A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (22\/11), os nomes dos ju\u00edzes federais Messod Azulay Neto e Paulo S\u00e9rgio Domingues para os cargos de ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Agora, as indica\u00e7\u00f5es seguem para o Plen\u00e1rio da Casa. Azulay Neto ocupar\u00e1, se confirmado, a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho. E Domingues ocupar\u00e1 a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro.<\/p>\n
A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, o ministro Humberto Martins, tamb\u00e9m da Corte, e o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanharam as sabatinas.<\/p>\n
Natural do Rio de Janeiro, Messod Azulay Neto \u00e9 o presidente do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2). Professor universit\u00e1rio e desembargador desde 2005, \u00e9 autor de diversos livros no campo do Direito. Azulay foi aprovado com 27 votos, unanimemente. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) relatou a indica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Azulay Neto, durante a sabatina, destacou a atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente do TRF2, em especial na implanta\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico. Azulay Neto tamb\u00e9m afirmou ser um juiz de perfil garantista, ou seja, defensor dos direitos fundamentais e das garantias processuais.\u00a0<\/p>\n
\u201cSou o que a doutrina nomeia de juiz garantista, comprometido com o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o e a defesa intransigente dos direitos e garantias individuais e a prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o de poss\u00edveis excessos do Estado, partid\u00e1rio dos estudos do renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli, que se sustentam nos princ\u00edpios da legalidade estrita ou reserva legal da culpabilidade, da lesividade, da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, do contradit\u00f3rio, do devido processo legal e principalmente da dignidade da pessoa humana, corol\u00e1rio do Estado democr\u00e1tico de direito\u201d, afirmou. <\/p>\n
J\u00e1 Domingues foi aprovado com 26 votos. Nascido em S\u00e3o Paulo (SP), em 1966, foi presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) e \u00e9 desembargador desde 2014, no Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3). Na apresenta\u00e7\u00e3o aos senadores, ele afirmou que o “di\u00e1logo entre os Poderes” \u00e9 fundamental para o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es e da democracia.\u00a0<\/p>\n
\u201cO juiz atua na preserva\u00e7\u00e3o da estabilidade da Rep\u00fablica. E n\u00f3s temos em mente, senhoras e senhores, que cada Poder sozinho pode muito, mas n\u00e3o pode tudo. H\u00e1 limites na atua\u00e7\u00e3o de cada um dos Poderes, e n\u00f3s estamos atentos a isso na nossa atividade cotidiana e no di\u00e1logo interinstitucional\u201d, disse. A indica\u00e7\u00e3o foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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