O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que recomende a tribunais de todo o pa\u00eds a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es e\/ou for\u00e7as-tarefas para emiss\u00e3o de alvar\u00e1s judiciais at\u00e9 o final do ano. A solicita\u00e7\u00e3o foi feita em of\u00edcio do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, enviado \u00e0 presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, na \u00faltima sexta-feira (18\/11).<\/p>\n
O pedido do CFOAB tem o intuito de minimizar as dificuldades enfrentadas pelo jurisdicionado e pela advocacia em raz\u00e3o da demora e da burocratiza\u00e7\u00e3o para a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s judiciais. A entidade entende ser necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de medidas para a prioriza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos processos que se encontrem em fase de pagamento, a fim de assegurar a concretiza\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional.<\/p>\n
A Ordem ressalta ainda que, para al\u00e9m do pagamento ao credor da Fazenda P\u00fablica, os alvar\u00e1s e Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV\u2019s) em regra contemplam honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia ou contratuais, verba de natureza alimentar. Especialmente na Justi\u00e7a do Trabalho, que suspendeu a emiss\u00e3o temporariamente por medida de seguran\u00e7a, houve o represamento desses pagamentos. <\/p>\n
\u201cEsses recursos t\u00eam natureza alimentar, garantem a subsist\u00eancia de muitos profissionais da advocacia. Por isso, a OAB se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para auxiliar no que for preciso \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos mutir\u00f5es para pagamento de alvar\u00e1s e RPV\u2019s\u201d, explica Simonetti.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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