O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, e a presidente da Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e coordenadora adjunta do Col\u00e9gio de Presidentes, Gisela Cardoso, estiveram, nesta ter\u00e7a-feira (7\/2), no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em visita institucional. No encontro, trataram de pautas de interesse da advocacia, em especial, da mato-grossense. Eles foram recebidos pelos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e Marcello Terto.\u00a0<\/p>\n
A OAB-MT levou ao CNJ um pedido que foi distribu\u00eddo ao conselheiro Marcos Vin\u00edcius Jardim pedindo a revoga\u00e7\u00e3o de artigo do regimento interno que pro\u00edbe advogado ou advogada de ler memoriais durante sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n
A OAB-MT acompanha o caso, com apoio do Conselho Federal da OAB. Em uma das medidas, levou ao CNJ um procedimento de controle administrativo (PCA). A OAB entende ser necess\u00e1rio buscar, com base em precedentes do CNJ, a revoga\u00e7\u00e3o dos dispositivos mencionados pelo desembargador, por entender, tamb\u00e9m, que a leitura de pe\u00e7a processual durante a sustenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ofende ou fere dispositivo constitucional ou legal e, em qualquer hip\u00f3tese, configura desrespeito aos julgadores.\u00a0<\/p>\n
\u201cViemos tratar de v\u00e1rios temas de interesse da advocacia, em especial da OAB-MT, disse Leonardo Campos.<\/p>\n
Audi\u00eancias de cust\u00f3dia<\/p>\n
Outro tema abordado foi a problem\u00e1tica das audi\u00eancias de cust\u00f3dia feitas de forma 100% virtual. O assunto \u00e9 debatido desde a retomada dos trabalhos presenciais depois da flexibiliza\u00e7\u00e3o das medidas de enfrentamento \u00e0 pandemia. Neste caso, a advocacia defende que o advogado possa pleitear o cumprimento da audi\u00eancia de cust\u00f3dia de forma presencial. \u201cA visita institucional se d\u00e1 em nome da boa rela\u00e7\u00e3o da OAB com o CNJ e de quest\u00f5es que temos em aberto, mat\u00e9rias de interesse comum das institui\u00e7\u00f5es\u201d, refor\u00e7ou Gisela Cardoso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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