O ano que se inaugura neste domingo (1\u00ba) efetivar\u00e1 conquistas importantes obtidas por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao longo de 2022. Fazem parte da lista a defini\u00e7\u00e3o da regra para fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios com base no CPC; a reforma do Estatuto da advocacia com amplia\u00e7\u00e3o de possibilidades de defesa oral, f\u00e9rias para a advocacia criminal com suspens\u00e3o de prazos processuais, entre outros; garantia de igualdade entre advogados (as) e ju\u00edzes em audi\u00eancias e julgamentos; implanta\u00e7\u00e3o de coworkings e espa\u00e7os de trabalho colaborativos; interioriza\u00e7\u00e3o da advocacia; e muito mais (confira abaixo)<\/p>\n
“O Conselho Federal buscou efetivar conquistas para advocacia no \u00e2mbito dos Tr\u00eas Poderes, al\u00e9m de trabalhar pela estabiliza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e o fortalecimento da nossa democracia, transmitindo uma mensagem de respeito aos primados do Estado Democr\u00e1tico de direito. Muitos desses avan\u00e7os j\u00e1 puderam ser sentidos no ano que se encerra, mas acreditamos que, em 2023, essas conquistas se consolidar\u00e3o e sua efetiva\u00e7\u00e3o impactar\u00e1 sobremaneira no dia a dia n\u00e3o apenas da advocacia, mas de toda sociedade brasileira”, afirma o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.<\/p>\n
\u00a0As 10 conquistas mais importantes da OAB para a advocacia e a sociedade em 2022:<\/p>\n
1)\u00a0Honor\u00e1rios advocat\u00edcios de acordo com o CPC<\/a>: Decis\u00e3o da Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estabeleceu a defini\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios com base no novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/p>\n 2)\u00a0Reforma do Estatuto da Advocacia para ampliar as prerrogativas profissionais (Lei 14.365)<\/a>: Legisla\u00e7\u00e3o atualiza Estatuto da Advocacia e outros dispositivos para refor\u00e7ar prerrogativas, efetivas garantias e ampliar possibilidades de atua\u00e7\u00e3o de advogados e advogadas.<\/p>\n 3)\u00a0Garantia da igualdade entre advogados e ju\u00edzes em audi\u00eancias (Lei 14.508)<\/a>: Nova legisla\u00e7\u00e3o define que advogados representando todas as partes dever\u00e3o estar posicionados no mesmo plano e tamb\u00e9m em dist\u00e2ncia igual ao juiz do caso durante audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.\u00a0<\/p>\n 4) Defesa do sistema democr\u00e1tico e do respeito a vontade da maioria da sociedade<\/a>:\u00a0OAB atua em defesa do sistema eleitoral brasileiro e da urna eletr\u00f4nica, pela soberania do voto popular nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n 5) Defesa de acesso aos autos de processos no STF<\/a>: CFOAB atua pelo acesso dos advogados de defesa aos autos dos inqu\u00e9ritos n\u00ba 4.781 e 4.879.<\/p>\n 6) Proposta de S\u00famula Vinculante pela imunidade do parecerista advogado<\/a>: OAB encaminha ao Supremo Tribunal Federal (STF) proposta de s\u00famula vinculante sobre pareceres elaborados pela advocacia p\u00fablica e privada.<\/p>\n 7) Interioriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da OAB<\/a>:\u00a0Conselho Federal coloca em curso Plano Nacional de Interioriza\u00e7\u00e3o com intuito de reduzir a dist\u00e2ncia que separa os profissionais de direito que atuam em grandes centros de seus colegas do interior. A\u00e7\u00f5es incluem a\u00e7\u00f5es para qualifica\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o da categoria em todo o pa\u00eds.<\/p>\n 8) Campanha de Combate \u00e0s Viol\u00eancias contra a Mulher<\/a>: OAB Nacional lan\u00e7a iniciativa de combate a todas as formas de viol\u00eancia contra a mulher<\/p>\n