{"id":7846,"date":"2023-04-10T18:59:35","date_gmt":"2023-04-10T21:59:35","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cnj-pede-que-tribunais-avaliem-prorrogacao-de-prazos-por-indisponibilidade-de-sistema-cna\/"},"modified":"2023-04-10T18:59:35","modified_gmt":"2023-04-10T21:59:35","slug":"cnj-pede-que-tribunais-avaliem-prorrogacao-de-prazos-por-indisponibilidade-de-sistema-cna","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cnj-pede-que-tribunais-avaliem-prorrogacao-de-prazos-por-indisponibilidade-de-sistema-cna\/","title":{"rendered":"CNJ pede que tribunais avaliem prorroga\u00e7\u00e3o de prazos por indisponibilidade de sistema CNA"},"content":{"rendered":"<p>Em raz\u00e3o da tentativa de ataque hacker sofrido em sistemas da OAB na semana passada, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou a tribunais de todo o pa\u00eds que avaliem a suspens\u00e3o dos prazos judiciais entre 27 e 29 de mar\u00e7o de 2023. A decis\u00e3o atende parcialmente a um <a href=\"https:\/\/www.oab.org.br\/noticia\/60846\/oab-pede-ao-cnj-prorrogacao-de-prazos-em-razao-da-indisponibilidade-de-sistema-cna\">pedido <\/a>feito pela OAB. O requerimento \u00e9 aplicado a todos os tribunais brasileiros, exceto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e tem como justificativa a indisponibilidade da base de dados do Cadastro Nacional de Advogados (CNA) no per\u00edodo.<\/p>\n<p>Segundo o CNJ, \u201cn\u00e3o s\u00e3o todos os sistemas de tribunais do Poder Judici\u00e1rio que enviam a requisi\u00e7\u00e3o \u00e0 base de dados do CNA para verifica\u00e7\u00e3o da identidade dos procuradores. Al\u00e9m disso, os sistemas que utilizam a API (application interface) do CNA somente o fazem no peticionamento inicial de processos e incidentes aut\u00f4nomos\u201d. Assim, cabe a cada tribunal avaliar o quantitativo de a\u00e7\u00f5es que foram, de fato, impactadas pela indisponibilidade do CNA.<\/p>\n<p>O banco de dados do CNA \u00e9 disponibilizado a diversos tribunais e \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica mediante conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. \u00c9 por meio dele que \u00e9 validado o cadastramento e acesso de advogados para fins de peticionamento. Com a suspens\u00e3o do referido cadastro, o acesso de milhares de advogados a sistemas eletr\u00f4nicos de processo fica prejudicado, impossibilitando o cumprimento de prazos judiciais.<\/p>\n<p>A tentativa de invas\u00e3o ao sistema ocorreu entre a noite de domingo (26\/3) e a madrugada de segunda-feira (27\/3). Por medida de seguran\u00e7a, foram retirados do ar o site e os sistemas da OAB Nacional, inclusive o Cadastro Nacional da Advocacia (CNA), por 48 horas. Na quarta-feira (29\/3), o sistema foi restabelecido.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/s.oab.org.br\/arquivos\/2023\/04\/84651ca9-c1ac-4ec2-bd3c-c719fa387c76.pdf\">Leia aqui a decis\u00e3o.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em raz\u00e3o da tentativa de ataque hacker sofrido em sistemas da OAB na semana passada, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou a tribunais de todo o pa\u00eds que avaliem a suspens\u00e3o dos prazos judiciais entre 27 e 29 de mar\u00e7o de 2023. A decis\u00e3o atende parcialmente a um pedido feito pela OAB. O requerimento [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":7846},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7846"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7846"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7846\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7846"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7846"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7846"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}