O Conselho Federal da OAB, realizou nesta segunda-feira (17\/4) o simp\u00f3sio \u201cValoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia Criminal e seus desafios no Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d. O evento ocorreu na sede da OAB Nacional.<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Processual Penal do CFOAB, Hels\u00ednquia Albuquerque, destacou que \u201ca realiza\u00e7\u00e3o desse simp\u00f3sio se faz necess\u00e1ria ante as constantes viola\u00e7\u00f5es e atos de desrespeito vivenciados pela advocacia criminal diariamente, que muitas vezes \u00e9 confundida com a figura de seu cliente – isso ocorre dentro e fora dos f\u00f3runs, tribunais e delegacias\u201d.<\/p>\n
O evento abordou temas como a imprescindibilidade do advogado criminal e as garantias ao livre exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, a efetiva atua\u00e7\u00e3o do Sistema OAB na defesa das prerrogativas da advocacia criminal, o papel da advocacia criminalista e a necessidade da sua valoriza\u00e7\u00e3o e os limites da busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n
Para o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia, Ricardo Breier, a atualiza\u00e7\u00e3o do Estatuto da Advocacia promovida pela Lei 14.365\/22 foi fundamental para reafirmar a import\u00e2ncia da inviolabilidade do advogado. \u201cN\u00f3s tivemos escrit\u00f3rios que sofreram opera\u00e7\u00f5es em que os advogados levaram um ano para reaver os documentos de outros clientes, que n\u00e3o eram objeto da investiga\u00e7\u00e3o. A\u00ed vem a Lei 14.365\/22, que \u00e9 uma evolu\u00e7\u00e3o, na minha vis\u00e3o, fundamental, que trata no par\u00e1grafo 6\u00ba da inviolabilidade do escrit\u00f3rio de advocacia. E mais: exige, para que se decrete o mandado de busca e apreens\u00e3o (que at\u00e9 ent\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o o fazia), que o magistrado possa identificar os objetos espec\u00edficos da busca e apreens\u00e3o\u201d, apontou Breier.<\/p>\n
Segundo o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, o Sistema OAB est\u00e1 atuante para garantir as prerrogativas dos advogados. Entretanto, ainda encontra barreiras em algumas esferas, como no Judici\u00e1rio. \u201cApesar de n\u00f3s estarmos evoluindo do ponto de vista legislativo\u00a0\u2013\u00a0<\/span>o que tem sido a nossa salva\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013<\/span>, apesar de estarmos evoluindo estruturalmente, apesar de termos avan\u00e7ado muito capacitando nossas procuradorias, isso dificilmente ocorre no Judici\u00e1rio. Todas as vezes, ou quase todas as vezes, que n\u00f3s precisamos da compreens\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio no que diz respeito aos interesses conflitantes, obviamente, sempre padecemos\u201d, disse Sarkis.<\/p>\n A secret\u00e1ria-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, encerrou o evento com um agradecimento \u00e0 presen\u00e7a de todos, afirmando estar \u201csegura e convicta de que a advocacia criminal e o Estado Democr\u00e1tico de Direito saem fortalecidos com nossas discuss\u00f5es de hoje e com nossas reflex\u00f5es\u201d.<\/p>\n A \u00edntegra do evento est\u00e1 dispon\u00edvel no canal da Ordem no Youtube (aqui<\/a>).<\/p>\n