Leia a seguir o trabalho das comiss\u00f5es no decorrer da semana:<\/p>\n
Comiss\u00e3o Especial do C\u00f3digo de Processo Civil<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial do C\u00f3digo de Processo Civil deliberou a respeito de proposta que busca garantir sustenta\u00e7\u00e3o oral nos agravos de instrumento que tratam do m\u00e9rito do processo. A proposta foi debatida na reuni\u00e3o realizada na \u00faltima segunda-feira (7\/11). O encontro foi realizado por videoconfer\u00eancia. O presidente da comiss\u00e3o, Pedro Miranda, apontou a import\u00e2ncia de concluir o di\u00e1logo sobre a quest\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n
\u201cA proposta aborda ainda a garantia de sustenta\u00e7\u00e3o oral nos recursos de agravo interno. Creio que chegamos a bons termos nesse di\u00e1logo que fizemos na comiss\u00e3o e temos, portanto, a oportunidade de oferecer \u00e0 diretoria do Conselho Federal um trabalho consistente. Com isso, a comiss\u00e3o cumpre algumas de suas importantes fun\u00e7\u00f5es: fomentar o debate qualificado e subsidiar o Conselho Federal com propostas bem fundamentadas para atender a demandas da advocacia\u201d, afirmou Miranda.<\/p>\n
Outro assunto tratado pelos integrantes da comiss\u00e3o foi o fechamento das pr\u00f3ximas etapas do Circuito Nacional. \u201cQueremos, at\u00e9 o final desta gest\u00e3o, ir a todas as seccionais, de forma presencial, para dialogar sobre as aplica\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Processo Civil\u201d, resumiu Miranda. A comiss\u00e3o j\u00e1 realizou tr\u00eas edi\u00e7\u00f5es (MS, SE e PR) e pretende realizar mais doze em 2023. Quatro dessas etapas j\u00e1 foram marcadas e ser\u00e3o realizadas nos estados de Mato Grosso, Tocantins, S\u00e3o Paulo, Para\u00edba e Goi\u00e1s.<\/p>\n
Estavam presentes o secret\u00e1rio-geral Andr\u00e9 Campos Medeiros Lima, os membros Charles Pamplona Zimmermann, Roger Sousa Kuhn; e os membros consultores Andre Lipp Pinto Basto Lupi, Eduardo Brito Uchoa, Jonabio Barbosa dos Santos, Pablo Ara\u00fajo Macedo e Stela Martins Chaves Anicacio.<\/p>\n
Comiss\u00e3o Nacional de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Nacional de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente se reuniu na sexta-feira (4\/11) para discutir o formato das cartilhas tem\u00e1ticas destinadas a fornecer orienta\u00e7\u00e3o quanto a procedimentos legais voltados a esse grupo da popula\u00e7\u00e3o. As propostas dever\u00e3o ser apresentadas at\u00e9 a pr\u00f3xima reuni\u00e3o do colegiado, inicialmente marcada para o dia 2 de dezembro. A distribui\u00e7\u00e3o do material ocorrer\u00e1 a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
\u201cAs cartilhas ser\u00e3o distribu\u00eddas a p\u00fablicos diversos. Al\u00e9m da popula\u00e7\u00e3o em geral, queremos que o material chegue at\u00e9 crian\u00e7as e adolescentes internos do sistema socioeducativo e na rede de acolhimento. Levaremos orienta\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es acess\u00edveis a todos\u201d, relata a vice-presidente da Comiss\u00e3o, Luiza Simonetti Cabral<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficou definido que a Comiss\u00e3o ir\u00e1 agrupar os relat\u00f3rios dos \u00faltimos dois anos de todas as Comiss\u00f5es da Crian\u00e7a e do Adolescente das seccionais para envio ao Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda). O material ser\u00e1 apresentado no ato do credenciamento dos representantes da OAB para a vota\u00e7\u00e3o que definir\u00e1 os novos conselheiros da entidade.<\/p>\n
Ainda, para maior agilidade na aprecia\u00e7\u00e3o de processos distribu\u00eddos aos membros da Comiss\u00e3o, foi definida a atualiza\u00e7\u00e3o das listas de pe\u00e7as e de relatores para serem apreciadas e avaliadas no pr\u00f3ximo encontro do colegiado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o o secret\u00e1rio Carlos Kremer, a secret\u00e1ria-adjunta Tatiane Barros Ramalho e os membros Ricardo Melo, Patr\u00edcia Barbosa e Andreia Valandro.<\/p>\n
Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais<\/p>\n
Em encontro realizado nessa segunda-feira (7\/11), a Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais analisou cinco processos, entre eles, o pedido da seccional de Santa Catarina, que requeria o fim da exig\u00eancia de obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o do Pje-Calc pela advocacia, conforme da Resolu\u00e7\u00e3o 241\/2019 do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), como \u00fanica maneira de apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos na Justi\u00e7a do Trabalho a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020, e tamb\u00e9m apontava sua inefic\u00e1cia para a finalidade de elabora\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos judiciais.<\/p>\n
Segundo a relatora, Helo\u00edsa Hommerding, foi constatado que o programa deixa de apurar verbas trabalhistas, o que pode desenvolver \u201cum temor de dano em rela\u00e7\u00e3o ao valor encontrado pelos par\u00e2metros gerados pelo PJE-Calc, a ponto da parte precisar fazer uma dupla checagem nos c\u00e1lculos por outra plataforma\u201d. O colegiado ir\u00e1 encaminhar o caso para a diretoria do Conselho Federal.<\/p>\n
Outro processo votado na sess\u00e3o foi referente \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 300\/2016, enviada ao Conselho Federal para parecer opinativo. O texto, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, prop\u00f5e ampliar a jornada de trabalho para at\u00e9 10 horas di\u00e1rias, limitar o aviso pr\u00e9vio a 30 dias, reduzir o prazo prescricional para at\u00e9 dois anos, com limite de at\u00e9 tr\u00eas meses para ajuizamento de a\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00e3o de submiss\u00e3o de todas as lides trabalhistas \u00e0 Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via antes do ajuizamento de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
O relator Murilo Chaves, em seu voto, posicionou-se pela rejei\u00e7\u00e3o da PEC, pois as propostas violam direitos j\u00e1 regulamentados por lei, al\u00e9m de ferirem cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atingindo os direitos individuais (art. 60, \u00a74o, IV), no tocante \u00e0 proposta de altera\u00e7\u00e3o do prazo prescricional para a\u00e7\u00f5es trabalhistas e da submiss\u00e3o obrigat\u00f3ria de todas as controv\u00e9rsias trabalhistas \u00e0 Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via.<\/p>\n
Participaram do encontro o presidente da Comiss\u00e3o, Paulo Maia, a secret\u00e1ria, Layla Milena Oliveira Gomes, e os membros Murilo Chaves, Renato Rodrigues, Luciene Bessa, Gabriela Correia, Heloisa Hommerding e Rodolfo Gomes Amadeo.<\/p>\n
Comiss\u00e3o Especial de Direito Florestal<\/p>\n
Em reuni\u00e3o realizada na ter\u00e7a-feira (8\/11), a Comiss\u00e3o Especial de Direito Florestal recebeu o engenheiro florestal, coordenador geral de Fomento Florestal e diretor de Desenvolvimento Florestal, Fernando Castanheira Neto, que fez uma breve palestra abordando sobre as concess\u00f5es de florestas nativas pelo Governo Federal, como elas funcionam e como s\u00e3o importantes para o pa\u00eds.<\/p>\n
O engenheiro tamb\u00e9m apresentou os desafios a serem enfrentados pelo Servi\u00e7o Florestal Brasileiro em consolidar um sistema de governan\u00e7a florestal que desenvolva a vertente de desenvolvimento florestal.<\/p>\n
Ainda em pauta, foi discutido sobre o Projeto de Lei 5518\/2020 que sugere mudan\u00e7as na Lei de Gest\u00e3o de Florestas P\u00fablicas (Lei 11.284\/2006). \u201cO PL pretende, principalmente, permitir que nas concess\u00f5es florestais se possa negociar cr\u00e9ditos de carbono, o que ser\u00e1 um aumento significativo para a entidade privada, para o governo e para as concess\u00f5es florestais\u201d, disse o presidente da comiss\u00e3o, Aldo Cresci Neto.<\/p>\n
O ex-presidente da OAB e membro honor\u00e1rio vital\u00edcio Ophir Cavalcante Junior esteve presente e falou sobre a recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz sobre a reintegra\u00e7\u00e3o de posse. O advogado e membro da comiss\u00e3o, F\u00e1bio Ribas tamb\u00e9m trouxe um par\u00e2metro sobre o estado do Par\u00e1 a respeito do assunto.<\/p>\n
Estiveram presentes o vice-presidente Tadeu de Pina Jayme, os membros Bernardo Felipe Abr\u00e3o, Rog\u00e9rio Gaspari Coelho, Felipe Oliveira Carmona, Jos\u00e9 Eduardo, Florence Haret, Jos\u00e9 David, Luciana Barr\u00e9m e Karl Neumann.<\/p>\n
Comiss\u00e3o Especial de Estudos do C\u00f3digo de Processo Civil<\/p>\n
Ap\u00f3s dois meses, o grupo de presidentes de Processo Civil da OAB retomou suas reuni\u00f5es nesta ter\u00e7a-feira (8\/11). O encontro ocorreu em ambiente virtual, e contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de cada seccional.<\/p>\n
Quem conduziu a reuni\u00e3o foi o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Estudos do C\u00f3digo de Processo Civil, Pedro Miranda de Oliveira, que ressaltou a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de processo em cada seccional.<\/p>\n
\u201cO estabelecimento das comiss\u00f5es nas seccionais \u00e9 fundamental para saber o que d\u00e1 certo e o que n\u00e3o d\u00e1 na rotina profissional, nos tribunais, e o que precisamos melhorar e defender no \u00e2mbito do Processo Civil. Somente assim conseguiremos ter sintonia entre seccionais com a nacional\u201d, pontuou Pedro Miranda de Oliveira.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m lamentou o fato de algumas seccionais n\u00e3o terem institu\u00eddo uma comiss\u00e3o espec\u00edfica para tratar do assunto e refor\u00e7ou a necessidade de um trabalho conjunto \u201cem que todos sejam ouvidos de modo a descentralizar as a\u00e7\u00f5es com efetividade\u201d.<\/p>\n
Com o controle da pandemia de covid-19, o presidente prop\u00f4s a retomada dos eventos presenciais para o pr\u00f3ximo ano. \u201cQueremos que em 2023 voltemos a ter eventos presenciais, com o convite de professores de fora. A ESA vai continuar apoiando, contudo, precisamos que as sugest\u00f5es sejam passadas com anteced\u00eancia, para que possamos nos planejar\u201d, destacou.<\/p>\n
A OAB-PR, na noite de quinta-feira (10\/11), recebeu a etapa paranaense do Circuito Nacional de Processo Civil, que tem como tema “A advocacia e o CPC”. Fechando o calend\u00e1rio em 2022, a etapa paranaense contou com parcerias da Comiss\u00e3o de Processo Civil da OAB-PR, presidida pela advogada Rog\u00e9ria Dotti, e da Escola Superior de Advocacia (ESA) do Paran\u00e1. Em 2023, o circuito recome\u00e7a pelo Mato Grosso, nos dias 2 e 3 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Comiss\u00e3o Especial de Direito Desportivo<\/p>\n
Com a populariza\u00e7\u00e3o dos sites de apostas, cada vez mais os resultados de campeonatos t\u00eam se tornado alvos de manipula\u00e7\u00e3o, seja por parte das equipes, jogadores ou por interfer\u00eancia da arbitragem. Diante desse problema, a Comiss\u00e3o Especial de Direito Desportivo da OAB Federal se reuniu nesta quarta-feira (9\/11), virtualmete, para tratar sobre o tema. A reuni\u00e3o foi conduzida pelo presidente da comiss\u00e3o, Paulo Cesar Salom\u00e3o Filho.\u00a0<\/p>\n
O presidente ressaltou que a manipula\u00e7\u00e3o de resultados \u00e9 um problema complexo e dif\u00edcil de ser combatido por diversos motivos: transnacionalidade e complexidade dos crimes, brechas legais e regulat\u00f3rias, dificuldade na identifica\u00e7\u00e3o da rede completa de criminosos envolvidos, falta de recursos investidos e falta de coopera\u00e7\u00e3o entre as partes envolvidas.<\/p>\n
O advogado especializado em direito desportivo e ex-procurador do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva (STJD) Paulo Schmitt ressaltou que, embora j\u00e1 exista legisla\u00e7\u00e3o para coibir a manipula\u00e7\u00e3o de resultados, ainda h\u00e1 espa\u00e7o para ser aprimorado. \u201cEu acredito que as penas impostas pelo Estatuto do torcedor ainda s\u00e3o brandas, assim como precisamos especificar alguns tipos penais para manipula\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n
Schmitt ainda enfatizou que as organiza\u00e7\u00f5es esportivas precisam levar mais a s\u00e9rio o tema da integridade. Nesse sentido, destacou a iniciativa do Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro (COB), que j\u00e1 est\u00e1 adotando v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es nesse sentido, como a portaria designando o Comit\u00ea de Defesa do Jogo Limpo e o C\u00f3digo de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Manipula\u00e7\u00e3o de Competi\u00e7\u00f5es. Segundo ele, j\u00e1 existe uma inst\u00e2ncia especializada e normas pr\u00f3prias para processar e julgar casos de manipula\u00e7\u00e3o, mas que ainda \u00e9 preciso operacionalizar<\/p>\n
Comiss\u00e3o Especial de Responsabilidade Civil<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Responsabilidade Civil se reuniu na tarde desta quinta-feira (10\/11). O item principal da pauta foi a discuss\u00e3o de temas que integrar\u00e3o o primeiro congresso organizado pelo colegiado. O evento, que ter\u00e1 formato h\u00edbrido, ser\u00e1 realizado nos dias 2 e 3 de mar\u00e7o de 2023, em S\u00e3o Paulo, e ter\u00e1 a parceria da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (AASP).<\/p>\n
\u201cA partir das sugest\u00f5es do grupo, decidimos que o congresso ter\u00e1 uma linha-mestra, um assunto principal, que nortear\u00e1 as palestras e os debates. Faremos discuss\u00f5es sobre temas da atualidade, muitos que ainda desafiam a advocacia e o Judici\u00e1rio\u201d, comentou o presidente da Comiss\u00e3o, Eduardo Lemos Barbosa.<\/p>\n
A pr\u00f3xima reuni\u00e3o do colegiado ser\u00e1 realizada no dia 24\/11, \u00e0s 17h. At\u00e9 a data, a expectativa \u00e9 de que haja a sugest\u00e3o dos temas e dos palestrantes dos 10 pain\u00e9is do evento para que a programa\u00e7\u00e3o seja fechada. Estiveram presentes na reuni\u00e3o os membros Caroline Amadori Cavet, Luiz Gustavo Lovato e Henrique Buril Weber.<\/p>\n
Comiss\u00e3o Especial de Direito do Trabalho<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Direito do Trabalho, em reuni\u00e3o h\u00edbrida realizada na quinta-feira (10\/11), decidiu se manifestar contra o artigo 27 da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 296 do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), publicada em junho de 2021, que amea\u00e7a extinguir 69 Varas do Trabalho em todo o pa\u00eds. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Conforme destacou o presidente da comiss\u00e3o, Ronaldo Ferreira Tolentino, \u201ca extin\u00e7\u00e3o de comarcas e varas do trabalho ir\u00e1 prejudicar o acesso \u00e0 justi\u00e7a principalmente \u00e0queles que moram em regi\u00f5es mais afastadas dos grandes centros, onde geralmente ocorre casos de trabalho infantil, de trabalho degradante ou de trabalho an\u00e1logo ao escravo\u201d.<\/p>\n
Presidente da Comiss\u00e3o de Direito do Trabalho da OAB da Para\u00edba, o advogado Paulo Maia relatou que, em seu estado, diversas varas foram trocadas por outras “itinerantes”, que posteriormente deixaram de circular. O mesmo fato foi narrado pela presidente da Comiss\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho da OAB-RJ, \u00c9rica Pereira. Tanto na Para\u00edba quanto no Rio de Janeiro, j\u00e1 h\u00e1 represamento de processos.<\/p>\n
A comiss\u00e3o tamb\u00e9m tratou sobre as atualiza\u00e7\u00f5es do Sistema Pje, principalmente sobre a retirada da possibilidade de pesquisa por nome do sistema. Para os advogados, tal modifica\u00e7\u00e3o dificultou o trabalho, principalmente no atendimento de reclamante de baixa escolaridade. A comiss\u00e3o definiu que h\u00e1 uma necessidade de elaborar um treinamento para os advogados, e que, caso ocorra novas modifica\u00e7\u00f5es no sistema, fazer a advocacia ser ouvida.<\/p>\n
O retorno presencial tamb\u00e9m foi pauta da reuni\u00e3o. Mesmo com a determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a para a volta presencial das atividades, e exce\u00e7\u00f5es para audi\u00eancias virtuais, ainda ocorrem muitas d\u00favidas entre os advogados. Isso porque, mesmo quando se escolhe a tramita\u00e7\u00e3o totalmente virtual, h\u00e1 magistrados que exigem a audi\u00eancia presencial, e o mesmo ocorre com aqueles que optam pelo modelo presencial.<\/p>\n
Como cada regi\u00e3o possui suas peculiaridades, o tema ficou sem delibera\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o ficou agendada para o pr\u00f3ximo dia 21 de novembro, \u00e0s 17 horas, e deve tratar sobre as audi\u00eancias virtuais, bem como as sustenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Comiss\u00e3o Especial de Direito Administrativo<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Direito Administrativo esteve reunida nesta quarta-feira (09\/11) para discutir assuntos pertinentes ao grupo, e em especial, sobre a publicidade dos processos administrativos. Segundo os membros da comiss\u00e3o o Brasil ainda h\u00e1 muitos procedimentos que dificultam o acesso do advogado aos processos administrativos, em especial aos processos administrativos disciplinares.<\/p>\n
De acordo com o presidente da comiss\u00e3o, Alexandre dos Santos Priess, \u201cem virtude dos acontecimentos, a nossa comiss\u00e3o decidiu que ir\u00e1 trabalhar pela publicidade dos processos administrativos\u201d, ressaltou Priess.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o os membros Danilo Dias Louren\u00e7o dos Santos, Marcio Augusto Moura de Moraes, Rafaella Sigmaringa Seixas, e os membros consultores Bruno Liandro Praia Martins e Francisco Taveira Neto.<\/p>\n
Comiss\u00e3o Especial de Direito Empresarial<\/p>\n
Em reuni\u00e3o realizada na quarta-feira (9\/11), a Comiss\u00e3o Especial de Direito Empresarial discutiu sobre a cria\u00e7\u00e3o de Grupo de Trabalho (GT) para fomentar varas empresariais especializadas nos Tribunais de Justi\u00e7a dos estados.<\/p>\n
O GT foi uma propositura da secret\u00e1ria-adjunta, Larissa Junqueira Reis Bareato, cuja delibera\u00e7\u00e3o foi acolhida por unanimidade pelos membros da comiss\u00e3o, cujo objetivo \u00e9 organizar uma proposta integrada a ser encaminhada ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n
A consultora Maria de F\u00e1tima Cartaxo sugeriu que o GT entrasse em contato com o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que trata de Direito Empresarial para conhecer a agenda de trabalho e explorar oportunidades de sinergias e coopera\u00e7\u00e3o com a comiss\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi lembrado na reuni\u00e3o o tema sobre custas processuais para o caso espec\u00edfico das empresas que se encontram em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Foi solicitada a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias internas no CFOAB, no sentido de verificar se alguma outra comiss\u00e3o est\u00e1 tratando do assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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