{"id":7786,"date":"2023-02-27T14:00:55","date_gmt":"2023-02-27T17:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/advocacia-geral-da-uniao-celebra-30-anos\/"},"modified":"2023-02-27T14:00:55","modified_gmt":"2023-02-27T17:00:55","slug":"advocacia-geral-da-uniao-celebra-30-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/advocacia-geral-da-uniao-celebra-30-anos\/","title":{"rendered":"Advocacia-geral da Uni\u00e3o celebra 30 anos"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) celebra, em fevereiro, 30 anos de exist\u00eancia. Discutida na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, iniciou suas atividades cinco anos depois, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 73\/93, com a responsabilidade de representar judicial e extrajudicialmente a Uni\u00e3o. A hist\u00f3ria de tr\u00eas d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o e os desafios para o futuro foram destacados pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, em artigo na revista eletr\u00f4nica Conjur<\/a>.<\/p>\n

Confira abaixo o artigo na \u00edntegra.<\/p>\n

AGU 30 anos: uma institui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica indispens\u00e1vel ao Brasil<\/p>\n

No discurso de posse como advogado-geral da Uni\u00e3o, chamei a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a gest\u00e3o que se iniciava teria um papel central no enfrentamento dos desafios impostos \u00e0 democracia brasileira. Naquele momento, jamais poderia supor que, menos de uma semana depois, o pa\u00eds assistiria, at\u00f4nito, as cenas de barb\u00e1rie protagonizadas pelos criminosos que depredaram o patrim\u00f4nio p\u00fablico, destruindo os pr\u00e9dios que abrigam os tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Naquele dia, ainda com olhos grudados no notici\u00e1rio televisivo que transmitia as tristes imagens, me juntei \u00e0 equipe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), na sede da institui\u00e7\u00e3o, para deliberar as medidas que poderiam ser tomadas em resposta \u00e0 selvageria. Ap\u00f3s conversar com autoridades dos Poderes e avaliar de forma ampla a situa\u00e7\u00e3o, alinhamos as primeiras medidas jur\u00eddicas para o enfrentamento do quadro.<\/p>\n

Ingressamos, de imediato, com uma peti\u00e7\u00e3o na Suprema Corte, requerendo um conjunto de medidas. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o naquele instante era contribuir com as demais institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para que as a\u00e7\u00f5es hostis cessassem, e n\u00e3o se espalhassem para al\u00e9m dos locais j\u00e1 tomados pelos v\u00e2ndalos. Em paralelo, decidimos solicitar ao STF a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias com o objetivo de buscar a futura responsabiliza\u00e7\u00e3o dos radicais pelos danos causados ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Dirigida ao relator dos inqu\u00e9ritos n\u00ba 4.781 e 4.874, ministro Alexandre de Moraes, a peti\u00e7\u00e3o requereu, entre outras, a imediata desocupa\u00e7\u00e3o de todos os pr\u00e9dios p\u00fablicos federais em todo o pa\u00eds e a dissolu\u00e7\u00e3o dos atos antidemocr\u00e1ticos realizados nas imedia\u00e7\u00f5es de quart\u00e9is e outras unidades militares. Tamb\u00e9m pediu a determina\u00e7\u00e3o \u00e0s plataformas de m\u00eddias e de redes sociais da interrup\u00e7\u00e3o da monetiza\u00e7\u00e3o de perfis e transmiss\u00e3o das m\u00eddias sociais com capacidade de promover atos de invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos.<\/p>\n

A essa primeira peti\u00e7\u00e3o, ajuizada no pr\u00f3prio dia 8 de janeiro, data em que houve a invas\u00e3o das sedes dos poderes, somaram-se v\u00e1rias outras medidas judiciais propostas pela AGU em defesa da Uni\u00e3o e da sociedade. At\u00e9 o presente momento, apenas para ficar na seara da responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel, a AGU ingressou com quatro a\u00e7\u00f5es em desfavor de acusados de financiar ou participar diretamente dos atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n

Em tr\u00eas dessas a\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a determinou cautelarmente o bloqueio de bens dos envolvidos para que, em caso de condena\u00e7\u00e3o posterior, os valores fossem utilizados para reparar o patrim\u00f4nio p\u00fablico. Mais recentemente, requereu \u00e0 Justi\u00e7a Federal a convers\u00e3o das cautelares em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido para que os envolvidos sejam condenados a ressarcir a Uni\u00e3o em R$ 20,7 milh\u00f5es, valor dos preju\u00edzos at\u00e9 agora contabilizados em raz\u00e3o dos danos aos pr\u00e9dios do Congresso, STF e Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Provavelmente, nenhum epis\u00f3dio na hist\u00f3ria recente foi mais ilustrativo para mostrar a import\u00e2ncia de uma institui\u00e7\u00e3o como a AGU para o pa\u00eds quanto esse ocorrido no dia 8 de janeiro. Os bens jur\u00eddicos violados em raz\u00e3o dos ataques criminosos, assim como o fato de o patrim\u00f4nio destru\u00eddo ser de titularidade dos Poderes da Uni\u00e3o, n\u00e3o deixaram d\u00favidas quanto \u00e0 compet\u00eancia da Advocacia-Geral de atuar em sua defesa. E assim, ciente de sua responsabilidade institucional e hist\u00f3rica, a AGU moveu-se. E o fez de forma c\u00e9lere, como a situa\u00e7\u00e3o reclamava.<\/p>\n

Passada a dif\u00edcil fase inicial, a reflex\u00e3o que fazemos \u00e9 que a resposta dispensada a esse epis\u00f3dio s\u00f3 pode ocorrer em raz\u00e3o da maturidade institucional atingida pela AGU no decorrer de seus 30 anos de exist\u00eancia. Somente uma institui\u00e7\u00e3o madura e tecnicamente preparada para enfrentar momentos de crise \u00e9 capaz de dar as respostas que o pa\u00eds necessita em circunst\u00e2ncias t\u00e3o adversas.<\/p>\n

Tal maturidade \u00e9 fruto do longo e dedicado trabalho de todas aquelas e aqueles que no decorrer dos 30 anos da AGU, e at\u00e9 mesmo antes disso, trabalharam pelo fortalecimento e pela consolida\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o que cumpre papel indispens\u00e1vel ao pa\u00eds.<\/p>\n

Em artigos recentemente publicados nesta ConJur, ex-advogados-gerais da Uni\u00e3o lembraram, com exatid\u00e3o e eleg\u00e2ncia, os passos que conduziram a AGU at\u00e9 este ponto de destaque em que ela se encontra no espectro das institui\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e ao Estado democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Lembraram das dificuldades do in\u00edcio, em 1993, quando a Advocacia-Geral funcionava em espa\u00e7o emprestado, sem membros, sem recursos. Recordaram as discuss\u00f5es na Assembleia Nacional Constituinte que levaram \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da AGU como \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial da Uni\u00e3o, absorvendo atribui\u00e7\u00f5es que at\u00e9 a ent\u00e3o eram do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Mostraram tamb\u00e9m a relev\u00e2ncia da AGU para a garantia da seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria \u00e0 formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas garantidoras dos direitos fundamentais.<\/p>\n

Como se v\u00ea, desde a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 73, de 10 de fevereiro de 1993, que criou a AGU, muito se caminhou. Estamos em todos os estados da federa\u00e7\u00e3o, atuando nas \u00e1reas de contencioso e de consultoria jur\u00eddica. Nosso agir transversal nos torna uma das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com maior capilaridade no pa\u00eds, circunst\u00e2ncia que nos faz um instrumento relevante para a articula\u00e7\u00e3o interinstitucional no \u00e2mbito federal, e tamb\u00e9m no di\u00e1logo entre os entes federados, algo t\u00e3o importante para a estabilidade e evolu\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

Passados, ent\u00e3o, 30 anos desde o in\u00edcio das atividades da AGU, com os importantes avan\u00e7os por ela conquistados, como a institui\u00e7\u00e3o se prepara para o futuro? A resposta a esse questionamento passa, em primeiro lugar, pela compreens\u00e3o dos desafios enfrentados pelo Brasil na atualidade. \u00c9 preciso, nesse ponto, fazer tamb\u00e9m outra pergunta. Considerada a tarefa atribu\u00edda \u00e0 AGU pela sociedade brasileira por meio do texto constitucional, de que maneira ela pode auxiliar o pa\u00eds a se aprimorar em um contexto social marcado por problemas cada vez mais complexos?<\/p>\n

Na tentativa de responder a essa quest\u00e3o \u00e9 que a nossa gest\u00e3o \u00e0 frente da AGU procurou formular as mudan\u00e7as institucionais rec\u00e9m-implementadas, e prover os meios necess\u00e1rios para que a Advocacia-Geral enfrente os desafios que a ela se apresentam na atualidade e que, inevitavelmente, surgir\u00e3o no futuro.<\/p>\n

Nesse contexto \u00e9 que se deu a implementa\u00e7\u00e3o das novas unidades na Casa, a exemplo das procuradorias nacionais de Defesa da Democracia e do Clima e do Meio Ambiente. A AGU quer fazer parte do combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o deliberada que assola as pol\u00edticas p\u00fablicas e o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es. Os atos do dia 8 de janeiro s\u00e3o, em grande medida, decorrentes das not\u00edcias falsas que estimulam o \u00f3dio contra os poderes e as autoridades que os representam. N\u00e3o h\u00e1, em tal conjuntura, espa\u00e7o para omiss\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os que, como a AGU, possuem o dever de defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Do mesmo modo, com seu reconhecido conhecimento t\u00e9cnico-jur\u00eddico, a AGU tem obriga\u00e7\u00e3o de ajudar o pa\u00eds a retomar sua agenda ambiental, duramente negligenciada em tempos recentes, promovendo desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel com responsabilidade social.<\/p>\n

Em sintonia com os novos tempos e com o mandamento constitucional de promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e da igualdade, tamb\u00e9m instalamos na AGU a Assessoria Especial de Diversidade e Inclus\u00e3o. A unidade j\u00e1 iniciou o trabalho de promo\u00e7\u00e3o de iniciativas para combater desigualdades e assegurar respeito \u00e0s diferen\u00e7as dentro da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na \u00e1rea econ\u00f4mica, a Advocacia-Geral contribuiu para a formula\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 parte do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais. Rec\u00e9m-institu\u00eddo por decreto presidencial, o colegiado ter\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o de aprimorar a governan\u00e7a do Executivo na an\u00e1lise de a\u00e7\u00f5es judiciais contra a Uni\u00e3o com potencial impacto negativo aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Outras medidas n\u00e3o menos importantes est\u00e3o em curso. Todas atendem ao nosso compromisso de fortalecer a AGU e as prerrogativas de nossas carreiras com vistas ao futuro. Somos mais de 12 mil membros e servidores, conduzimos quase 20 milh\u00f5es de processos. Atuamos em todos os foros, regi\u00f5es e inst\u00e2ncias, com um grande e crescente volume de representa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Para cumprir nossa miss\u00e3o e dotar a institui\u00e7\u00e3o dos meios necess\u00e1rios \u00e0 tarefa, estamos, nesse momento, fortalecendo nossos recursos materiais e humanos. Encontra-se em andamento concurso que agregar\u00e1 300 novos membros \u00e0 AGU. Estudamos alternativas para melhorar o padr\u00e3o remunerat\u00f3rio do nosso corpo de servidores que tamb\u00e9m, em futuro pr\u00f3ximo, dever\u00e1 ser ampliado para garantir apoio t\u00e9cnico \u00e0 atividade-fim da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para assegurar o aprimoramento do nosso j\u00e1 competente quadro, trabalhamos para fortalecer e ampliar a Escola Superior da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. Na nossa gest\u00e3o, a Escola dever\u00e1 se tornar refer\u00eancia internacional em forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea jur\u00eddica. Por meio do estabelecimento de parcerias com institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa nacionais e internacionais, queremos trazer e disseminar as melhores t\u00e9cnicas, as mais inovadoras tecnologias e as mais adequadas pr\u00e1ticas. Vamos incentivar o ciclo de aperfei\u00e7oamento continuado e impulsionar um projeto de publica\u00e7\u00f5es especializadas em \u00e1reas de relev\u00e2ncia para administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para a sociedade brasileira.<\/p>\n

Nessa tarefa de internacionaliza\u00e7\u00e3o qualificada das atividades da AGU, contaremos com o suporte da tamb\u00e9m rec\u00e9m-criada Assessoria de Assuntos Internacionais. A unidade ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de estreitar as rela\u00e7\u00f5es Advocacia-Geral com os demais pa\u00edses, tornando-a uma institui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de refer\u00eancia mundial.<\/p>\n

Al\u00e9m de garantir o ferramental necess\u00e1rio \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o presente e futura, todas as a\u00e7\u00f5es mencionadas, associadas \u00e0 transversalidade da AGU, devem colaborar para a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de coopera\u00e7\u00e3o institucional com o prop\u00f3sito de construir uma governan\u00e7a integrada. Igualmente, precisam auxiliar a institui\u00e7\u00e3o em sua tarefa de mediar conflitos entre os diversos \u00f3rg\u00e3os do Estado, e gerir os riscos jur\u00eddicos que possam impactar a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas e do programa do governo eleito.<\/p>\n

Como temos destacado com frequ\u00eancia, os membros da AGU t\u00eam, ainda, o desafio de levar seguran\u00e7a jur\u00eddica e as melhores solu\u00e7\u00f5es para os gestores, com os quais devem atuar em parceria no desenho das pol\u00edticas p\u00fablicas. Afinal, s\u00e3o essas pol\u00edticas que materializam os direitos fundamentais da sociedade brasileira expressos em nossa Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No mesmo sentido, a AGU, por meio de suas e seus integrantes, deve ter papel decisivo nas a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o social, que congrega diversas institui\u00e7\u00f5es e iniciativas estatais, em colabora\u00e7\u00e3o com a sociedade civil, para redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da desigualdade. Do mesmo modo, precisa contribuir com a capacidade do Estado de ser indutor do desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Finalmente, a AGU do presente e do futuro deve estar preparada para ser parte indissoci\u00e1vel das atividades de aprimoramento da governan\u00e7a da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e das institui\u00e7\u00f5es de Estado, colaborando diretamente com a preven\u00e7\u00e3o e com o combate ao clientelismo, \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 captura das estruturas e poderes estatais por interesses privados.<\/p>\n

Em s\u00edntese, s\u00e3o esses os desafios que se apresentam \u00e0 AGU, e s\u00e3o essas as iniciativas em curso para dot\u00e1-la de todos os meios de que ela precisa para levar adiante sua nobre miss\u00e3o institucional. Uma miss\u00e3o, ressalte-se, que nesses \u00faltimos 30 anos foi muito bem conduzida por todas e todos que participaram de sua constru\u00e7\u00e3o. Do erguimento de uma institui\u00e7\u00e3o que se tornou indispens\u00e1vel \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito em nosso pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) celebra, em fevereiro, 30 anos de exist\u00eancia. Discutida na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, iniciou suas atividades cinco anos depois, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 73\/93, com a responsabilidade de representar judicial e extrajudicialmente a Uni\u00e3o. A hist\u00f3ria de tr\u00eas d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o e os desafios para o futuro […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":7786},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7786"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7786"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7786\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7786"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7786"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7786"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}