A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, de forma simb\u00f3lica, nesta quarta-feira (19\/4), o pedido de regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 1.852\/2023. O texto inclui no Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906\/1994) o ass\u00e9dio moral, o ass\u00e9dio sexual e a discrimina\u00e7\u00e3o como infra\u00e7\u00f5es \u00e9tico-disciplinares. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ter\u00e1 o m\u00e9rito analisado pelo plen\u00e1rio, provavelmente, em 2 de maio. A iniciativa \u00e9 da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada (CNMA).<\/p>\n
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a decis\u00e3o da C\u00e2mara vai ao encontro de uma das metas da gest\u00e3o. “Foi uma decis\u00e3o de fundamental import\u00e2ncia. Ao valorizar a mulher advogada, com essa mudan\u00e7a no Estatuto, deixaremos um legado para as pr\u00f3ximas gest\u00f5es, de advocacia forte, em defesa da dignidade da mulher no ambiente de trabalho”, afirmou Simonetti.<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, celebrou a primeira vit\u00f3ria. \u201cHoje foi o primeiro passo importante, com a aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do requerimento de urg\u00eancia\u201d, disse Damasceno, que ressaltou a necessidade de toda a advocacia abra\u00e7ar o combate ao ass\u00e9dio. \u201cContinuemos todos juntos e juntas, pela aprova\u00e7\u00e3o total desse projeto que mudar\u00e1 a vida da advocacia brasileira, trazendo mais seguran\u00e7a para os ambientes de trabalho. Ent\u00e3o, para n\u00f3s \u00e9 um motivo de alegria, pois somos 1,3 milh\u00e3o de advogadas e advogados caminhando juntos para combater todo e qualquer tipo de viol\u00eancia, especialmente contra as mulheres\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n
Visita ao presidente da C\u00e2mara<\/p>\n
Na quarta-feira (19\/4), a diretoria da OAB Nacional e integrantes do Sistema OAB fizeram visita de cortesia ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira. Na oportunidade, foi apresentado o projeto e destacada a necessidade de pautar o requerimento de urg\u00eancia.\u00a0<\/p>\n
Estavam presentes o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn; a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno; o presidente da OAB-DF, D\u00e9lio Lins e Silva Junior; o presidente da OAB-AL, Vagner Paes; o conselheiro federal (AL) Marcos M\u00e9ro Jr; a conselheira federal (AL) Claudia Lopes Medeiros; a conselheira federal (PE) Adriana Cavalcanti; e a conselheira federal (AP) Synia Juarez.<\/p>\n
A proposta de altera\u00e7\u00e3o do Estatuto foi aprovada por unanimidade, em mar\u00e7o, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Pleno realizada em Belo Horizonte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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