O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, esteve no Senado discutindo a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4.830\/20, que permite que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios sejam descontados diretamente do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio recebido pelo cliente em decorr\u00eancia de processo administrativo. O texto recebeu propostas feitas pela Ordem, ainda durante a an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o deste projeto fortalece a advocacia previdenci\u00e1ria, remunerando de forma justa o trabalho desenvolvido. Al\u00e9m disso, significa a facilita\u00e7\u00e3o para que o advogado atue na esfera extrajudicial, desafogando o Poder Judici\u00e1rio\u201d, destaca Campos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do encontro o coordenador do Col\u00e9gio de Presidentes de Seccionais, Erinaldo Dantas; o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB Nacional, Bruno Baptista, al\u00e9m de integrantes do colegiado. O grupo foi recebido pelo diretor de Assuntos T\u00e9cnicos e Jur\u00eddicos do Senado, Luiz Claudio Chaves.<\/p>\n
“A aprova\u00e7\u00e3o desse projeto de lei \u00e9 uma das pautas mais importantes da advocacia previdenci\u00e1ria, que com toda certeza trar\u00e1 avan\u00e7os imensur\u00e1veis para toda nossa classe. Estivemos hoje na presid\u00eancia do Senado, unidos em um s\u00f3 prop\u00f3sito justamente para pedir agilidade e aprova\u00e7\u00e3o do PL 4.830\/2020\u201d, afirmou Erinaldo Dantas.<\/p>\n
O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (Lei 8.213\/91), que hoje n\u00e3o prev\u00ea o desconto dos honor\u00e1rios sobre o benef\u00edcio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ap\u00f3s decis\u00e3o administrativa favor\u00e1vel ao segurado.<\/p>\n
A proposta tramitou na C\u00e2mara dos Deputados em car\u00e1ter conclusivo nas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter conclusivo pelos colegiados, tendo sido aprovado, o texto est\u00e1 no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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