O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil parabeniza o ministro Ricardo Lewandowski por sua atua\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos \u00faltimos 17 anos. Egresso da advocacia e ex-conselheiro da OAB-SP, o ministro Lewandowski estabeleceu como marcas de sua atua\u00e7\u00e3o a lisura, a busca pela efici\u00eancia da Justi\u00e7a, o respeito \u00e0s garantias constitucionais dos cidad\u00e3os e \u00e0s prerrogativas da advocacia.<\/p>\n
Ao longo de sua trajet\u00f3ria, relatou processos de impacto para a sociedade brasileira, como os que trataram da proibi\u00e7\u00e3o do nepotismo no servi\u00e7o p\u00fablico e das cotas raciais nas universidades federais. Tamb\u00e9m foi de Lewandowski o habeas corpus coletivo aceito pelo Supremo, em favor de mulheres presas gestantes, pu\u00e9rperas e m\u00e3es de crian\u00e7as at\u00e9 12 anos, ou respons\u00e1veis pelos cuidados de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
\u201cO legado do ministro Lewandowski \u00e9 de comprometimento com a Constitui\u00e7\u00e3o e com a coisa p\u00fablica. S\u00e3o marcas de sua atua\u00e7\u00e3o como magistrado o respeito \u00e0 advocacia e \u00e0 cidadania\u201d, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n
Ex-presidente nacional da OAB e atual presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, o advogado Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho lembra que, como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Lewandowski teve \u201cpapel preponderante na melhoria da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e impulsionou a implementa\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia, o que foi um marco para a redu\u00e7\u00e3o da superlota\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios brasileiros\u201d.<\/p>\n
Na Presid\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lewandowski coordenou as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2010 e defendeu a implementa\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/2010).<\/p>\n
Neste momento de despedida do Supremo, que \u00e9, ao mesmo tempo, de retorno \u00e0 advocacia, o Conselho Federal da OAB registra o legado jur\u00eddico do ministro Lewandowski, que certamente perdurar\u00e1 por gera\u00e7\u00f5es, e espera que o agora advogado siga contribuindo com o aperfei\u00e7oamento do direito e do Sistema de Justi\u00e7a em nosso pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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