Realizado nesta quarta-feira (19\/4), o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas reuniu representantes de todas as seccionais do Sistema OAB na sede do Conselho Federal, em Bras\u00edlia. O objetivo do evento foi colher subs\u00eddios para avaliar se as atualiza\u00e7\u00f5es do Estatuto da Advocacia, aprovado no ano passado, est\u00e3o sendo seguidas nos estados. Um ponto destacado \u00e9 a dificuldade encontrada em algumas regi\u00f5es no cumprimento de mandados de busca e apreens\u00e3o em escrit\u00f3rios de advocacia, que s\u00f3 podem ser efetivados com a presen\u00e7a de um representante da Ordem.<\/p>\n
A defesa das prerrogativas da classe \u00e9 uma das principais bandeiras da gest\u00e3o, conforme destacou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. \u201cSa\u00fado todos que dedicam seu tempo, sua intelig\u00eancia e, sobretudo, sua coragem para a defesa de nossas prerrogativas. Portanto, desde o primeiro dia da gest\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia, quando se encerrar\u00e1 um ciclo, n\u00e3o haver\u00e1 no Brasil nenhuma prerrogativa a menos da advocacia.\u201d<\/p>\n
Vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn lembrou de situa\u00e7\u00f5es em que houve desrespeito aos direitos da advocacia e salientou que a grava\u00e7\u00e3o de todos os atos processuais \u00e9 um instrumento para coibir casos de abusos contra advogados e representados em audi\u00eancias. Ainda, defendeu o ato que instituiu o instrumento passe de uma Recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), como \u00e9 atualmente, para uma Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cPresenciamos, ao longo desses \u00faltimos dias, a\u00e7\u00f5es e falas de membros do Judici\u00e1rio, ofendendo n\u00e3o apenas a advocacia, mas tamb\u00e9m a dignidade dos colegas do Norte e do Nordeste. Nosso conhecimento dos fatos s\u00f3 foi poss\u00edvel porque n\u00f3s t\u00ednhamos as grava\u00e7\u00f5es\u201d, disse Horn, que foi autor do pleito ao CNJ referente \u00e0s grava\u00e7\u00f5es, em 2020, quando presidia a seccional da OAB-SC.<\/p>\n
A autonomia oferecida pela gest\u00e3o da OAB Nacional referente ao respeito \u00e0 livre advocacia foi destacada pelo procurador nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis. Segundo ele, \u00e9 importante atuar com o \u201cincentivo e entusiasmo dessa diretoria para, com cada uma das senhoras e cada um dos senhores, defender nossa classe e lutar por avan\u00e7os no campo da prerrogativa e da valoriza\u00e7\u00e3o da nossa profiss\u00e3o\u201d. Ao longo do dia, Sarkis tamb\u00e9m presidiu a reuni\u00e3o da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.<\/p>\n
Para o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia (CNDPVA), Ricardo Breier, a import\u00e2ncia do trabalho realizado legitima o exerc\u00edcio do advogado e a representatividade da cidadania. \u201cSempre digo, por onde passo, que eu n\u00e3o gostaria que tivesse Comiss\u00e3o de Prerrogativas no Brasil, que a advocacia fosse respeitada e valorizada. Mas, como ainda n\u00e3o chegamos a esse ponto, n\u00f3s estamos aqui, contribuindo com experi\u00eancias, a\u00e7\u00f5es e ideias, para que possamos manter a atua\u00e7\u00e3o da nossa classe livre e efetiva.\u201d<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do evento os presidentes das seccionais da OAB-DF, D\u00e9lio Lins e Silva, da OAB-AP, Auriney Brito, e da OAB-MG, S\u00e9rgio Leonardo, da OAB-RO, M\u00e1rcio Nogueira; a presidente da Comiss\u00e3o da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; o conselheiro do CNJ Marcello Terto; a vice-presidente da CNDPVA, Cristina Louren\u00e7o; o procurador nacional adjunto de Prerrogativas C\u00e1ssio Telles; o procurador adjunto da Procuradoria Especial de Defesa dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios do CFOAB, Sergio Ludmer; a procuradora nacional adjunta de Defesa das Prerrogativas Alice Carolina Lins e Silva; e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asf\u00f3ra; e o diretor de Assuntos T\u00e9cnicos e Jur\u00eddico do Senado, Luis Claudio Chaves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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