Leia abaixo, na \u00edntegra, o discurso do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na \u00faltima sess\u00e3o do Conselho Pleno, nesta sexta-feira (25\/11).<\/p>\n
“Conselheiras e conselheiros,<\/p>\n
Abro esta \u00faltima sess\u00e3o de 2022 com a certeza de que o objetivo mais adequado para a OAB nesta quadra hist\u00f3rica \u00e9 a busca da dignidade para a profiss\u00e3o que representamos.<\/p>\n
Unidos por esse prop\u00f3sito, obtivemos diversas vit\u00f3rias em 2022.<\/p>\n
A primeira delas foi a decis\u00e3o hist\u00f3rica do STJ, que assegurou o c\u00e1lculo dos honor\u00e1rios de acordo com o CPC.<\/p>\n
Depois, essa disposi\u00e7\u00e3o se tornou lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo.<\/p>\n
Estivemos unidos em todas as etapas deste processo, conselheiras e conselheiros federais, estaduais e de subse\u00e7\u00f5es; presidentes de seccionais, de subse\u00e7\u00f5es e de caixas de assist\u00eancia.<\/p>\n
Todo o sistema OAB unido em prol da classe.<\/p>\n
Afinal de contas, fortalecendo a advocacia, fortalecemos o cidad\u00e3o e a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como ensinou Raymundo Faoro,<\/p>\n
‘O advogado, quando atua, n\u00e3o o faz em nome pr\u00f3prio, para seu proveito e prest\u00edgio.<\/p>\n
Ele est\u00e1 a servi\u00e7o da ordem jur\u00eddica.<\/p>\n
A causa n\u00e3o \u00e9 dele, e, por isso, como advertia o Padre Vieira, n\u00e3o pede merc\u00ea e miseric\u00f3rdia \u2013 n\u00e3o pede pedindo, sen\u00e3o protestando e argumentando, como quem pede justi\u00e7a e n\u00e3o favor’.<\/p>\n
Neste ano, o Estatuto da OAB foi atualizado, trazendo os necess\u00e1rios aprimoramentos para a pr\u00e1tica da profiss\u00e3o em face \u00e0 nova realidade.<\/p>\n
Obtivemos, assim, um importante refor\u00e7o para a inviolabilidade dos escrit\u00f3rios, que n\u00e3o podem mais ser invadidos com base apenas em teses e suspeitas infundadas.<\/p>\n
Mais uma vez, estivemos todas e todos unidos em prol da advocacia e do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Assim como ju\u00edzes e Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00f3 podem ser submetidos a procedimentos disciplinares por suas institui\u00e7\u00f5es, agora est\u00e1 assegurado que apenas a OAB pode submeter advogadas e advogados a procedimentos disciplinares.\u00a0<\/p>\n
De novo, obtivemos essa conquista unidos.<\/p>\n
E, mais recentemente, conseguimos no CNJ a determina\u00e7\u00e3o para que sejam restabelecidas as audi\u00eancias presenciais.<\/p>\n
N\u00e3o abrimos m\u00e3o das facilidades e avan\u00e7os dos meios virtuais de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Mas isso n\u00e3o pode significar o banimento do contato presencial do advogado e do jurisdicionado com o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Nosso foco est\u00e1 em atuar em prol da profiss\u00e3o e tamb\u00e9m do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Sem ele, n\u00e3o existe advocacia.<\/p>\n
Valorizamos a busca pela pacifica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, pelo fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica, pelo respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e ao resultado das urnas.<\/p>\n
S\u00f3 assim teremos no Brasil um ambiente de neg\u00f3cios capaz de nos levar \u00e0 retomada do crescimento.<\/p>\n
Zelar pela Constitui\u00e7\u00e3o, neste momento, \u00e9 cuidar para que os eleitos em outubro assumam seus cargos sem nenhum obst\u00e1culo.<\/p>\n
A forma adequada de apresentar reclama\u00e7\u00f5es contra o processo eleitoral \u00e9 por meio de recursos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e n\u00e3o de tumultos, de viol\u00eancia e da imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es ao direito de ir e vir nas estradas do pa\u00eds.<\/p>\n
Nesses tempos de Copa do Mundo, cabe aqui uma analogia.<\/p>\n
No jogo democr\u00e1tico, as regras s\u00e3o claras: quem ganhou, assume o mandato e governa. Quem perdeu, entrega o cargo e se prepara para a pr\u00f3xima disputa.<\/p>\n
A OAB defende a legitimidade dos eleitos para exercer os mandatos colhidos na vontade popular.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio, no entanto, salientar que os eleitos t\u00eam a responsabilidade de governar para todos e n\u00e3o apenas para seus eleitores.<\/p>\n
A pacifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao pa\u00eds depende de os eleitos adotarem medidas equilibradas em todos os setores, inclusive na \u00e1rea fiscal.<\/p>\n
Neste momento, conselheiras e conselheiros,<\/p>\n
Zelar pela Constitui\u00e7\u00e3o significa tamb\u00e9m fortalecer a responsabilidade fiscal.<\/p>\n
Esse \u00e9 um tema caro a uma profiss\u00e3o liberal como a advocacia.<\/p>\n
A irresponsabilidade fiscal nunca foi rem\u00e9dio para curar a pobreza. Muito pelo contr\u00e1rio: ela sempre gerou e agravou s mazelas deste pa\u00eds.<\/p>\n
Da irresponsabilidade fiscal \u00e9 que nasce o mais perverso dos impostos: a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Qualquer pol\u00edtica de transfer\u00eancia de renda, ainda que justa e necess\u00e1ria, \u00e9 muito menos efetiva do que manter a infla\u00e7\u00e3o sob controle e os juros em patamares baixos.<\/p>\n
Afinal de contas, \u00e9 a infla\u00e7\u00e3o controlada e o juro baixo que permitem o desenvolvimento social e a gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n
O setor privado precisa ser respeitado. Vejam que em nosso pa\u00eds o investimento p\u00fablico gira em tono de 2%, enquanto o investimento privado corresponde a 17% do nosso Produto Interno Bruto.<\/p>\n
Precisamos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade e de est\u00edmulo ao investimento privado.<\/p>\n
O setor privado \u00e9 protagonista no processo de supera\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, no abismo de oportunidades que existe no Brasil.<\/p>\n
\u00c9 por isso que n\u00e3o podemos tolerar o aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Por fim, o que nos une, prezadas conselheiras e conselheiros, \u00e9 o dia a dia das peti\u00e7\u00f5es, dos escrit\u00f3rios, dos f\u00f3runs, do estudo e do aperfei\u00e7oamento das leis e do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O que nos une \u00e9 a defesa das prerrogativas.<\/p>\n
\u00c9 a natureza liberal da advocacia, fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a, que batalha pelos leg\u00edtimos interesses dos clientes, sejam pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n
Acolhi com compreens\u00e3o os pleitos dos presidentes de 10 seccionais.<\/p>\n
Entendo que os questionamentos s\u00e3o parte natural de nossa experi\u00eancia democr\u00e1tica.<\/p>\n
Cabe a esta Presid\u00eancia do Conselho Federal a condu\u00e7\u00e3o de todo o sistema de forma a proteger e viabilizar a governabilidade de todo o sistema OAB. \u00c9 marca desta gest\u00e3o jamais deixar as seccionais sozinhas \u00e0 merc\u00ea das press\u00f5es de suas bases.<\/p>\n
Enquanto presidir este Conselho, nenhum dos nossos experimentar\u00e1 o abandono ou a covardia de n\u00e3o enfrentarmos os temas, debates ou questionamentos que emanarem do seio da advocacia.\u00a0<\/p>\n
Atuamos sempre em defesa das prerrogativas profissionais. A Ordem n\u00e3o interfere em processos dos quais n\u00e3o figura como parte, nem tampouco \u00e9 defensora dos clientes dos advogados. Como j\u00e1 sedimentado na cultura da entidade, n\u00e3o somos longa manus de governos, nem linha auxiliar da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nossa arma na luta pela defesa das prerrogativas \u00e9 o di\u00e1logo, a letra da lei, o envio de peti\u00e7\u00f5es e a realiza\u00e7\u00e3o de despachos. Dessa forma, temos atuado incansavelmente no STF. Manteremos esse esfor\u00e7o diuturno para fazer valer prerrogativas, direitos e garantias.<\/p>\n
Ainda que exista, no Brasil, diferentes clamores, pautados em in\u00fameras narrativas, n\u00e3o embarcaremos no corredor do retrocesso. Seremos a Ordem quase centen\u00e1ria, um instrumento de pacifica\u00e7\u00e3o e avan\u00e7o civilizat\u00f3rio de nossa sociedade.\u00a0<\/p>\n
Cobraremos dos governantes, indistintamente, o cumprimento da lei, a boa gest\u00e3o, o emprego das melhores pr\u00e1ticas, o respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, \u00e0 independ\u00eancia dos Poderes. A manuten\u00e7\u00e3o e a defesa permanente do Estado Democr\u00e1tico de direito.\u00a0<\/p>\n
O governo eleito possui, por um lado, a legitimidade democr\u00e1tica para exercer o mandato em sua plenitude, o que tamb\u00e9m significa governar para todos, inclusive aqueles que optaram por outros candidatos. Para tanto, faz-se necess\u00e1ria uma postura equilibrada, sem extremismos, pautada na constru\u00e7\u00e3o de consensos e de pontes, onde houver diverg\u00eancias e barreiras.<\/p>\n
\u00c9 imperativo para esse momento, um armist\u00edcio social. Que prevale\u00e7a o debate salutar e respeitoso de ideias. Que imediatamente se restabele\u00e7a o bom e necess\u00e1rio alinhamento entre os Poderes. Um basta no acirramento que tem elevado a temperatura nas ruas e entre as institui\u00e7\u00f5es. Precisamos reorganizar o pa\u00eds para a imediata retomada de avan\u00e7os crescimento.<\/p>\n
Pe\u00e7o licen\u00e7a para lembrar das li\u00e7\u00f5es deixadas por Nelson Mandela, ao enfrentar o desafio de unir uma sociedade fraturada pelos horrores do apartheid.<\/p>\n
‘Devemos promover a coragem onde h\u00e1 medo, promover o acordo onde existe conflito, e inspirar esperan\u00e7a onde h\u00e1 desespero.<\/p>\n
Sonho com o dia em que todos levantar-se-\u00e3o e compreender\u00e3o que foram feitos para viverem como irm\u00e3os’.<\/p>\n
Os brasileiros j\u00e1 n\u00e3o aguentam mais o n\u00edvel de stress com o qual vivemos permanentemente.<\/p>\n
Chega de discursos e narrativas distorcidas!\u00a0<\/p>\n
Definitivamente o que o Brasil precisa \u00e9 de paz!<\/p>\n
Para encerrar minha fala, registro que desde o in\u00edcio da gest\u00e3o, em fevereiro, chegamos \u00e0 marca de 1 milh\u00e3o e 300 mil advogados, um n\u00famero que mant\u00e9m a OAB como maior entidade civil do pa\u00eds e, ao mesmo tempo, d\u00e1 a dimens\u00e3o dos desafios, da diversidade e da complexidade da classe que nos propusemos a representar.<\/p>\n
A OAB s\u00f3 existe se atender aos anseios da advocacia e cumprir o seu papel enquanto institui\u00e7\u00e3o na sociedade. \u00c0 Ordem, incumbe a defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Por isso, defendemos as prerrogativas da advocacia e, de igual modo, a independ\u00eancia judicial, o respeito \u00e0 soberania popular.\u00a0<\/p>\n
Atuamos pelo fortalecimento do sistema de Justi\u00e7a e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Esse \u00e9 o \u00fanico caminho para promo\u00e7\u00e3o da harmonia entre os Poderes e os pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u00c9 o compromisso que todos firmamos, no momento em que escolhemos trilhar a senda da advocacia.<\/p>\n
Declaro aberta esta sess\u00e3o.”<\/p>\n
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