O Conselho Federal da OAB publicou, nesta quarta-feira (05\/04), no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da OAB (DEOAB), os editais n\u00ba 3\/2023 e 04\/2023 para fins de forma\u00e7\u00e3o de listas s\u00eaxtuplas constitucionais para preenchimento de vagas de desembargador (a) destinadas \u00e0 advocacia no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. As vagas foram criadas pela Lei n\u00ba 14.253\/2021.<\/p>\n
Candidatos e candidatas devem indicar no ato de inscri\u00e7\u00e3o em qual edital pretendem concorrer. Caso tenha inten\u00e7\u00e3o de concorrer nos dois editais, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar candidaturas separadas para cada documento.<\/p>\n
Os(as) interessados(as) devem formalizar o pedido de inscri\u00e7\u00e3o por meio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB devidamente acompanhado da respectiva documenta\u00e7\u00e3o, com o atendimento das exig\u00eancias previstas no referido edital e conforme disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Provimento n. 102\/2004-CFOAB, protocolizando o pedido por um dos m\u00e9todos abaixo:<\/p>\n
1) no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M \u2013 5\u00ba andar, Bras\u00edlia\/DF, CEP 70070-939; ou<\/p>\n
2) por Correio, observado o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 4\u00ba do Provimento n. 102\/2004 do Conselho Federal da OAB; ou<\/p>\n
3) por mensagem de e-mail dirigido ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico da secretaria do Conselho Pleno \u2013\u00a0 cop@oab.org.br<\/a> \u2013 como previsto no art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.<\/p>\n De acordo com o edital, o prazo para as inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e1 de 20 dias \u00fateis – em observ\u00e2ncia ao art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba, do Provimento n. 102\/2004\/CFOAB \u2013 tendo in\u00edcio em 4 de maio e t\u00e9rmino \u00e0s 18h de 31 de maio de 2023.<\/p>\n Confira aqui a \u00edntegra do edital n\u00ba 03\/2023\u00a0<\/a><\/p>\n