a esse avan\u00e7o do voto feminino no pa\u00eds, o caminho da mulher na pol\u00edtica brasileira nunca foi f\u00e1cil. Somos quase 52% do eleitorado e ainda elegemos mais homens que mulheres nos Poderes Executivo e Legislativo”, afirma Cristiane Damasceno, presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada.<\/p>\n
A presidente da CNMA lembra que, em 2015, com a Lei 13.165, foi garantida a promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres. Apesar disso, a representatividade feminina est\u00e1 aqu\u00e9m do esperado. “Precisamos entender o nosso poder de voto e fazer com que esse empoderamento se reflita em representatividade efetiva na pol\u00edtica brasileira.”<\/p>\n
Como presidente da comiss\u00e3o, Cristiane est\u00e1 \u00e0 frente de iniciativas como a campanha Advocacia sem Ass\u00e9dio e a luta pelas prerrogativas das mulheres advogadas. \u201cEsses projetos t\u00eam como objetivo superar os obst\u00e1culos que as mulheres enfrentam na \u00e1rea jur\u00eddica, em especial na advocacia\u201d, afirmou.<\/p>\n
Neste ano, por exemplo, entre outros, foram registrados casos em Registro (SP), quando em junho a procuradora Gabriela Samadello foi espancada <\/a>por um colega de trabalho, e em Pinheiro (MA), quando\u00a0em outubro a advogada Betty Maria Matos Aroucha foi agredida por um policial<\/a>. Os casos foram acompanhados pela presidente da CNMA, que esteve presente e atuante, apoiando as profissionais e participando de atos p\u00fablicos de des como na participa\u00e7\u00e3o de atos de desagravo.<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/p>\n Algumas figuras foram marcantes nesta trajet\u00f3ria por mais direitos da mulheres pelo mundo. Entre as pioneiras na luta por igualdade de direitos e emancipa\u00e7\u00e3o feminina est\u00e3o a escritora inglesa Mary Woollstonecraft, a l\u00edder quilombola Tereza de Benguela a a dramaturga Olympe de Gouges.\u00a0<\/p>\n No Brasil, a bi\u00f3loga brasileira Bertha Lutz (1894-1976) \u00e9 a figura de maior destaque. Filha do cientista Adolfo Lutz, ela se engajou no movimento sufragista no Brasil, criando a Liga para a Emancipa\u00e7\u00e3o Intelectual da Mulher e, mais tarde, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira pelo Progresso Feminino. Em 1922, Bertha representou brasileiras na Assembleia-Geral da Liga das Mulhers Eleitoras, nos EUA. Nos anos 1940, a cientista participou da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas e lutou para incluir men\u00e7\u00f5es sobre igualdade de g\u00eanero na Carta das Na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Antes do movimento de Bertha e de outras mulheres, houve a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Estadual 660, de 1922, do Rio Grande do Norte, que permitia o alistamento de mulheres para votar. A professora Celina Guimar\u00e3es, de Mossor\u00f3 (RN), foi a primeira mulher a se alistar para votar na Am\u00e9rica Latina. Com o Decreto de 1932, no Governo de Getulio Vargas, a mulher maior de 21 anos poderia votar – desde que estivesse alfabetizada, o que exclu\u00eda uma parcela grande da popula\u00e7\u00e3o da \u00e9poca.<\/p>\n Hoje, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o voto \u00e9 direito assegurado a todo cidad\u00e3o brasileiro, alfabetizado ou n\u00e3o. A Ar\u00e1bia Saudita permitiu o voto feminino apenas em 2015, a Su\u00ed\u00e7a, em 1971. Na Nova Zel\u00e2ndia as mulheres podem votar desde 1893.<\/p>\n