Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) puniu na ter\u00e7a-feira (25\/4) com pena de censura o juiz Nilo Marques Martins J\u00fanior, titular da Vara Criminal e de Precat\u00f3rios Criminais da Comarca de Ub\u00e1 (MG), por ter mandado o advogado do r\u00e9u, Hygor Jos\u00e9 Feital Burato, \u201ccalar a boca\u201d, por duas vezes. O incidente ocorreu durante julgamento no Plen\u00e1rio do Tribunal do J\u00fari em setembro de 2021.<\/p>\n
“\u00c9 inadmiss\u00edvel o constrangimento e a viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas da advocacia. Nosso papel no Sistema de Justi\u00e7a \u00e9 protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser alvo de ofensas por quem quer seja”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.<\/p>\n
Relator do caso, o conselheiro do CNJ Marcello Terto afirmou que \u201ctudo se deu porque houve um pedido para que se constasse em ata o fato de que o r\u00e9u foi conduzido algemado pelos seguran\u00e7as do F\u00f3rum at\u00e9 o Sal\u00e3o do J\u00fari, uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 S\u00famula Vinculante 11 do STF. O magistrado se recusou a registrar, como tamb\u00e9m negou que o fato tivesse acontecido\u201d.\u00a0<\/p>\n
O advogado, irresignado, insistiu no pedido. O juiz, contrariado, passou a gritar com o procurador, mandando-o calar a boca, conforme se registrou nas grava\u00e7\u00f5es da sess\u00e3o.<\/p>\n
A corregedoria local determinou o arquivamento do procedimento, por n\u00e3o ver ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o funcional, mas recomendou que o julgador redobrasse a serenidade na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos. Ocorre que o hist\u00f3rico funcional do juiz registra outros doze procedimentos administrativos anteriores por falta de urbanidade ou belicosidade com as partes, testemunhas e servidores.\u00a0<\/p>\n
Dos doze procedimentos, onze foram arquivados e um prescreveu. A conduta reiterada fez com que a pena de advert\u00eancia fosse descartada, conforme Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ n\u00ba 135.<\/p>\n
Para o representante institucional da OAB no CNJ, Mansour Elias Karmouche, o CNJ est\u00e1 cumprindo seu papel correicional com rigor. \u201cO julgamento do magistrado Nilo Marques Martins J\u00fanior somente refor\u00e7a a imperiosa necessidade de interven\u00e7\u00e3o quando dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman) e do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil s\u00e3o flagrantemente violados por in\u00fameras vezes, o que \u00e9 inadmiss\u00edvel, sob qualquer aspecto\u201d, afirmou.<\/p>\n
Com a san\u00e7\u00e3o, o juiz Nilo Marques Martins J\u00fanior n\u00e3o ser\u00e1 afastado do cargo, mas ficar\u00e1 impedido de figurar em lista de promo\u00e7\u00e3o por merecimento pelo per\u00edodo de um ano, conforme estabelece a Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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