Advogados representando todas as partes dever\u00e3o estar posicionados, a partir de agora, no mesmo plano e tamb\u00e9m em dist\u00e2ncia igual ao juiz do caso durante audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e julgamento. A defini\u00e7\u00e3o sobre a posi\u00e7\u00e3o topogr\u00e1fica de defensores ocorreu nesta quarta-feira (28\/12), com a san\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, da Lei n\u00ba 14.508\/2022.<\/p>\n
O texto altera o art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e prev\u00ea que durante as audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e julgamento perante o Poder Judici\u00e1rio, nos procedimentos de jurisdi\u00e7\u00e3o contenciosa ou volunt\u00e1ria, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topogr\u00e1fico e em posi\u00e7\u00e3o equidistante em rela\u00e7\u00e3o ao magistrado que as presidir.<\/p>\n
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, agradeceu ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, pelo apoio \u00e0 proposta: “O empenho do ministro Ciro Nogueira em favor do texto foi fundamental para a vit\u00f3ria da advocacia. Em nome da OAB e da advocacia brasileira, agrade\u00e7o a ele pela sensibilidade e disposi\u00e7\u00e3o em defender as prerrogativas da profiss\u00e3o, que existem para proteger todos os cidad\u00e3os e tamb\u00e9m o Estado Democr\u00e1tico de Direito”.<\/p>\n
Para Simonetti, a lei consolida a paridade de armas entre aqueles que atuam em um processo judicial. \u201cMais do que simbologia, a posi\u00e7\u00e3o equidistante de advogados evidencia o que j\u00e1 dizia a lei, de que n\u00e3o h\u00e1 hierarquia entre advogados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou ju\u00edzes\u201d, afirma. “Os advogados das partes s\u00e3o representantes dos cidad\u00e3os e n\u00e3o podem ficar em posi\u00e7\u00e3o inferior ao Estado Juiz. Essa igualdade agora estar\u00e1 simbolizada no plano topogr\u00e1fico nas audi\u00eancias”, completa.<\/p>\n
A Ordem acompanhou toda a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, que teve in\u00edcio na C\u00e2mara, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e relatado pelo deputado F\u00e1bio Trad (PSD-MS). No Senado, o relator foi Nelsinho Trad (PSD-MS). \u201cA OAB presta especial homenagem a todos os congressistas que se envolveram nessa luta em favor da Constitui\u00e7\u00e3o, como os deputados Carlos Bezerra e F\u00e1bio Trad, e os senadores Nelsinho Trad e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado\u201d, elenca Simonetti.<\/p>\n
Ao apresentar o PL na C\u00e2mara, Carlos Bezerra apontou que a posi\u00e7\u00e3o dos advogados nas audi\u00eancias j\u00e1 foi tema de manifesta\u00e7\u00e3o da OAB, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e do Supremo Tribunal Federal. \u201cO cerne do debate \u00e9 a igualdade de tratamento entre as partes no curso do processo\u201d, disse o deputado, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
F\u00e1bio Trad apresentou parecer pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta em 2018. O deputado considerou a proposta \u201cde bom alvitre, pois se coaduna com o princ\u00edpio constitucional da isonomia de tratamento nos feitos judiciais, permitindo que os advogados das partes sejam tratados com lisura e respeito, sem qualquer procedimento log\u00edstico que os coloquem em posi\u00e7\u00e3o de inferioridade em rela\u00e7\u00e3o aos agentes p\u00fablicos condutores da audi\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Trad ressaltou, ainda, que os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 t\u00eam essas prerrogativas. O PL tramitou em car\u00e1ter conclusivo na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) e seguiu para o Senado.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou o simbolismo do projeto. \u201cEle tem muito simbolismo. \u00c9 a leitura de que ningu\u00e9m \u00e9 melhor ou maior que ningu\u00e9m na rela\u00e7\u00e3o processual\u201d, disse. Pacheco \u00e9 advogado e foi conselheiro da OAB por Minas Gerais entre 2012 e 2014. Na institui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m presidiu a Comiss\u00e3o Nacional de Apoio aos Advogados em In\u00edcio de Carreira.<\/p>\n
Relator do projeto, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) acrescentou ainda ser importante lembrar que a reda\u00e7\u00e3o do art. 6\u00ba do Estatuto da Advocacia espec\u00edfica que n\u00e3o h\u00e1 hierarquia nem subordina\u00e7\u00e3o entre advogados, magistrados e membros do MP. Portanto, o advogado deve ser recebido, no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, com \u201ctratamento compat\u00edvel com a dignidade da advocacia e condi\u00e7\u00f5es adequadas a seu desempenho”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Advogados representando todas as partes dever\u00e3o estar posicionados, a partir de agora, no mesmo plano e tamb\u00e9m em dist\u00e2ncia igual ao juiz do caso durante audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e julgamento. A defini\u00e7\u00e3o sobre a posi\u00e7\u00e3o topogr\u00e1fica de defensores ocorreu nesta quarta-feira (28\/12), com a san\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, da Lei n\u00ba 14.508\/2022. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":7609},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7609"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7609"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7609\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}