O Conselho Pleno da OAB Nacional reconheceu, na manh\u00e3 desta sexta-feira (25\/11), Esperan\u00e7a Garcia como a primeira advogada brasileira. Ela foi uma mulher negra escravizada que lutou contra a situa\u00e7\u00e3o a qual ela e outras pessoas foram submetidas. O presidente Beto Simonetti comunicou aos presentes que a dire\u00e7\u00e3o nacional aprovou o reconhecimento e a constru\u00e7\u00e3o de um busto em homenagem a ela a ser colocado na sede do Conselho Federal.<\/p>\n
O tema foi abra\u00e7ado pelo CFOAB pela ent\u00e3o presidente da\u00a0 Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e hoje presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e a ent\u00e3o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade (CNPI) da OAB, hoje conselheira federal Silvia Cerqueira (BA). Ambas fizeram o requerimento em nome da hist\u00f3ria de Esperan\u00e7a Garcia ainda na gest\u00e3o 2019-2022, que foi tamb\u00e9m encampado pelas atuais presidentes dos \u00f3rg\u00e3os, Cristiane Damasceno, na CNMA, e Alessandra Benedito, na CNPI.<\/p>\n
\u201cMulher negra e escravizada peticionou, com o pouco conhecimento que tinha, das letras da lei, ao governador da capitania do Piau\u00ed para denunciar as viol\u00eancias pelas quais ela, suas companheiras e seus filhos passavam. A decis\u00e3o \u00e9 absolutamente oportuna, especialmente pela simbologia do m\u00eas de novembro, em que se comemora no dia 20 o Dia da Consci\u00eancia Negra\u201d, disse o presidente. Ele refor\u00e7ou, ainda, que a OAB promove a campanha Novembro Preto, com o objetivo de falar sobre os avan\u00e7os e impactos das quest\u00f5es raciais.\u00a0<\/p>\n
\u201cQue Esperan\u00e7a Garcia seja reconhecida como a primeira advogada brasileira. Para homenagear a hist\u00f3ria de Esperan\u00e7a Garcia, nada mais justo que reconhe\u00e7amos agora a import\u00e2ncia e declarar que ela \u00e9, sim, a primeira advogada do Brasil\u201d, disse Beto Simonetti, presidente do CFOAB. Os conselheiros federais e dire\u00e7\u00e3o nacional da Ordem aplaudiram de p\u00e9 o encaminhamento.<\/p>\n
Hist\u00f3ria de Esperan\u00e7a<\/p>\n
Em 2017, Esperan\u00e7a Garcia foi reconhecida pela seccional da OAB de Piau\u00ed como a primeira advogada piauiense. Em 6 de setembro de 1770, ela escreveu uma peti\u00e7\u00e3o ao governador da Capitania em que denunciava as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancias pelas quais crian\u00e7as e mulheres passavam e pedia provid\u00eancias.\u00a0<\/p>\n
A data foi institu\u00edda, tamb\u00e9m, como o Dia Estadual da Consci\u00eancia Negra, em 1999. O documento hist\u00f3rico \u00e9 uma das primeiras cartas de direito de que se tem not\u00edcia. A OAB-PI considerou a carta como o primeiro habeas corpus e, portanto, o encaminhou aos dois colegiados que passaram a tamb\u00e9m resgatar a hist\u00f3ria para valoriz\u00e1-la, em \u00e2mbito nacional.\u00a0<\/p>\n
\u201cResgatar a mem\u00f3ria de Esperan\u00e7a Garcia no plen\u00e1rio desta Casa \u00e9 algo que nos remete \u00e0 filosofia do ubuntu, que diz que devemos viver a restaura\u00e7\u00e3o e a justi\u00e7a no sentido de ver o passado para que n\u00e3o venhamos a cometer novamente aquelas atrocidades. Isso faz com que hoje vossa excel\u00eancia tome uma atitude hist\u00f3rica, dando sequ\u00eancia a todo o trabalho que o Conselho Federal tem feito sobre as a\u00e7\u00f5es afirmativas. Esperan\u00e7a \u00e9 um marco. Construiu o documento com toda a forma, desde o cabe\u00e7alho at\u00e9 o argumento final. Estou extremamente feliz e emocionada\u201d, afirmou Silvia Cerqueira.\u00a0<\/p>\n
Silvia Souza, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos, tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia do caminho trilhado pela OAB bem como registrou homenagens \u00e0 colega Silvia Cerqueira, a primeira conselheira federal negra, aquela que assumiu o projeto de resgate da mem\u00f3ria de Esperan\u00e7a Garcia no CFOAB e, tamb\u00e9m, como lembrou, fez a sustenta\u00e7\u00e3o oral no Supremo Tribunal Federal (STF) na a\u00e7\u00e3o que declarou constitucionais as a\u00e7\u00f5es afirmativas no ensino superior, a ADPF 186.\u00a0<\/p>\n
A ideia \u00e9 que seja constru\u00eddo um busto em homenagem a Esperan\u00e7a Garcia e como forma de lembran\u00e7a do papel que ela cumpriu com firmeza na defesa da comunidade em que vivia. \u201c\u00c9 muita honra para o Piau\u00ed ter a hist\u00f3ria de Esperan\u00e7a Garcia reconhecida pelo Conselho Federal, e especialmente para n\u00f3s, mulheres. O Piau\u00ed e a advocacia feminina est\u00e3o em festa\u201d, disse a conselheira federal pelo estado \u00c9lida Machado Franklin.\u00a0<\/p>\n
O membro honor\u00e1rio vital\u00edcio Cezar Britto celebrou o momento. \u201cA hist\u00f3ria \u00e9 a refer\u00eancia que devemos ter para saber os caminhos que devemos seguir ou n\u00e3o seguir. Hoje \u00e9 um dia extremamente importante neste reconhecimento. S\u00e3o esses gestos, de a\u00e7\u00e3o, que acenam para o p\u00fablico que \u00e9 importante persistir, resistir.\u201d<\/p>\n
Dossi\u00ea Esperan\u00e7a Garcia<\/p>\n
O reconhecimento a Esperan\u00e7a Garcia ocorreu sob a lideran\u00e7a e o trabalho de pesquisa da saudosa professora e advogada piauiense, Maria Sueli Rodrigues de Sousa, que presidiu a Comiss\u00e3o da Verdade da Escravid\u00e3o Negra da OAB\/PI (2016-18), per\u00edodo em que coordenou a produ\u00e7\u00e3o do “Dossi\u00ea Esperan\u00e7a Garcia\u201d, estudo respons\u00e1vel por reconhecer o t\u00edtulo a Esperan\u00e7a Garcia como a primeira advogada do estado do Piau\u00ed e por tornar conhecidos nacionalmente seu nome e sua hist\u00f3ria como s\u00edmbolo de resist\u00eancia para o Direito.<\/p>\n
“Eu penso que a Esperan\u00e7a aprendeu a ler por outros meios (que n\u00e3o pelos jesu\u00edtas). Agora, a gente olhando as Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas, a gente v\u00ea que culmina com uma peti\u00e7\u00e3o. O endere\u00e7amento t\u00e1 correto, porque era endere\u00e7ado ao rei. A luta pra tomar \u00e1gua. Era endere\u00e7ada ao rei. O governador da prov\u00edncia era o representante do rei. Por isso, ela endere\u00e7ou a ele. E ela come\u00e7a se apresentando, dizendo que \u00e9 casada e tem muitos elementos religiosos. Mas a gente n\u00e3o pode esquecer o que eram as Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas. Ent\u00e3o, ela ia atr\u00e1s daquele que a protegesse”, afirmou Maria Sueli, em entrevista \u00e0 Revista Direito P\u00fablico (confira aqui<\/a>).<\/p>\n \u201cEsta \u00e9 uma solenidade repleta de significados para todo o can\u00e1rio nacional. Esse trabalho possui o car\u00e1ter incentivador para outras Seccionais a buscarem seus her\u00f3is locais e que tragam a hist\u00f3ria do Brasil, que est\u00e1 no subterr\u00e2neo dos munic\u00edpios do pa\u00eds\u201d, destacou \u00e0 \u00e9poca\u00a0 presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade e da Escravid\u00e3o Negra, Humberto Adami, que recebeu o certificado de reconhecimento da Esperan\u00e7a Garcia, por m\u00e9rito da Comiss\u00e3o da Verdade e Escravid\u00e3o Negra.<\/p>\n Esperan\u00e7a Garcia foi celebrada pela Comiss\u00e3o Estadual da Verdade e da Escravid\u00e3o Negra no Brasil (Cevenb) da OAB\/RJ em evento realizado em dezembro de 2019. A historiadora Cl\u00e1udia Vitalino fez coment\u00e1rios sobre a Esperan\u00e7a Garcia e Luiz Gama, primeiro advogado negro do Brasil. No mesmo evento, a escritora S\u00f4nia Rosa apresentou o livro “Quando a escrava Esperan\u00e7a Garcia escreveu uma carta” (Pallas, 2012), de sua autoria.<\/p>\n Confira aqui<\/a> a \u00edntegra.<\/p>\n