A presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, participou, na noite desta quinta-feira (03\/11), da Mesa Acad\u00eamica \u201cViol\u00eancia de G\u00eanero nos Pa\u00edses do Mercosul\u201d, promovida pelo Conselho de Col\u00e9gios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem). O evento foi realizado de forma h\u00edbrida, com a parte presencial em Montevid\u00e9u, no Uruguai. A representante da Ordem fez sua fala por videoconfer\u00eancia. A Medalha Rui Barbosa Cl\u00e9a Carpi da Rocha, que \u00e9 delegada do Codem, tamb\u00e9m acompanhou o ato.<\/p>\n
Cristiane apresentou um panorama do arcabou\u00e7o jur\u00eddico brasileiro no que diz respeito \u00e0s viol\u00eancias contra mulheres, trouxe dados e falou sobre medidas adotadas pela Ordem para defesa das prerrogativas e promo\u00e7\u00e3o da paridade de g\u00eanero nos cargos diretivos da entidade. \u201cA OAB atua para combater todos os tipos de viol\u00eancia. Temos um regramento que pro\u00edbe a inscri\u00e7\u00e3o daqueles que s\u00e3o condenados ou respondem por viol\u00eancias praticadas contra mulheres. Eles n\u00e3o podem entrar na nossa institui\u00e7\u00e3o, eles n\u00e3o podem se inscrever nos nossos quadros\u201d, afirmou a presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSomos a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o no sistema de justi\u00e7a que tem um programa de combate aos ass\u00e9dios moral e sexual com canal de den\u00fancias pr\u00f3prio. Essas den\u00fancias s\u00e3o encaminhadas aos Tribunais de \u00c9tica e Disciplina. Os ass\u00e9dios nos ambientes de trabalho causam outro tipo de conduta, que \u00e9 oculta e que as mulheres falam muito pouco sobre porque t\u00eam medo de perder o emprego. Ent\u00e3o temos um canal de den\u00fancias que \u00e9 todo coordenado por mulheres em que as advogadas podem falar sobre os problemas relacionados aos ass\u00e9dios moral e sexual\u201d, disse Cristiane.<\/p>\n
2023<\/p>\n
A presidente da comiss\u00e3o falou ainda sobre algumas medidas nas quais a Ordem pretende trabalhar em 2023. \u201cVamos fazer uma propositura ao Pleno do Conselho Federal para que sejam encaminhadas ao Congresso Nacional projetos de altera\u00e7\u00e3o da lei federal para caracterizar os ass\u00e9dios moral e sexual praticados contra advogadas como uma infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar. A proposta partir\u00e1 da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada\u201d, declarou ela.<\/p>\n
Outra medida diz respeito ao julgamento sob a perspectiva de g\u00eanero no \u00e2mbito do Tribunais \u00c9tico Disciplinares (TED) do sistema OAB. O conceito j\u00e1 \u00e9 aplicado na justi\u00e7a comum e a ideia \u00e9 formular uma instru\u00e7\u00e3o para os TED nesse sentido. \u201cNossas colegas advogadas, al\u00e9m de serem v\u00edtimas de ass\u00e9dios moral e sexual, tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia institucional. Temos casos de mulheres que atuam em defesa de mulheres em casos de estupro, por exemplo, que s\u00e3o demandadas criminalmente pelos acusados como pessoas que litigam com m\u00e1-f\u00e9. Temos entrado nesses processos para dar suporte para as colegas\u201d, afirmou ela.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram como expositoras Mar\u00eda Luisa Facolnier, designada pela Federaci\u00f3n Argentina de Colegios de Abogados (FACA); Sonia Elizabeth Van Lepel Acosta, designada pelo Colegio de Abogados del Paraguay (CAP); e Virginia C\u00e1ceres Batalla, representante do Colegio de Abogados del Uruguay (CAU).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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